Portal O Debate
Grupo WhatsApp

Modernização necessária do Judiciário

Modernização necessária do Judiciário

08/02/2017 Pedro Cardoso da Costa

Ninguém deveria aceitar ou defender a necessidade de que precise de lei para tudo.

Mas, poderia ir além na interpretação do espírito das normas legais existentes. Quase sempre elas não são acompanhadas no tempo por conveniência dos beneficiados e displicência do Poder Judiciário.

Uma mudança urgente e necessária seria quanto à notificação dos atos judiciais. No fim de 2016, o Brasil inteiro assistiu à humilhação porque passou um oficial de justiça do Supremo do lado de fora e o presidente do Senado olhando pela fresta.

Depois, vem a tal certidão oficial de que não logrou êxito em citar o cidadão. Uma bizarrice aceita com a maior naturalidade por toda a sociedade e até pelo Supremo Tribunal do Poder Judiciário brasileiro. Não tem o menor sentido se falar em intimação pessoal hoje, quando as decisões são públicas e transmitidas ao vivo para o mundo todo via internet.

O modelo utilizado pelo Supremo se aplicava, e assim deveria ser, no tempo de transporte por carros de bois, carroças e por mulas. Em viagens longas, por marias-fumaça. A atualização depende exclusivamente de uma boa interpretação dos jurisconsultos e operadores do direito de forma condizente com o momento.

No mínimo, deveriam ser consideradas publicadas em sessão, da qual os interessados presentes sairiam intimados, ou de forma presumida. Não é razoável o interessado assistir a decisão contra ele e se esconder de um servidor para só valer se ele assinar um papel para atestar conhecer a decisão da qual já está se escondendo.

Outra artimanha corporativista muito utilizada no Poder Judiciário é premiar magistrados, independente da gravidade da falha ou até de delitos que cometam, com aposentadoria com vencimentos integrais. É só interpretar com boa vontade a Constituição Federal para se chegar a um consenso, no mínimo, de que o delituoso não pode ser beneficiário de sua própria torpeza.

Não pode um delito ou “desvio de conduta” ser um dos requisitos de aposentadoria. Também precisam ser extintos urgentemente os tais recessos parlamentares nas várias instâncias e justiças do Brasil, que ocorrem todos os anos. Imagine que totalizem um milhão de servidores por 30, 45 dias sem trabalhar todo ano.

São milhões de dias sem trabalho. Num país onde os ministros do Supremo Tribunal Federal estão sufocados com milhares de processos e o Brasil inteiro com mais de 80 milhões de processos sendo julgados em décadas, não se pode conceber que tenham um mês a mais de férias do que os demais trabalhadores do país.

Eles que apliquem, ao menos, o princípio constitucional da Igualdade de todos perante a lei. Muita gente defende certos avanços apenas jogando palavras ao vento. A maioria quer e trabalha para burocratizar e não fazer uma justiça ágil ou instantânea. Os fatos acontecem, as imagens de câmeras mostram tudo e os julgamentos levam décadas para acontecer.

P.S.: Os regimentos internos só servem para criar confusão e para emperrarem ainda mais a justiça. Num país onde as leis não são cumpridas, não vai ser um regimento interno que será obedecido. Com a palavra o presidente da Câmara dos Deputados, a chamada Casa do Povo.

* Pedro Cardoso da Costa é Bacharel em direito.



A arte de partejar

Não há pai, mãe ou responsável que não queira o bem para o seu filho.


Evangelho, Justiça e Paz

A Comissão de Justiça e Paz de Vitória foi criada em 1978 pelos Bispos Dom João Baptista da Motta e Albuquerque e Dom Luís Gonzaga Fernandes.


Leonardo da Vinci, o maior gênio

Leonardo da Vinci quase não frequentou escola formal, mesmo assim o grau de sua genialidade é tão alto que, no plano terrestre, é uma figura inexplicável.


Você é falsamente feliz?

As redes sociais digitais são cheias de mensagens positivas, fotos felizes, em lugares lindos, radiantes.


Streaming é cultura; cultura é direito

Cultura acessível deveria ser uma premissa, e não uma luta.


E se julho fosse seu novo réveillon?

Assim como a virada do ano costuma ser uma época para refletir sobre o que você deseja alcançar no novo ano, que tal tentar o mês de julho para pensar no seu próximo semestre?


Educação e civilidade faltam a parlamentares federais

Educação e civilidade são o mínimo que se espera de um parlamentar.


O brasileiro e o contexto sociopolítico

O brasileiro é conhecido por sua alegria e seu jeito de lidar com as adversidades.


A sub-representação no Congresso Nacional

No Congresso Nacional somente 10% dos representantes na Câmara dos deputados são mulheres.


A moralização do Brasil é muito difícil

Ser político no Brasil é um grande negócio, é como acertar na loteria, dadas as vantagens auferidas no presente e no futuro.


Uma análise do acordo Mercosul e União Europeia

As consequências do acordo Mercosul – União Europeia ainda são especulativas


Ordem no Parlamento!

Desde os tempos do impeachment da presidente Dilma Rousseff, o Congresso Nacional tem imposto espetáculos degradantes aos brasileiros.