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Brasileiros tiveram prejuízos com ajustes errados do FGTS

Brasileiros tiveram prejuízos com ajustes errados do FGTS

05/10/2013 Reinaldo Domingos

Nos próximos meses, observaremos uma grande correria de pessoas buscando os tribunais brasileiros.

Todas em busca de recuperações de valores pagos de FGTS, que acreditam ser um direito; isso porque, desde 1999, o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) dos trabalhadores brasileiros passou a ser corrigido com índices muito abaixo dos oferecidos pelo mercado.

Para se ter ideia do prejuízo que a população está tendo em relação a esse tema, a correção do FGTS é de 3% ao ano, fazendo com que a perda seja, no mínimo, de 50% da capacidade de compras, se comparado com a inflação, que encontra-se em patamares acima de 6% ao ano.

Trata-se de uma injustiça social predadora por parte do governo. Imagine que esse dinheiro do FGTS dos trabalhadores serve para sustentar o sistema de financiamento imobiliário, mas, quando um cidadão ou uma família brasileira busca acesso ao financiamento de sua casa própria, as taxas anuais dos financiamentos são praticadas entre 7% e 12% ao ano, o que é realmente lamentável. Outro ponto é com relação à sustentabilidade financeira dos trabalhadores.

Se pensarmos que são depositados como direito pela contribuição por 30 ou 35 anos, no final deste período, terá uma correção de apenas metade da inflação, comprometendo diretamente a aposentadoria dos cidadãos brasileiros. Se pensarmos que o aposentado pela Previdência Social (INSS) já não consegue viver com qualidade de vida com esse rendimento, se a correção do FGTS também não for corrigida pelo menos pela inflação anualmente, fica consumado mais uma vez o trabalhador brasileiro está sendo lesado de forma bruta e covarde.

Milhares de pessoas estão entrando com ação nos tribunais brasileiros para o reajuste dessa correção errônea pela Taxa Referencial (TR) aplicada sobre o Fundo de Garantia. Os cálculos corretos indicam que a mesma conta deveria ter a correção pelo INPC, que, normalmente, é maior, com isso, a defasagem chega a 88,3%. Os cálculos são simples: se um trabalhador tinha R$1.000 na conta do FGTS no ano de 1999, hoje, ele tem apenas R$ 1.340,47, utilizando as atuais taxas de reajustes.

Mas, se os cálculos fossem feitos corretamente, o mesmo trabalhador deveria ter na conta R$ 2.586,44. Enfim, o trabalhador teria R$ 1.245,97 a receber da Caixa Econômica Federal, pois a variação da TR aplicada foi muito abaixo da correta. E isso sem contar que já temos problemas com o índice da inflação, que não representa o verdadeiro aumento de custo de vida do trabalhador brasileiro. Assim, em relação a esse tema, é necessário que os trabalhadores se mobilizem, reivindicando junto a seus órgãos representativos, como sindicatos, associações e até mesmo aos representantes políticos que elegeram, pelo ajuste correto desses índices de correção do FGTS, mesmo que ainda não corrija o passado, mas pelo menos que corrija daqui para frente nas contas já existente e depósitos futuros.

Para quem pensa em entrar com uma ação em relação ao tema, acredito ser justo, mas sempre alerto pela necessidade de buscar advogados especializados nesse tipo de causa. Além disso, é preciso ter perseverança e saber esperar. Trata-se de uma ação de médio a longo prazo, já que o Governo Federal fará o possível e o impossível para que as ações não tenham uma decisão favorável em última instância, uma vez que o impacto seria avassalador em seu caixa.

Por fim, esse é só mais um ponto que reforça a necessidade das pessoas de se preocuparem com a educação e reeducação financeira e buscar o melhor investimento para seu dinheiro. O Governo não tem essa preocupação, como podemos observar, por isso, como relato em meu livro Terapia Financeira (Editora DSOP), se quisermos ter uma vida saudável e sustentável financeiramente, somente nós podemos proporcionar essa conquista.

Vamos buscar por nossos direitos, mas, acima de tudo, não ficarmos aguardando pelo resultado de uma ação, e sim começar já a poupar parte do dinheiro que passa por nossas mãos para uma aposentadoria sustentável. Assim, estaremos garantindo uma vida mais próspera financeiramente.

* Reinaldo Domingos é educador financeiro.



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