Portal O Debate
Grupo WhatsApp


Corrupção e direito consequencialista

Corrupção e direito consequencialista

23/12/2015 Amadeu Garrido de Paula

O Judiciário é a única salvação ante prováveis catástrofes.

O fenômeno da corrupção, diuturnamente presente na vida pública brasileira, já impõe novas considerações jurídicas, seja sob o aspecto da interpretação do direito posto em vista de suas consequências, seja sob o ângulo do direito a ser legislado ("de lege ferenda").

A corrupção é crime e, como tal, deve ser encarado segundo suas definições legais. Indistintamente, pouco importando quem o praticou (vedação do direito penal subjetivo) ou do tipo de bem tutelado que resultou malferido (corrupção na administração direta ou indireta, no âmbito de que atividade estatal e ministerial, em empresas públicas ou de economia mista), sem preocupação do legislador e do intérprete sobre sua natureza.

Temos de convir que a ordenação das atividades sociais se espraie por atividades heterogêneas, todas elas importantes para a implementação do bem comum, porém variadas em seus graus de importância social.

Exemplificativamente, as exigências da saúde e da educação superam na escala de prioridades, as do plano esportivo. Lamentavelmente, não foi o que presenciamos no passado recente da Copa do Mundo no Brasil e das programadas olimpíadas.

Outro setor - letal - é o da energia atômica. Os riscos de sua utilização são tão graves que o Japão pós Fukusjima, a Alemanha e o os EUA cogitam de seu descarte paulatino e completo, em favor de outras fontes energéticas, limpas, eficientes e dignas do futuro do homem.

No Brasil, as Usinas de Angra já foram colocadas sob suspeita de corrupção e seus projetos seguem inalterados. Angra 3 está sendo investigada perante a 7 a. Vara Criminal da Justiça Federal do Rio, sob a condução do Juiz Marcelo da Costa Bretas.

Dia 14/12 foram ouvidas as primeiras testemunhas na ação penal referente ao setor elétrico. Segundo notícia, o dono da UTC, Ricardo Pessoa, o ex-presidente da Camargo Correia, Dalton dos Santos Avancini e o ex-diretor da UTC, Walmir Pinheiro Santana, todos os delatores premiados, confirmaram o pagamento de propinas destinado a margear a lei, a concorrência pública que visa não só o melhor preço mas também a melhor qualidade dos serviços, por cujo expediente criminoso o Consórcio Agramon abocanhou o contrato público.

De um lado, corrupção de tal ordem deveria ser diferenciada na dosimetria penal, o bem jurídico lesado foi de tal ordem que a pena deveria ser correspondente, não simplesmente à pena da corrupção, ainda que com a aplicação de todos os acréscimos gravosos.

Por outro lado, no âmbito de competência adequada e de instrumento normativo devidamente previsto, uma obra carregada de tanta periculosidade para a vida e a integridade dos brasileiros, haveria de ser imediatamente sustada, até que todas as verificações de segurança fossem empreendidas.

Mais: simplesmente descartadas, como se fez em países desenvolvidos. Entretanto, é possível que no Brasil se espere; se esperem vazamentos, mortes, suplícios de saúde prolongados, devastação de áreas belíssimas e aprazíveis à existência, o aparecimento de paisagens infernais e repulsivas, como se vê, ainda, em Chernobil, em Fukushima e em todos os lamentáveis sítios em que ocorreram vazamentos atômicos.

O desastre de Mariana é mínimo perto do que pode ocorrer. Assim, no estado de angústia falimentar em que se encontram os poderes Executivo e Legislativo, engalfinhados como siris numa latinha de praia, ainda que sem referência a dispositivos legais expressos, o Judiciário há de ser proativo ou consequencialista, embora heterodoxo, como única salvação ante prováveis catástrofes.

* Amadeu Garrido de Paula é jurista e autor do livro "Universo Invisível".



O Caminho de Saint-Hilaire

Augustin François César Prouvençal de Saint-Hilaire, o botânico francês que ficou conhecido mundialmente apenas como Saint-Hilaire, explorou, entre os anos de 1816 e 1822, a parte central do Brasil colônia e um pouco do sul.


Verdade: qual nos libertará?

Conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará.


Vergonha: um orgulho familiar

Ouso iniciar a reflexão sobre o sentimento de vergonha pela adaptação da célebre frase: diga-me do que tens vergonha, que eu te direi quem és!


O povo brasileiro está triste

Vivemos um momento único na história do Brasil. Passamos atualmente por uma crise sem precedentes.


Por que sua organização desafia as leis da física

Organizações são como seres vivos. Ambos desafiam as leis da termodinâmica e tentam reter a energia, cuja tendência natural da entropia é fazer com que se dissipe.


Será que o franciscano tinha razão?

Quando estive em Roma, conheci sacerdote, que estava hospedado no Convento anexo à Basílica de Santo António, na via Mariana.


O gestor educacional na era da inovação: lugar da teoria e da prática

Maquiavel em sua obra celebre “O Príncipe” preconiza que para conhecer a natureza do povo é necessário ser príncipe, e para conhecer a natureza dos príncipes é necessário ser do povo.


Desenvolvimento de carreira: cuide sempre de você!

Atuo há mais de vinte anos como headhunter e em projetos de desenvolvimento de lideranças e carreiras com executivos e profissionais especializados.


A ilusão da egolatria: você sabe com quem está falando?

Episódios de pessoas que se julgam superiores e acima da lei, infelizmente têm se tornado comuns na sociedade brasileira.


O rádio, a TV e a “live”

Os brasileiros de média (ou avançada) idade, viveram no tempo em que o rádio era o todo poderoso meio de comunicação.


Tão próximos e tão distantes

Não há dúvidas de que a internet mudou a realidade da maior parte do mundo.


Onde querem colocar o dinheiro da Educação?

No país de bons brasileiros perguntamos: onde querem colocar o dinheiro da Educação?