Portal O Debate
Grupo WhatsApp


É impossível devolver a liberdade perdida ao cidadão

É impossível devolver a liberdade perdida ao cidadão

25/10/2019 Julio César Cardoso

O ministro do STF Marco Aurélio, em seu voto contra a prisão em segundo grau, declarou que “é impossível devolver a liberdade perdida ao cidadão”.

Então, ministro Marco Aurélio, a prisão provisória, prevista em nosso ordenamento penal, está revogada (flagrante delito, temporária e preventiva)?

Então, todos os transgressores, ou tidos como transgressores, têm que responder em liberdade, para que nem um dia sequer de sua liberdade seja prejudicada, como insinua o ministro?

Ora, ministro Marco Aurélio, a prisão provisória legal não representa também perda da liberdade perdida do cidadão?

O ministro Marco Aurélio é folclórico e joga a favor do time de advogados bem-sucedidos, que comanda bancas advocatícias especializadas em impetrar recursos com o objetivo protelatório de garantir a impunidade duradoura de seus clientes. Mas o seu desiderato cristalino é dar uma mãozinha à liberdade do ex-presidente Lula.

O nosso ordenamento jurídico precisa atualizar-se diante de procedimentos positivos adotados em outros países, como Alemanha, Canadá, Espanha, EUA, Inglaterra etc.

Na ONU, 193 dos 194 países filiados têm prisão em primeira e segunda instância.

A prisão em segunda instância não fere o princípio da presunção de inocência porque o preso não perde o direito de continuar a se defender. A consequência positiva é não favorecer a impunidade duradoura.

A CPI do Judiciário (STF) não pode continuar engavetada no Senado!

* Júlio César Cardoso é servidor federal aposentado.

Fonte: Júlio César Cardoso



Um perigoso retrocesso social

PL 6.159 que dispõe sobre o trabalho para portadores de deficiência é um perigoso retrocesso social.


Imperabilidade Inexistente

Bom, para começar este artigo, tenho que confessar que a palavra “imperabilidade” não existe.


O mundo em tensão

As relações entre Estados Unidos e Irã após a morte de Qasem Soleimani.


Quando o telefone toca…

A cada passo sou massacrado: ouço o telefone tilintar. Corro para atender.


O Coringa que te habita

Não é surpresa que o filme “Coringa”, de Joaquim Phoenix e Todd Phillips, tenha obtido 11 indicações ao Oscar.


O fim dos panfletos

O panfleto talvez seja a mais antiga das formas de comunicação.


Correios, se não tiver interessados, fechar…

Privatização é a palavra cabalística do meio político-administrativo.


Trabalho voluntário

Trabalho voluntário é o que se faz por vontade própria e que tem intenção de ajudar o próximo.


Qual a diferença entre casamento e união estável?

Advogada explica como funciona os dois tipos de família


Educação e instrução

Sob frondosa tília, em flor, leio o “Bom Jesus do Monte”, de Camilo.


A hora dos partidos começarem a existir

Temos nada menos que 110 partidos políticos. São 33 registrados e 77 já fundados que aguardam registro no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).


Que venha 2020!

Mais um ano termina e a briga política ideológica entre alguns esquerdopatas e o atual governo parece não ter fim.