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Escolas Municipais de Porto Alegre

Escolas Municipais de Porto Alegre

22/09/2014 Roberto Lacerda Barricelli

Já fiz esse mesmo estudo com São Paulo/SP e o resultado foi o mesmo. Educação pública mais cara que a particular, que é superior à primeira.

Falo em superioridade com base no seguinte: entre as escolas que alcançaram o melhor desempenho no ENEM 2013, do Município de Porto Alegre/RS, só uma pública aparece melhor que algumas particulares: o Colégio Militar de Porto Alegre, enquanto as particulares estão acima das municipais.

Uma boa escola privada custa entre R$1.200,00 e R$1.500,00, e quando falo boa, quero dizer de qualidade satisfatória e (obviamente) melhor que as municipais e (principalmente) as Estaduais. Ocorre que a Prefeitura de Porto Alegre alocou R$679.359.180,00 (R$679 milhões) de orçamento para a Secretaria Municipal de Educação, de acordo com o LOA 2014. Sendo o número de alunos das 96 escolas municipais de aproximadamente 55 mil, o custo por aluno ao ano é de R$12.351,98 e ao mês é de R$1.029,33.

No entanto, ao analisarmos o custo das escolas privadas de padrão elevado que hoje custam entre R$1.200,00 e R$1.500,00 (com os impostos) verificamos a falta de lógica do sistema de educação pública. Observe a tabela abaixo:




Como podemos verificar, as escolas municipais custam mais à Prefeitura de Porto Alegre do que custariam as mensalidades das privadas sem os impostos. Isso significa que compensa muito mais combinar uma desonerar as instituições de educação e desregulamentar o setor (dentro do que for possível no âmbito municipal, por exemplo, facilitar obtenção de alvarás e certidões que sejam de responsabilidade da prefeitura), para depois privatizá-las, ou terceirizá-las; o que seria mais fácil, pois está dentro do que pode fazer a prefeitura, e oferecer voucher apenas para quem não tem condições de pagar pelos custos do sistema privado.

Sabendo que desonerações e desregulamentação promovem o livre mercado no setor e que o livre mercado leva à livre concorrência, posso dizer sem hesitar que os porto-alegrenses terão escolas melhores e mais baratas. Ora, a livre concorrência obriga as empresas a investirem em produtos e serviços melhores e mais baratos, para atrair consumidores e não falirem.

Quem deseja falir? Pois é, logo, com mais opções, melhores e mais baratas, o custo das escolas privadas por aluno será ainda menor que o calculado inicialmente neste artigo. Logo, os impostos que deixam de ser arrecadados no setor são compensados pela diminuição exponencial dos custos da prefeitura de Porto Alegre/RS com o novo sistema. Mas há mais! Os alunos com acesso à educação privada de qualidade terão sua mão de obra futura valorizada e as próximas gerações terão condições de arcar com os custos da educação de seus filhos.

Com isso, o sistema de voucher, aliado ao livre mercado, levará ao fim de si mesmo no longo prazo, diminuindo o Estado no curto prazo e acabando com os custos deste com educação no futuro. Portanto, não há o menor sentido manter o sistema atual, que onera mais os cidadãos e proporciona serviços ruins aos contribuintes em troca de parte considerável de seus rendimentos (impostos). Não há sentido, a não ser que alguém esteja ganhando com isso (com certeza não somos nós).

*Roberto Lacerda Barricelli é Jornalista, Assessor de Imprensa do Instituto Liberal e Diretor de Comunicação do Instituto Pela Justiça.



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