Portal O Debate
Grupo WhatsApp

Aprovado Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

Aprovado Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

07/08/2012 Fabio Martins Di Jorge e Victor Penitente Trevizan

Após inúmeros debates e análises técnicas acerca da imensa quantidade de resíduos sólidos que diariamente é produzida na Cidade de São Paulo, foi publicado, no último dia 30 de julho, o Decreto n. 53.323/2012, que aprova o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município.

Este instrumento tem como objetivo “condensar os programas de resíduos sólidos já existentes e promover a reflexão para sua extensão, com prioridade exclusiva das diretrizes e estratégias da norma federal e demais legislações e normatizações existentes”.

Representa, assim, uma importante ferramenta a ser utilizada a fim de regulamentar e unificar, estritamente no município de São Paulo, os procedimentos e providências a respeito dos resíduos gerados, independentemente do tipo e/ou natureza.

Este novo decreto é mais um dos instrumentos trazidos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal n. 12.305/10 e Decreto Federal n. 7.404/10). Não se trata, portanto, de instrumento que possui previsão única e inflexível. Um dos propósitos do Plano de Gestão é o de localizar e diagnosticar resíduos específicos e não pontuados e descobrir carências no sistema atualmente implementado de gestão, adequando-o aos objetivos necessários à salvaguarda do meio ambiente.

Assim, em sucinto resumo, o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município contém, entre outros pontos, previsão de aplicação da responsabilidade compartilhada (entre órgãos públicos e particulares) já abrangida, inclusive, em legislações estaduais e federais antecessoras, objetivos e diretrizes, conceitos e classificações dos resíduos sólidos (domiciliares, da construção civil, da saúde, de caráter especial, etc.), apresentação do diagnóstico atual dos programas e procedimentos já implementados pelo Município, demonstração do prognóstico futuro, ou seja, aquilo que se espera a título de melhorias nos programas criados e que venham a ser criados, etc. Portanto, o referido plano é uma importante e favorável consequência das Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos e, ao que todos esperam, tanto aqueles ligados à iniciativa privada quanto à Administração Pública, servirá “para superação dos óbices e conquista de novos avanços na gestão de resíduos sólidos no Município de São Paulo”, auxiliando no incentivo dos cidadãos à não geração, redução, reutilização e segregação ambientalmente adequada dos resíduos.

Fabio Martins Di Jorge e Victor Penitente Trevizan são Advogados especializados e integrantes da Área de Infraestrutura de Peixoto e Cury Advogados.



Habilidades socioemocionais podem ser aprendidas

Desde o início da infância, as pessoas aprendem um conjunto de comportamentos que são utilizados nas diferentes interações sociais.


Entenda porque amor é diferente de paixão

Você sabe diferenciar o amor da paixão?


A finalidade e controle das ONGs

O mais adequado não é combatê-las, mas manter sob controle as suas ações como forma de evitar desvio de finalidade, corrupção e outras distorções.


A reforma da máquina pública

A aprovação da reforma da Previdência, pela Câmara dos Deputados, é um avanço do governo.


Os desafios da maternidade e do mercado de trabalho

Ter filhos não é fator de impedimento para uma mulher trabalhar.


Todos querem ser ricos…

Mais vale pobreza, com paz e consciência limpa, que riqueza, sem sossego, alma escurecida, e pesados de remorsos.


A importância de empoderar nossas meninas

Fatores culturais de valorização do masculino, enraizados desde sempre na nossa sociedade, afetam a autoestima e a confiança feminina.


Advogados e Cursos jurídicos

Onze de Agosto é o Dia da Fundação dos Cursos de Direito e é também o Dia do Advogado.


Empresas e paternidade: uma mudança a ser nutrida

Daqui a cinco ou dez anos, nem você nem ninguém se lembrará com precisão da tarefa que está fazendo no trabalho neste minuto.


Ética de advogados e juízes

A advocacia e a magistratura têm códigos de ética diferentes.


Quem se beneficia da coisa pública é corrupto

Coisa pública não pode ser confundida com coisa privada.


Pai é quem ama e cuida

Ao contrário do que muitas pessoas pensam, pai não é somente quem nos gerou.