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A insólita luta entre o estatal e o privado

A insólita luta entre o estatal e o privado

12/12/2023 Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves

Teve sururu na Assembleia Legislativa de São Paulo.

O governador Tarcisio conseguiu os votos necessários – era preciso 48 e a soma foi de 62 – para a autorização de privatização da Sabesp, a companhia estadual de água e esgoto que opera o sistema na capital e em outros 367 dos 645 municípios paulistas.

Numa atitude antidemocrática, os contrários à venda da empresa – cujos deputados que os representam se ausentaram para evitar a derrota na votação – tentaram invadir a mesa e melar o processo, mas foram contidos pelas forças de segurança presentes, que tiveram de utilizar bombas de efeito moral.

O que ali ocorreu é mais um lance da divergência entre estativistas e privatistas. Há pelo menos meio século, trava-se a batalha onde políticos e governos de direita e até de centro tentam privatizar as empresas e instituições estatais e os de esquerda, sempre que podem, promovem a estatização.

Dias atrás tivemos a anulação, pelo atual governo federal, da privatização, feita no governo Bolsonaro, da refinaria de Petrobrás instalada no do Ceará.

Isso sem dizer que o governo petista parou todas as políticas privativistas, pois seu propósito é estatizante. A mudança de foco na destinação desses negócios é nociva porque perde precioso tempo e recursos.

Classicamente, só há razão para o Estado investir em serviços e negócios. Quando o serviço é necessário e a iniciativa privada não tem interesse ou capacidade financeira para realizá-lo.

Isso ocorreu em todo o mundo nas épocas de implantação da infraestrutura dos países. E deveria ter acabado quando, com os serviços já em prestação à comunidade, surgiram interessados em adquiri-los.

Mas não aconteceu por uma série de razões, a principal delas a transformação desses negócios estatizados em cabides de empregos que absorvem parentes, cabos eleitorais, correligionários que perderam as eleições e outros apaniguados dos governantes.

Muitos desses contratados, absurdamente, nem têm a obrigação de comparecer ao trabalho e são bafejados pelos maiores salários das instituições. Com essa clientela a socorrer, boa parte dos políticos é partidária do estado-empresário.

Não nos consta que a Sabesp seja um desses clássicos e indecorosos cabides de empregos, embora possa ter alguns. Mas a preocupação do governador é com a sua eficiência e cumprimento de metas.

Quando ela e as demais empresas estaduais de saneamento foram criadas, sob a égide do Planasa (Plano Nacional de Saneamento), do governo federal, o argumento era de que, sob administração do Estado, a área de abastecimento de água e destinação (inclusive tratamento) do esgoto funcionaria melhor do que administradas pelos muncípios, como ocorre tradicionalmente.

Uma empresa estadual teria melhores condições para a padronização dos serviços e, também, na busca e destinação de recursos para as obras necessárias.

Lançado o Planasa, os municípios que estavam com seus sistemas de água e esgoto sucateados os entregaram à empresa estadual como um alívio à administração local, mas os que os possuíam em boas condições, não aderiram.

Preferiram continuar mantendo-os sob administração municipal, atuando como cabides de empregos e sem cumprir metas técnicas ou cientificas.

Hoje, grande parte deles é deficitária, não atende aos requisitos ecológicos e, em algumas localidades, possuem servidos iniciados e não concluídos.

É grande o volume de água tratada que se perde porque as redes distribuidoras são antigas e cheias de vazamentos.

O governo brasileiro tem assumido compromissos ecológicos perante o mundo e, inclusive, conquistado recursos internacionais.

Seus aliados, em vez de tentar impedir as privatizações – como fazem os petistas e aliados de São Paulo – deveriam atuar pela eficiência dos serviços – sejam eles públicos ou particulares.

Mesmo que não dêem emprego para companheiros de política. Precisamos de seriedade, jamais de peleguismo.

A divergência estatal-privado é antiga. Vale lembrar que a maioria das ferrovias brasileiras foi implantada pelo capital privado.

Serviram durante décadas e entraram em declínio quando, pressionadas pelos sindicatos de esquerda, foram encampadas pelos governos.

A partir daí foram negligenciadas em manutenção até chegaram ao colapso nos anos 90. Hoje ainda não voltaram a funcionar a plena carga, embora façam falta.

Mais do que se prefere ter empresas estatais ou privadas, precisamos decidir qual o formato que nos interessa.

Pensamos que o melhor é o privado porque jamais um empresário que investiu seu dinheiro num negócio concordaria em manter empregos fasntasmas e improdutivos e operar no vermelho

 Até porque, diferente do Poder Público – que cobre seus rombos com aportes do Tesouro Nacional – o negócio privado, se não é sustentável, vai à falência...

Para concluir: este País só encontrará o seu destino e o verdadeiro desenvolvimento no dia em que privatizar todas as empresas e negócios estatais e reservar-se a atuar como licenciador e fiscalizador dos serviços. Estado-empresário é um típico câncer à economia nacional...

* Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves é dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).

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