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Aos amigos tudo, aos inimigos a força da lei

Aos amigos tudo, aos inimigos a força da lei

08/11/2015 Bady Curi Neto

Não se sabe ao certo a origem ou autoria do jargão popular “aos amigos tudo, aos inimigos a força da lei”.

A célebre frase parece estar imbuída na vida de alguns políticos e governantes, como se a lei pudesse ser aplicada somente para seus desafetos e nunca para os eles.

Por uma pequena digressão lembramos alguns posicionamentos de políticos que demonstram a triste realidade que coadunam com o adágio citado.

- A presidente disse em sua campanha para reeleição: "Nós podemos fazer o diabo na hora da Eleição”. Ora, o processo eleitoral é a maior manifestação popular da democracia, onde se conhece as propostas dos candidatos para que haja uma escolha consciente. O desrespeito às regras eleitorais contamina todo o processo democrático, em um verdadeiro crime lesa-pátria.

Talvez em razão de ter feito o diabo para ganhar a Eleição, o Tribunal Superior Eleitoral determinou o prosseguimento da Ação de Impugnação de Mandado Eletivo para investigar as contas de sua Campanha Eleitoral.

- O ex-presidente Lula, um dos principais articuladores do impeachment de Collor de Mello, que conclamava a presença maciça da população para as ruas, denominadas caras pintadas, agora diz que as manifestações públicas contra Dilma são elitistas e que o Impeachment é um golpe da oposição.

Não pode haver dois pesos e duas medidas, o processo do Impeachment desde que observado à legislação vigente e aos princípios de direito que norteiam a matéria é um instituto jurídico a que se sujeita qualquer governante. O discurso de que “pra eles” é para o bem do Brasil e “para nós” é golpe é uma falácia.

- O Instituto da Delação Premiada tem sido alvo de ataques de vários políticos que tem seu nome citado em alguma delação na operação lava-jato. O que chama a atenção são os argumentos utilizados para atacar o instituto como forma de desmoralizar o ordenamento jurídico. A presidente já manifestou que não respeita delator e o seu antecessor textualmente disse, em recente discurso: “O cidadão é preso e esse cidadão tem a promessa de ser solto se ele delatar alguém.

Aí, ele passa a delatar até a mãe, se for o caso, para poder sair da cadeia. O dado concreto é que nós estamos vivendo quase um estado de exceção. ” Importa esclarecer que para obter os benefícios da delação premiada, o réu ou o investigado tem que indicar outros elementos probatórios que comprovem seu depoimento. Lado outro, quando um delator cita opositores, como no caso do Eduardo Cunha, não há crítica, evidenciando a dicotomia de posicionamentos.

- Outro exemplo que se tem notícia pela imprensa é a insatisfação do ex-Presidente com o Ministro da Justiça que não tem intercedido na Polícia Federal contra as investigações de pessoas aliadas ao seu governo, culminando na busca e apreensão na empresa de seu filho, que em resposta, sem citar nomes, falou em recente entrevista: “não esperem de mim que eu diga não investiguem A, B C ou D, um Ministro da Justiça não pode conduzir investigações, seja para punir amigos ou inimigos''.

Salvador Allende, socialista, disse: “Não basta que todos sejam iguais perante a lei. É preciso que a lei seja igual perante todos”.

* Bady Curi Neto, advogado fundador do Escritório Bady Curi Advocacia Empresarial, ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).



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