Portal O Debate
Grupo WhatsApp

Flexibilizar a legislação trabalhista?

Flexibilizar a legislação trabalhista?

06/03/2009 Eduardo Pragmácio Filho

A crise, ao que parece, chegou de vez. Notícias de dispensa em massa de trabalhadores, concessões de férias coletivas, redução da jornada e do salário passaram a ser cotidianas.

Falam até de flexibilizar a legislação trabalhista. Esse momento difícil e, sobretudo, sensível, faz surgir uma série de propostas, algumas delas sem sentido e de há muito ultrapassadas. Todos, obviamente, ficam preocupados: empregados, empresas e governo. A Constituição de 1988, que traz a fórmula política do Estado Democrático de Direito, já prevê a flexibilidade dos principais direitos dos trabalhadores através da negociação coletiva (CF, art. 7o, VI e XIII). Isso significa, por exemplo, que salário e jornada podem ser reduzidos, desde que seja acordado com os sindicatos. Portanto, não há necessidade de flexibilizar a legislação trabalhista. O debate deve girar em torno da importância da negociação coletiva e da representatividade dos sindicatos.

A reflexão que deve ser feita envolve o questionamento da ultrapassada organização dos entes sindicais no Brasil, que não adota por inteiro a liberdade sindical pregada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), apesar dos avanços obtidos na Constituição de 1988. Os sindicatos não estão preparados para essa tarefa difícil de negociar no momento de crise, pois não tem verdadeiramente representatividade, quando recebem contribuições compulsórias, quando não há o pluralismo de sindicatos e quando a lei obriga a se organizarem por categoria. Os sindicatos não se dão conta de que a solução negociada é mais legítima e eficaz, porquanto criada pelos atores sociais envolvidos, o que provoca um cumprimento espontâneo daquilo que foi negociado, sendo os acordos e convenções coletivas mais específicas, pontuais e, sobretudo, mais simples de se criar e modificar.

Recentemente, a Lei 11.648/2008 reconheceu as centrais sindicais e deu a elas 10% da contribuição sindical compulsória arrecadada, fato que apenas consolida o engessamento da estrutura sindical arcaica e que ainda tem profundas marcas do período ditatorial em que foi idealizada. O que deve ser proposto, nesse delicado momento de crise, é uma verdadeira reflexão sobre uma reforma sindical, para contemplar por inteiro a liberdade sindical, privilegiando a negociação no âmbito das empresas, adotando a boa-fé nas negociações, o que implica o dever de negociar e o dever de informar. Essas tendências já vêm sendo adotadas no velho continente e já deveriam ter mais influências por aqui. O sindicalismo brasileiro precisa esquecer as raízes corporativistas e ditatoriais de sua criação, para entrar numa nova era, em que ele represente legitimamente os interesses envolvidos, agindo com extrema boa-fé, sem ter medo algum de negociar.

* Eduardo Pragmácio Filho é mestrando em direito do trabalho pela PUC-SP e sócio do escritório Furtado, Pragmácio Filho & Advogados Associados.



Trabalhadores de aplicativos: necessidades e vulnerabilidades diferentes

A tecnologia é uma realidade cotidiana irreversível. As plataformas, potencializadas pelos reflexos da pandemia da Covid-19, estão inseridas nas principais atividades da vida humana.

Autor: Ricardo Pereira de Freitas Guimarães


O que é direita? O que é esquerda?

O Brasil sofreu uma enorme polarização política nos últimos anos; mas afinal, o que é esquerda ou direita na política?

Autor: Leonardo de Moraes


Reparação mecânica e as tendências para 2024

No agitado mundo automotivo, as tendências e expectativas para 2024 prometem transformar o mercado de reparação de veículos.

Autor: Paulo Miranda


Política não evoluiu no período pós-redemocratização

O que preocupa é a impressão de que no Brasil não mais existem pessoas dedicadas, honestas e com boas intenções dispostas a entrar na política.

Autor: Luiz Carlos Borges da Silveira


Manifestação da paulista: exemplo de civilidade e democracia

Vivenciamos no último domingo, 25/02/2024, um dos maiores espetáculos da democracia.

Autor: Bady Curi Neto


Rio 459 anos: batalhas deram origem à capital carioca

Diversas lutas e conquistas deram origem à capital carioca. Começo pelo dia em que Estácio de Sá venceu uma grande batalha contra os nativos que viviam no território da atual cidade do Rio de Janeiro.

Autor: Víktor Waewell


Números da economia no governo Lula

Déficit de 231 bilhões de reais: um furo extraordinário.

Autor: Ives Gandra da Silva Martins


Lá vai Maria

Lata d’água na cabeça Lá vai Maria Lá vai Maria

Autor: Osvaldo Luiz Silva


O combate ao etarismo em favor da dignidade da pessoa idosa

É fundamental compreender que o envelhecimento é um processo natural e que todos nós, se tivermos a sorte de viver tempo suficiente, nos tornaremos idosos.

Autor: André Naves


Qual é o futuro do ser humano?

No planeta Terra a vida tem sido, em grande parte, moldada por materialistas que examinam a situação, planejam, estabelecem os objetivos e os põem em execução.

Autor: Benedicto Ismael Camargo Dutra


Liderança desengajada é obstáculo para uma gestão de mudanças eficaz

O mundo tem experimentado transformações como nunca antes, impulsionadas por inovações tecnológicas, crises econômicas e transições geracionais, dentre outros acontecimentos.

Autor: Francisco Loureiro


Neoindustrialização e a nova política industrial

Com uma indústria mais produtiva e competitiva, com equilíbrio fiscal, ganha o Brasil e a sociedade.

Autor: Gino Paulucci Jr.