Portal O Debate
Grupo WhatsApp

Desoneração ou aumento da carga tributária?

Desoneração ou aumento da carga tributária?

07/12/2011 José Maria Chapina Alcazar

A desoneração das contribuições previdenciárias patronais das empresas de tecnologia da informação, calçados, confecções e móveis, prevista no pacote tributário "Plano Brasil Maior" para o período entre 2011 e 2014, revela preocupação salutar do governo brasileiro em criar mecanismos capazes de resgatar a competitividade da indústria nacional.

Certamente toda ação que venha propor a simplificação e a redução da carga tributária no Brasil será sempre bem-vinda. Entretanto, a Medida Provisória 540/2011, contendo o Novo Pacote de Benefícios Fiscais, revela grande desconhecimento sobre a realidade de cada segmento contemplado e contém armadilhas que poderão, inclusive, onerar mais as empresas. Assim como ocorre com o Simples Nacional, regime tributário desejado pela grande maioria dos contribuintes, mas que nem sempre é a melhor opção para a redução da carga de tributos, a nova metodologia pode trazer o efeito inverso quando analisada na ponta do lápis.

Estudos realizados pelo SESCON-SP apontam que a proposta do governo - de substituir a contribuição patronal sobre a folha de pagamentos por uma tributação de 1,5% sobre o faturamento bruto das empresas - somente promoverá a redução da carga tributária caso o valor destinado aos salários e encargos sociais ultrapassasse 10% da receita total da organização. Um percentual menor surtiria efeito contrário: o aumento dos custos.

Prova disto é a negativa do setor moveleiro em integrar o projeto piloto do governo, pois se constatou que a mudança traria efetivamente mais ônus para essas indústrias, que são 15,5 mil em todo o País e empregam mais de 290 mil pessoas, de acordo com estudo do Instituto de Estudo de Marketing Industrial. A alta tecnologia presente hoje em seu parque produtivo explica o impacto negativo da medida, pois os modernos equipamentos têm ajudado a reduzir os custos com folha de pagamentos.

Neste contexto, para que pudesse resultar benéfica, a MP deveria trazer para o segmento alíquota máxima de 0,75%sobre os gastos com mão de obra, caso contrário, o empresário terá mais vantagem se continuar recolhendo os 20% do INSS. Já no setor de softwares, a medida valerá a pena somente junto aos empregadores que despenderem pelo menos 13% de seu faturamento com recursos humanos.

Fica clara desta forma a falta de conhecimento do governo sobre a sistemática empregada por cada setor contemplado pela MP e até mesmo sobre as diferenças existentes entre eles. A criação do novo tributo deverá privilegiar um universo bastante restrito de organizações brasileiras, que têm uma extensa folha de pagamentos e não necessitam de mão de obra especializada. Esmagador número de empreendimentos do País, que realmente precisam de estímulos para gerar mais empregos, ou será prejudicado ou não está contemplado no projeto.

Mais uma vez o governo perde a chance de adotar medidas articuladas a uma estratégia macroeconômica do resgate da competitividade da indústria brasileira, de atacar de maneira efetiva um de seus maiores entraves, o custo da mão de obra. Segundo estudos divulgados este ano pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), os encargos sobre afolha de salários no Brasil revelaram-se superiores a 34 países analisados.Eles representam, entre nós, 32,4% dos custos com mão de obra, contra a média de 21,4% dos demais países, ou de 14,7% de Taiwan e 17% da Coréia do Sul e Argentina.

Logo, cabe ao menos uma sugestão para esta MP: que o ingresso ao novo método seja opcional aos setores contemplados, dando oportunidade a que os empreendedores façam suas contas e optem pelo melhor regime. De qualquer forma, reitera-se aqui que medidas isoladas ou paliativas não resolvem a séria problemática da deficiência da estrutura tributária brasileira.

Sufocada por uma carga próxima dos 40% do Produto Interno Bruto, a economia sofre com a competitividade internacional, principalmente a asiática, cujos países, além de terem menos encargos oficiais, ainda se utilizam de métodos não muito éticos na empregabilidade. Além disso, o emaranhado burocrático imposto, com um número excessivo de obrigações acessórias, multas exorbitantes atreladas a ele e uma inconstante legislação e insegurança jurídica, fazem o cenário ainda mais caótico para as empresas nacionais.

Simplificação e redução da carga tributária são hoje itens de sobrevivência para o empreendedorismo brasileiro, o que exige inevitavelmente a promoção de uma reforma que leve em conta a realidade de cada segmento, se adapte à especialização e novas formas de relações de trabalho e gere uma tributação mais equânime, que impulsione o crescimento e ainda possibilite o retorno da arrecadação em benefícios sociais e em qualidade dos serviços destinados à sociedade. O Brasil precisa crescer! E esse desenvolvimento passa inevitavelmente por uma lupa mais apurada sobre nossa economia e nossos valentes empreendedores.

* José Maria Chapina Alcazar é contador - presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo - SESCON-SP e da Associação das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo - AESCON-SP.



A importância do financiamento à exportação de bens e serviços

Observamos uma menor participação das exportações de bens manufaturados na balança comercial brasileira, atualmente em torno de 30%.

Autor: Patrícia Gomes


Empreendedor social: investindo no futuro com propósito

Nos últimos anos, temos testemunhado um movimento crescente de empreendedores que não apenas buscam o sucesso financeiro, mas também têm um compromisso profundo com a mudança social.

Autor: Gerardo Wisosky


Novas formas de trabalho no contexto da retomada de produtividade

Por mais de três anos, desde o surgimento da pandemia em escala mundial, os líderes empresariais têm trabalhado para entender qual o melhor regime de trabalho.

Autor: Leonardo Meneses


Desafios da gestão em um mundo em transformação

À medida que um novo ano se inicia, somos confrontados com uma miríade de oportunidades e desafios, delineando um cenário dinâmico para os meses à frente.

Autor: Maurício Vinhão


Desumanização geral

As condições gerais de vida apertam. A humanidade vem, há longo tempo, agindo de forma individualista.

Autor: Benedicto Ismael Camargo Dutra


O xadrez das eleições: janela partidária permite troca de partidos até 5 de abril

Os vereadores e vereadoras de todo país que desejam trocar de partido têm até dia 5 de abril para realizar a nova filiação.

Autor: Wilson Pedroso


Vale a renúncia?

Diversos setores da economia ficaram surpresos com um anúncio vindo de uma das maiores mineradoras do mundo, a Vale.

Autor: Carlos Gomes


STF versus Congresso Nacional

Descriminalização do uso de drogas.

Autor: Bady Curi Neto


O que está acontecendo nos bastidores da Stellantis? Muitas brigas entre herdeiros

A Stellantis é rica, gigante, e a Stellantis South America, domina o mercado automobilístico na linha abaixo da Linha do Equador.

Autor: Marcos Villela Hochreiter

O que está acontecendo nos bastidores da Stellantis? Muitas brigas entre herdeiros

A verdade sobre a tributação no Brasil

O Brasil cobra de todos os contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) sediados no território nacional, cerca de 33,71% do valor de todos os bens e serviços produzidos no país.

Autor: Samuel Hanan


Bom senso intuitivo

Os governantes, em geral, são desmazelados com o dinheiro e as contas. Falta responsabilidade na gestão financeira pública.

Autor: Benedicto Ismael Camargo Dutra


População da Baixada quer continuidade da Operação Verão

No palanque armado na Praça das Bandeiras (Praia do Gonzaga), a população de Santos manifestou-se, no último sábado, pela continuidade da Operação Verão da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Autor: Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves