Portal O Debate
Grupo WhatsApp

As ciladas do consumo

As ciladas do consumo

30/09/2013 Arthur Pedro Alem

No afã de presentear os parentes, amigos e entes queridos, os consumidores são muitas vezes lesados pela insana busca arrecadatória de alguns empresários.

Dentro desse cenário, inúmeros são os problemas ocasionados pela relação de consumo, sendo que alguns deles podem ser facilmente evitados, basta uma dose de atenção e algumas dicas na hora da compra. Uma informação clara, precisa e adequada sobre os diferentes produtos e serviços é princípio básico previsto pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e que, muitas vezes, não é observado.

A informação defeituosa tem o condão de ensejar a responsabilidade civil do fornecedor ou do prestador de serviço, abrindo espaço para indenizações. Além disso, a informação dú­­­­­bia e maliciosa será interpretada contra o fornecedor que a fez veicular, conforme previsão expressa da lei consumerista. Para o Superior Tribunal de Justiça, não é razoável transferir ao consumidor as consequências de um produto ou serviço defeituoso.

Se o fornecedor se recusar a cumprir os termos de uma oferta publicitária, por exemplo, o consumidor, além de requerer perdas e danos, pode se valer de execução específica, pleiteando o cumprimento forçado da obrigação com as cominações legais devidas. Outra prática comumente verificada é a propaganda enganosa. Além de ser crime, a propaganda enganosa é repudida pelo Código de Defesa do Consumidor, que responsabiliza objetivamente o anunciante que dolosamente veiculou a informação lesiva.

Com relação às marcas e produtos internacionais, que hoje preenchem boa parte do mercado brasileiro, temos de pensar que as empresas nacionais que divulgam marcas estrangeiras devem responder pelas deficiências dos produtos que anunciam e comercializam. Segundo o Superior Tribunal de Justiça, se as empresas nacionais se beneficiam de marcas mundialmente conhecidas, incumbe-lhes responder também pelas deficiências dos produtos que anunciam e comercializam, não sendo razoável destinar ao consumidor as consequências negativas dos negócios envolvendo objetos defeituosos.

Em caso de inadimplência, é importante o registro de alguns procedimentos que devem ser adotados. O consumidor, necessariamente, deve ser previamente informado quanto ao registro de seu nome nos serviços de proteção ao crédito. Dessa forma, terá a oportunidade de pagar a dívida e evitar constrangimentos futuros quando for realizar novas compras.

Caso a dívida tenha sido regularmente quitada, é obrigação do credor providenciar o cancelamento da anotação do nome do devedor no banco de dados dentro do prazo de cinco dias. A ideia de que é preciso consumir para ser feliz pode apresentar um cenário altamente perigoso, razão pela qual é preciso estar atento e fazer valer os direitos trazidos pela legislação consumerista, coibindo práticas abusivas e desproporcionais.

*Arthur Pedro Alem, é advogado e sócio do escritório Marchetto Advogados Associados.



Nome comum pode ser bom, mas às vezes complica!

O nosso nome, primeira terceirização que fazemos na vida, é uma escolha que pode trazer as consequências mais diversas.

Autor: Antônio Marcos Ferreira


A Cilada do Narcisista

Nelson Rodrigues descrevia em suas crônicas as pessoas enamoradas de si mesmas com o termo: “Ele está em furioso enamoramento de si mesmo”.

Autor: Marco Antonio Spinelli


Brasil, amado pelo povo e dividido pelos governantes

As autoridades vivem bem protegidas, enquanto o restante da população sofre os efeitos da insegurança urbana.

Autor: Samuel Hanan


Custos da saúde aumentam e não existe uma perspectiva que possa diminuir

Recente levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indica que os brasileiros estão gastando menos com serviços de saúde privada, como consultas e planos de saúde, mas desembolsando mais com medicamentos.

Autor: Mara Machado


O Renascimento

Hoje completa 2 anos que venci uma cirurgia complexa e perigosa que me devolveu a vida quase plena. Este depoimento são lembranças que gostaria que ficasse registrado em agradecimento a Deus, a minha família e a vários amigos que ficaram ao meu lado.

Autor: Eduardo Carvalhaes Nobre


Argentina e Venezuela são alertas para países que ainda são ricos hoje

No meu novo livro How Nations Escape Poverty, mostro como as nações escapam da pobreza, mas também tenho alguns comentários sobre como países que antes eram muito ricos se tornaram pobres.

Autor: Rainer Zitelmann


Marcas de um passado ainda presente

Há quem diga que a infância é esquecida, que nada daquele nosso passado importa. Será mesmo?

Autor: Paula Toyneti Benalia


Quais são os problemas que o perfeccionismo causa?

No mundo complexo e exigente em que vivemos, é fácil se deparar com um padrão implacável de perfeição.

Autor: Thereza Cristina Moraes


De quem é a América?

Meu filho tinha oito anos de idade quando veio me perguntar: “papai, por que os americanos dizem que só eles vivem na América?”.

Autor: Leonardo de Moraes


Como lidar com a dura realidade

Se olharmos para os acontecimentos apresentados nos telejornais veremos imagens de ações terríveis praticadas por pessoas que jamais se poderia imaginar que fossem capazes de decair tanto.

Autor: Benedicto Ismael Camargo Dutra


O aumento da corrupção no país: Brasil, que país é este?

Recentemente, a revista The Economist, talvez a mais importante publicação sobre a economia do mundo, mostrou, um retrato vergonhoso para o Brasil no que diz respeito ao aumento da corrupção no país, avaliação feita pela Transparência Internacional, que mede a corrupção em todos os países do mundo.

Autor: Ives Gandra da Silva Martins


O voto jovem nas eleições de 2024

O voto para menores de 18 anos é opcional no Brasil e um direito de todos os adolescentes com 17 ou 16 anos completos na data da eleição.

Autor: Wilson Pedroso