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A lista fechada aos olhos dos eleitores

A lista fechada aos olhos dos eleitores

29/03/2017 Bady Curi Neto

Todos os brasileiros são conscientes da necessidade da Reforma Política Eleitoral.

O tema já foi palanque de vários candidatos ao cargo majoritário da nação, sempre como discurso para agradar aos eleitores e nunca posto em prática efetivamente. Tivemos pequenos avanços nesta matéria, qual seja, a redução do tempo de propaganda eleitoral e o limite de gastos das eleições, com vista às eleições anteriores.

O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão inovadora, com os olhos voltados para os escândalos de corrupção, proibiu a contribuição da campanha eleitoral de pessoas jurídicas, sob o argumento de que por não votarem e não poderem ser votados, os mesmos não poderiam participar do processo eleitoral.

Neste aspecto, a meu ver, houve um exagero. O fato da pessoa jurídica não participar do processo eleitoral, não quer dizer que não pode contribuir com a campanha de seu candidato.

A vedação deveria cingir apenas às pessoas jurídicas, seus sócios e empresas coligadas, que possuírem contratos com a administração pública, para que não possam contribuir com a campanha. Isto porque apesar de não votarem ou serem votadas, as mesmas sofrem as consequências da legislação e das decisões do Legislativo.

Agora, de afogadilho, pretende o Congresso aprovar, para o pleito de 2018, a eleição por lista fechada. Neste sistema eleitoral, o partido político escolhe sua lista de candidatos que irá concorrer ao pleito eleitoral, para deputados, senadores e vereadores.

O eleitor vota no partido e não no candidato de sua preferência. Os votos são distribuídos de acordo com a ordem de candidatos definida pela legenda. Os defensores desta forma de eleição atribuem a escolha ao menor custo da Campanha Eleitoral.

Sem pretender discutir, neste artigo, qual seria o melhor modelo eleitoral para o país (voto distrital, distrital misto, lista fechada e aberta). Fato é, que essa pretensa modificação, no meio do maior escândalo de corrupção do Brasil e do mundo, com vários parlamentares e políticos envolvidos ou sob suspeita na operação denominada Lava jato, deixa transparecer que o objetivo é outro e pouco republicano, ou seja, o de “esconder” candidatos que correriam o risco de não serem reeleitos em meio a denominada Lista Fechada.

Causa estranheza, aos olhos dos eleitores, que uma reforma política esperada há anos, surja, repentinamente, neste modelo, a véspera de ser revelado pela delação premiada de Marcelo Odebrecht e seus executivos, o nome de políticos que receberam recursos ilicitamente, seja através de doações eleitorais oficiais ou quaisquer outras formas.

A suspeita aumenta, quando o presidente do partido político dos Democratas (DEM), o senador José Agripino Maia diz textualmente que a “solução será estabelecer, nesta primeira eleição, em 2018, que os deputados terão prioridade na lista”, ou seja, os mesmos envolvidos no escândalo de corrupção.

Será que nossos congressistas não conhecem a célebre frase “À mulher de César não basta ser honesta, deve parecer honesta”, atribuída a Cézar ao divorciar de Pompeia em 62 A.C., ou a intenção é, verdadeiramente, fazer um escudo, um biombo dos parlamentares por traz da Lista Fechada?

* Bady Curi Neto é advogado fundador do Escritório Bady Curi Advocacia Empresarial, ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).



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