Portal O Debate
Grupo WhatsApp

Divulgação de salário agrava insegurança dos magistrados

Divulgação de salário agrava insegurança dos magistrados

01/08/2012 Cláudio dell'Orto

Em 11 de agosto próximo, transcorrerá um ano do hediondo assassinato da juíza Patrícia Acioli, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, no Estado do Rio de Janeiro.

Como ocorria com ela, há hoje no Brasil cerca de 400 juízes sob grave ameaça, em decorrência do exercício de sua profissão. Essa é a realidade cotidiana de uma atividade maldosamente visada por todos aqueles aos quais não interessa a prevalência da justiça, da probidade e das leis.

Considerando essa peculiaridade de risco inerente à Magistratura, é necessário refletir, de modo mais aprofundado e criterioso, sobre a pertinência de expor ainda mais os seus integrantes e seus familiares à sanha dos criminosos, contraventores, milicianos, corruptos e corruptores, com a divulgação pública de seus nomes vinculados aos salários.

Com todo o respeito à boa intenção dos que defendem a total publicidade, é preciso questionar, em especial no tocante a servidores mais passíveis de sofrer ameaças, a legitimidade da exposição pública de informações detalhadas relativas à sua vida pessoal.

A divulgação de valores pagos aos servidores não aumenta ou diminui o déficit do Estado e tampouco influencia a política fiscal. O que funciona mesmo para isso é a correta gestão dos recursos, a eliminação de gastos supérfluos e o rigoroso combate à corrupção, que essencialmente depende do trabalho independente dos magistrados.

Os magistrados, assim como os ocupantes de outras funções públicas relevantes para o cumprimento da lei, prevalência da justiça, equilíbrio entre direitos e deveres, segurança pública, arrecadação de tributos e fiscalização, devem ter vencimentos compatíveis com as responsabilidades e riscos inerentes aos seus cargos.

A referência aos nomes dos servidores públicos viola claramente a norma veiculada pelo Artigo 31 da Lei 12.527, a qual estabelece que o tratamento das informações pessoais deve ser feito de maneira “transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como liberdades e garantias individuais”.

O art. 32 da mesma lei considera ilegal a divulgação de dados pessoais produzindo conflito que deverá sersolucionado pelo Pleno do STF mediante ponderação de princípios constitucionais. De um lado, no âmbito protetivo da dignidade humana, a preservação da intimidade e do direito ao sigilo da vida privada.

De outro, o princípio fundamental da publicidade das despesas públicas. Defendemos a possibilidade de atendimento a ambos os princípios. Todas as despesas realizadas com recursos públicos devem estar publicadas e disponíveis ao acesso imediato de qualquer cidadão, preferencialmente através dos meios eletrônicos.

No que tange aos salários acreditamos que a publicação dos valores individualizados por matrícula do servidor permite controle público de eventuais abusos sem expor todo corpo funcional à devassa de sua vida privada por uma simples consulta na internet. Havendo interesse ou necessidade o ordenador de despesa informará ao solicitante o nome do servidor.

Tal mecanismo é o que se extrai da conjugação dos artigos 31 e 32 da lei de acesso à informação e que se submete ao modelo constitucional vigente. Além disso, no que diz respeito ao magistrados do Rio de Janeiro, os valores pagos e a identificação dos  cargos ocupados, já estão disponíveis, desde 2010, no site do Tribunal de Justiça.

Se não se consegue garantir de modo pleno a integridade e a segurança dos cidadãos e dos que ocupam as carreiras de Estado, pelo menos não deveriam ser adotadas medidas que ajudam o desmonte dos serviços públicos incrementando-lhes o risco.

* Cláudio Dell’Orto é o presidente da Amaerj (Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro).



Marcas de um passado ainda presente

Há quem diga que a infância é esquecida, que nada daquele nosso passado importa. Será mesmo?

Autor: Paula Toyneti Benalia


Quais são os problemas que o perfeccionismo causa?

No mundo complexo e exigente em que vivemos, é fácil se deparar com um padrão implacável de perfeição.

Autor: Thereza Cristina Moraes


De quem é a América?

Meu filho tinha oito anos de idade quando veio me perguntar: “papai, por que os americanos dizem que só eles vivem na América?”.

Autor: Leonardo de Moraes


Como lidar com a dura realidade

Se olharmos para os acontecimentos apresentados nos telejornais veremos imagens de ações terríveis praticadas por pessoas que jamais se poderia imaginar que fossem capazes de decair tanto.

Autor: Benedicto Ismael Camargo Dutra


O aumento da corrupção no país: Brasil, que país é este?

Recentemente, a revista The Economist, talvez a mais importante publicação sobre a economia do mundo, mostrou, um retrato vergonhoso para o Brasil no que diz respeito ao aumento da corrupção no país, avaliação feita pela Transparência Internacional, que mede a corrupção em todos os países do mundo.

Autor: Ives Gandra da Silva Martins


O voto jovem nas eleições de 2024

O voto para menores de 18 anos é opcional no Brasil e um direito de todos os adolescentes com 17 ou 16 anos completos na data da eleição.

Autor: Wilson Pedroso


Um novo e desafiador ano

Janeiro passou. Agora, conseguimos ter uma ideia melhor do que 2024 reserva para o setor de telecomunicações, um dos pilares mais dinâmicos e relevante da economia.

Autor: Rafael Siqueira


Desafios da proteção de dados e a fraude na saúde

Segundo o Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) R$ 34 bilhões dos gastos das operadoras médico-hospitalares com contas e exames, em 2022, foram consumidos indevidamente por fraudes, como, por exemplo, reembolso sem desembolso, além de desperdícios com procedimentos desnecessários no país.

Autor: Claudia Machado


Os avanços tecnológicos e as perspectivas para profissionais da área tributária

Não é de hoje que a transformação digital vem impactando diversas profissões.

Autor: Fernando Silvestre


Inteligência Artificial Generativa e o investimento em pesquisa no Brasil

Nos últimos meses, temos testemunhado avanços significativos na área da inteligência artificial (IA), especialmente com o surgimento da inteligência artificial generativa.

Autor: Celso Hartmann


Oppenheimer e Prometeu

Quando eu saí do cinema após ter visto “Oppenheimer” a primeira vez, falei para meu filho: “É Oscar de Melhor Filme, Melhor Ator, Melhor Ator Coadjuvante”.

Autor: Marco Antonio Spinelli


Interferência política e a desvalorização da Petrobras

Recentemente, o presidente Lula chamou o mercado de voraz por causa das quedas no valor das ações da Petrobras equivalentes a aproximadamente 60 bilhões de reais.

Autor: Ives Gandra da Silva Martins