Portal O Debate
Grupo WhatsApp


Executivos com “distintivos”

Executivos com “distintivos”

18/09/2015 José Luis Leite Doles

A partir da nova lei, os executivos respondem com seus bens e sua liberdade pode estar em jogo.

Apesar de parecer mera resposta política às manifestações populares por conta dos atuais escândalos que envolvem estatais, empreiteiras e agentes do governo, a regulamentação da Lei 12.846, apelidada de Anticorrupção, de 1º de agosto de 2013, via decreto 8420, de 18 de março de 2015, é, na verdade, um marco na responsabilização de uma parte sem a qual não haveria a materialização de atos corrupção no País: o corruptor, ou melhor, as empresas e, sobretudo, seus profissionais.

Entre os atos, a Lei Anticorrupção contempla, por exemplo, prometer ou oferecer vantagens indevidas a agentes públicos ou a terceiros a eles relacionados, frustrar o caráter competitivo de um procedimento licitatório público e fraudar licitação ou contrato dela decorrente.

Na esfera administrativa, poderão ser aplicadas multas no valor de 0,1% a 20% do faturamento bruto da empresa no exercício anterior ao da instauração do processo administrativo ou, na impossibilidade da utilização desse critério, as sanções poderão variar de R$ 6 mil a R$ 60 milhões.

A partir da nova lei, a responsabilidade pessoal dos executivos fica clara. Isto é, respondem com seus bens e sua liberdade pode estar em jogo.

A questão é levada tão a sério ao ponto de muitos profissionais recusarem ofertas de empregos em companhias que são alvo de denúncias e até mesmo em organizações que não possuem clareza nos negócios.

Dessa forma, os próprios colaboradores têm se tornado os grandes defensores e verdadeiros guardiões das boas práticas empresariais.

De qualquer forma, a responsabilização por um ato de corrupção de um executivo ou de um profissional é, sem dúvida, a grande novidade e configura-se na principal motivação para a mudança organizacional nas companhias e instituições.

Na prática, empresas brasileiras têm fortalecido a cultura de ética e responsabilidade e o processo é construído de forma ampla, incluindo os agentes públicos, gestores privados, colaboradores e a própria sociedade, o que contribui para o processo democrático e melhora a competitividade no ambiente de negócios.

E o cumprimento da nova Lei vai ser acentuado pela nova postura de executivos e profissionais.

* José Luis Leite Doles é sócio do Barcellos Tucunduva Advogados e especialista em direito Bancário e Mercado de Capitais.



Quando a desinformação é menos tecnológica e mais cultural

Cenário é propício para o descrédito de pesquisas, dados, documentos e uma série de evidências de veracidade.


Igualdade como requisito de existência

Na última cerimônia de entrega do EMMY, o prêmio da TV Norte Americana, um ator negro foi premiado, fruto de reconhecimento praticamente unânime de seu trabalho.


Liderança é comunicação, conexão e confiança

Cada dia que passa, percebo que uma boa comunicação e liderança têm total relação com conexão.


“A educação é a arma mais poderosa…” mas para quem?

Tudo o que se cria ou se ensina no mundo tem dois lados. Geralmente as intenções são boas e as pessoas as tornam ruins.


“Golpe do Delivery”

Entregadores usam máquina de cartão para enganar consumidor.


A inclusão educacional e o mês das crianças

O tema da inclusão está na ordem do dia, dominando as agendas no mês das crianças.


A velha forma de fazer política não tem fim

Ser político no Brasil é um grande negócio, uma dádiva caída do céu, visto as grandes recompensas de toda a ordem obtidas pelos políticos.


Procedimento de segurança

“Havendo despressurização…”, anuncia a comissária, em tom calmo, aos ouvidos dos senhores passageiros daquele voo atrasado, sob a umidade e a monocromia do céu de quase inverno.


Envelhecimento: o tempo passa para todos

Todos nós, em algum momento de nossas vidas, já ouvimos a frase: “o tempo passa para todos”.


Os passos para encontrar a si mesmo e a Deus

Mar da Galileia, Mar de Tiberíades ou Lago de Genesaré, um lugar significativo de tantos milagres e narrativas do Evangelho.


A babá e o beijo

Se eu tinha dúvidas, agora não tenho mais.


A despolitização do Supremo Tribunal Federal

Não pode funcionar bem e com total isenção uma corte ou tribunal de indicação e nomeação política.