Portal O Debate
Grupo WhatsApp

Gestão deficiente e a morosidade da Justiça

Gestão deficiente e a morosidade da Justiça

30/10/2012 Antoninho Marmo Trevisan

A morosidade da Justiça no Brasil, que prejudica os indivíduos, as famílias e as empresas, parece constituir-se em realidade já assimilada pela sociedade, como se fosse algo insolúvel.

Obviamente, não devemos nos resignar à situação, pois ela contrasta com os objetivos de desenvolvimento e é um dos fatores que reduzem a competitividade da economia. A boa notícia é que, apesar da complexidade do sistema, as soluções podem estar ao alcance de um eficaz processo de gestão.

Os magistrados, por mais brilhantes e letrados nas matérias legais, de direito, filosofia e humanidades, não primam pela capacidade de administração. Nem mesmo as melhores faculdades de Direito do País enfatizam essa disciplina. Por isso, talvez a desejada reforma do Judiciário devesse começar com um choque de gestão, sob a responsabilidade de profissionais especializados.

As estatísticas justificam isso, a começar pelos recursos humanos. Conforme a mais recente edição do Justiça em Números, o Brasil tinha 16.804 magistrados em 2010, 3% a mais do que em 2009. São 8,7 para cada cem mil habitantes. Aí, já estamos diante de uma primeira questão relevante: ou se aumenta muito a produtividade ou se multiplica o número de juízes.

Apenas como referência, informações da Comissão Europeia para E?ciência da Justiça (CEPEJ) mostra que em 29 nações do Velho Continente a média é de 18 por cem mil. Será possível melhorar a produtividade de modo tão agudo? Vejamos: no tocante ao número de casos novos por magistrado, segundo aquela publicação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),  observou-se em 2010 redução de 7% em relação a 2009, decorrente tanto da queda dos casos novos, quanto do aumento do número de juízes.

Ou seja, aumentou-se o número de juízes, mas se reduziu a produtividade. O relatório também demonstra um imenso déficit no que diz respeito aos processos a serem julgados. Somente em 2010, entraram na Justiça (Estadual, Federal e do Trabalho) 24,22 milhões de casos novos, que se somaram a 59,16 milhões pendentes e a 25,31 milhões de processos baixados. Naquele ano, pasmem, proferiram-se apenas 22,15 mil sentenças.

Restaram 86,55 milhões de processos à espera de julgamento. Especialistas explicam que duas medidas seriam importantes para a melhoria da produtividade: valorização das sentenças de primeira instância, pois isso daria muito mais velocidade aos processos e propiciaria apreciável economia de recursos; e a chamada desmaterialização dos arquivos, com sua conversão em mídias digitais, facilitando a leitura, os acessos e os trâmites. Há, ainda, uma série de questões doutrinárias e constitucionais, que não nos cabe avaliar.

Finalmente, há que se considerar que, em 2010, as despesas do Judiciário somaram R$ 41,04 bilhões, contra receitas de R$ 17,58 bilhões. Nada que um bom contador não possa equacionar... Bom humor à parte, as dimensões do problema corroboram a tese da profissionalização da gestão, deixando aos magistrados a decisiva missão de julgar e fazer prevalecer a justiça, condição essencial para a consistência da democracia e a perpetuação do Estado de Direito.

Antoninho Marmo Trevisan é presidente da Trevisan Escola de Negócios, membro do Conselho Superior do Movimento Brasil Competitivo e do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República.



A importância do financiamento à exportação de bens e serviços

Observamos uma menor participação das exportações de bens manufaturados na balança comercial brasileira, atualmente em torno de 30%.

Autor: Patrícia Gomes


Empreendedor social: investindo no futuro com propósito

Nos últimos anos, temos testemunhado um movimento crescente de empreendedores que não apenas buscam o sucesso financeiro, mas também têm um compromisso profundo com a mudança social.

Autor: Gerardo Wisosky


Novas formas de trabalho no contexto da retomada de produtividade

Por mais de três anos, desde o surgimento da pandemia em escala mundial, os líderes empresariais têm trabalhado para entender qual o melhor regime de trabalho.

Autor: Leonardo Meneses


Desafios da gestão em um mundo em transformação

À medida que um novo ano se inicia, somos confrontados com uma miríade de oportunidades e desafios, delineando um cenário dinâmico para os meses à frente.

Autor: Maurício Vinhão


Desumanização geral

As condições gerais de vida apertam. A humanidade vem, há longo tempo, agindo de forma individualista.

Autor: Benedicto Ismael Camargo Dutra


O xadrez das eleições: janela partidária permite troca de partidos até 5 de abril

Os vereadores e vereadoras de todo país que desejam trocar de partido têm até dia 5 de abril para realizar a nova filiação.

Autor: Wilson Pedroso


Vale a renúncia?

Diversos setores da economia ficaram surpresos com um anúncio vindo de uma das maiores mineradoras do mundo, a Vale.

Autor: Carlos Gomes


STF versus Congresso Nacional

Descriminalização do uso de drogas.

Autor: Bady Curi Neto


O que está acontecendo nos bastidores da Stellantis? Muitas brigas entre herdeiros

A Stellantis é rica, gigante, e a Stellantis South America, domina o mercado automobilístico na linha abaixo da Linha do Equador.

Autor: Marcos Villela Hochreiter

O que está acontecendo nos bastidores da Stellantis? Muitas brigas entre herdeiros

A verdade sobre a tributação no Brasil

O Brasil cobra de todos os contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) sediados no território nacional, cerca de 33,71% do valor de todos os bens e serviços produzidos no país.

Autor: Samuel Hanan


Bom senso intuitivo

Os governantes, em geral, são desmazelados com o dinheiro e as contas. Falta responsabilidade na gestão financeira pública.

Autor: Benedicto Ismael Camargo Dutra


População da Baixada quer continuidade da Operação Verão

No palanque armado na Praça das Bandeiras (Praia do Gonzaga), a população de Santos manifestou-se, no último sábado, pela continuidade da Operação Verão da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Autor: Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves