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A verdadeira reforma da previdência

A verdadeira reforma da previdência

03/03/2017

Costuma-se dizer que o ano começa só depois do carnaval.

A verdadeira reforma da previdência

Nesse raciocínio, 2017 está nascendo agora e apresenta a reforma da previdência como principal questão, já proposta ao Congresso Nacional.

O governo, a titulo de buscar o equilíbrio, pretende um grande arrocho e, principalmente, ignorar o direito adquirido. Trabalhadores que já vêem a aposentadoria se aproximando terão de trabalhar mais para obter o benefício e outros temem jamais alcançá-lo, pois terão de somar 49 anos de contribuição.

Da forma que está colocado, o projeto constitui formidável foco de tensão social, mesmo o governo e seus economistas garantindo ser a única forma de salvar o sistema. Denuncia-se a existência de rombo tanto no INSS, que congrega os trabalhadores da iniciativa privada, quanto nos sistemas de aposentadoria da União e dos estados. Só os municípios ainda são superavitários.

É importante lembrar que os municípios foram forçados a criar seus sistemas próprios de previdência e retirar seus servidores do INSS, e tais sistemas hoje possuem seus fundos aplicados no mercado financeiro. De todo o alvoroço criado na esteira da reforma previdenciária, o que causa estranheza é o fato do governo estar tratando coisas diferentes como se fossem iguais.

Uma coisa é o trabalhador privado e outra é o servidor público com suas especificidades. O déficit do INSS certamente diminuiria ou até acabaria se dele fossem excluídos os beneficiários que por alguma razão não contribuíram e hoje pesam em sua folha.

Esses, que trabalharam e não recolheram – os rurais, por exemplo - deveriam ser custeados pelo Tesouro e não pelo bolo previdenciário. Da mesma forma, na previdência geral e na pública, o Tesouro deveria honrar os pagamentos dos que, exilados, afastados, perseguidos ou banidos, não contribuíram por longos anos e hoje têm seus benefícios pagos pelo conjunto.

Essa concessão, feita pelo governo e pelas anistias, não pode ser sustentada pela verba previdenciária. O Governo, o Congresso Nacional e o Judiciário têm de compreender que a segurança daquele que cumpriu sua jornada de trabalho conforme estabelece a lei é sagrada e que as regras do jogo não devem ser alteradas no seu decurso.

O desequilíbrio hoje existente é fruto da própria instabilidade nacional e da falta de observância de regras aritméticas na elaboração de leis e concessão de benefícios. É injusto que agora todos os trabalhadores, públicos e privados, sejam penalizados pelos atos inconsistentes e até irresponsáveis que fizeram inchar a previdência.

Antes de socializar o prejuízo para todos os trabalhadores, deveriam ser feitos os devidos expurgos e uma reforma tributária que permitisse aos governos honrar aqueles compromissos que no passado assumiu sem a devida previsão orçamentária e preocupação atuarial. Pensem nisso...

* Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves é dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).



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