Portal O Debate
Grupo WhatsApp


Declaração retificadora evita multa e malha fina

Declaração retificadora evita multa e malha fina

30/04/2012 Richard Domingos

Com o fim do período da restituição de Imposto de Renda, muitos contribuintes estão nervosos por perceber que cometeram erros ou mesmo por ter faltado documentação para a confecção da declaração. Se esse for o seu caso, não se preocupe, você pode ajustar essa situação realizando uma declaração retificadora.

O contribuinte que recorrer a esta solução tem que tomar muito cuidado e analisar bem as informações para fazer tudo certo dessa segunda vez. Detectados os problemas, o contribuinte deve fazer a retificação, já que qualquer dado errado pode ser corrigido.

O prazo para retificar a declaração é de até cinco anos, mas é importante que o contribuinte realize o processo rapidamente, para não correr o risco de cair na malha fina ou num processo de fiscalização, já que nesse caso, perde-se o direito de alterar os dados.

Mas como fazer a declaração retificadora? O procedimento é o mesmo que para uma declaração comum. A diferença é que no campo "Identificação do Contribuinte", deve ser informado que a declaração é retificadora. Também é fundamental que o contribuinte possua o número do recibo de entrega da declaração anterior, para a realização do processo.

A entrega dessa declaração só poderá ser feita somente pela internet ou em disquete nas unidades da Secretaria da Receita Federal. O contribuinte que já estiver pagando imposto não poderá interromper o recolhimento, mesmo havendo redução do imposto a pagar.

Nesse caso, deverá agir da seguinte forma:

- recalcular o novo valor de cada quota, mantendo-se o número de quotas em que o imposto foi parcelado na declaração retificadora, desde que respeitado o valor mínimo;

- os valores pagos a mais nas quotas já vencidas podem ser compensados nas quotas com vencimento futuro ou ser objeto de pedido de restituição;

- sobre o montante a ser compensado ou restituído incidirão juros equivalentes à taxa Selic, tendo como termo inicial o mês subseqüente ao do pagamento a maior e como termo final o mês anterior ao da restituição ou da compensação, adicionado de 1% no mês da restituição ou compensação.

Já se a retificação resultar em aumento do imposto declarado, o contribuinte deverá calcular o novo valor de cada quota, mantendo-se o número de quotas em que o imposto foi parcelado na declaração retificadora. Sobre a diferença correspondente a cada quota vencida incidem acréscimos legais (multa e juros), calculados de acordo com a legislação vigente.

* Richard Domingos é diretor executivo da Confirp Contabilidade



O desafio da exigência de êxito

O famoso “Poema em Linha Reta” nos diz que todos os conhecidos do poeta eram verdadeiros campeões em tudo, sem derrotas ou fracassos.


Mudança nas relações humanas faz parte de realidade pós-pandemia nas empresas

“Nada é permanente, exceto a mudança”. “Só sei que nada sei”. “A única constância é a inconstância”.


Dia do Panificador, o pão e a fome

Oito de julho é o Dia do Panificador. Profissão humilde, raramente é lembrada.


O valor de uma obra

Naquela fria e sombria manhã de Inverno, do ano de 1967, estava à porta da “Livraria Silva”, na Praça de Sé, quando passa, de reluzentes divisas doiradas, o sargento Mário.


A pandemia, as perdas e o novo mundo

Apesar de, infelizmente, ter antecipado o fim da vida de 64,9 mil brasileiros e ainda estar por levar milhares de outros e prejudicar muitos na saúde ou na economia (ou em ambos), o coronavírus pode ser considerado um novo divisor de águas na sociedade.


7 dicas para se profissionalizar na comunicação virtual

De repente, veio a pandemia, a quarentena e, com elas, mudanças na rotina profissional e na forma de comunicação.


O sacrifício dos jovens

Mais de cem dias depois, a pandemia vai produzindo uma cauda longa de desarranjos que se fará sentir por muitos anos e esses efeitos vão atingir, principalmente, os mais jovens.


A “nova normalidade”

A denominada “nova normalidade” não venha nos empobrecer em humanidade.


A inevitável necessidade de prorrogação do auxílio emergencial

Recentemente, o ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou que o governo vai prorrogar por dois meses o pagamento do auxílio emergencial.


A empatia como chave para gestão de entregas e pessoas

Uma discussão que acredito ser muito pertinente em tempos de pandemia é como ficam, neste cenário quase caótico, as entregas?


Mass-Media “mascarada”

A semana passada, aventurei-me a sair, para um longo passeio, na minha cidade. Passeio a pé, porque ainda não frequentei o transporte público.


A quarentena e as artes

Schopenhauer foi um filósofo que penetrou no âmago do mundo.