Menos impostos sobre combustíveis, conta de luz, comunicações e transportes
Menos impostos sobre combustíveis, conta de luz, comunicações e transportes
O Senado Federal foi implacável!
Por 65 votos a favor e 12 contra, direto de Brasília, nossos senadores aprovaram o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes.
Para a instituição, esses itens agora são tidos como essenciais e, por conta disto, a carga tributária sobre eles não pode ultrapassar os 18%. Ou seja, menos impostos para nós!
Tal projeto nasceu do Governo Federal, já passou e foi aprovado pela Câmara, mas, teve alguns pontos de modificação pelo Senado.
Agora, o texto volta à Câmara dos Deputados e caso aprovado, segue para sansão do presidente Jair Bolsonaro.
O consumidor pode voltar a sorrir com uma possível queda de preços, mas é claro que essa medida terá um impacto direto nos cofres públicos municipais e estaduais.
Caso o PLP 18/2022 seja aprovado, ele modifica diretamente o sistema de arrecadação de estados e municípios em alguns setores da economia que estão ligados diretamente a geração de energia.
Isso porque ele classifica combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes como itens essenciais, e limita a alíquota do ICMS sobre esses produtos a 17% ou 18%.
Informados do regimento, os estados reivindicavam, a criação de uma conta para compensação com o repasse de recursos equivalentes às perdas que terão e também pediram pela suspensão das dívidas estaduais por dois anos.
A ideia é que esse fundo de equalização seja distribuído em parcela dos lucros da Petrobras destinada à União.
Acredito que o projeto, proposto pelo governo federal, entra no jogo como forma de conter o aumento nos preços dos combustíveis para o consumidor final.
Medida essa que pode não ser bem recebida pelos governadores, uma vez que caso torne lei, o PLP diminuirá significativamente a arrecadação de estados e municípios.
Entendo que governadores e outros líderes do executivo acreditam que a redução pode comprometer políticas e serviços públicos em áreas como saúde e de educação.
Por outro lado, a estimativa é que R$ 83 bilhões sejam poupados ainda em 2022. Esse dinheiro, querendo ou não, vai ficar no bolso do povo brasileiro.
* Tadeu Saint’ Clair é advogado tributarista.
Fonte: Naves Coelho Comunicação