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Nova Procuradora Geral da República

Nova Procuradora Geral da República

05/07/2017 Dr. Nelson Pedro-Silva

A Procuradoria Geral da República é uma das instituições mais importantes em países republicanos.

Nova Procuradora Geral da República

O Presidente Temer indicou a Sra. Raquel Dodge para assumir, no lugar do Sr. Rodrigo Janot (1956-), o cargo de Procurador Geral da República Federativa do Brasil. Para os leitores que não sabem ou não são informados sobre assunto, a Procuradoria Geral da República, a meu ver, é uma das instituições mais importantes em países republicanos, como é o caso do nosso.

Pois bem, de acordo com nossa Constituição Federal, cabe ao Presidente da República indicar, a partir de uma lista tríplice, a pessoa que ocupará esse cargo por dois anos. Ocorre que nosso Presidente não reúne mais condições de governabilidade, a ponto de estar “tocando” o seu governo por meio de atos de verdadeiro terror em relação aos aliados e supostos inimigos e na base do fisiologismo, numa dimensão nunca vista antes na história política brasileira.

Por isso, entendo que ele deveria ter aguardado um pouco mais, considerando que o atual Procurador só terá o término do seu mandato em setembro de 2017. Como se fosse um moleque birrento, por conta da conduta funcional do atual Procurador – o qual ele concebe como inimigo mortal –, ele indica a Sra. Raquel, para, depois de sabatinada pelo Senado Federal, vir a ocupar o cargo em questão.

Embora não tenha sido o seu predileto, escolheu a segunda e a que é mais simpática aos seus interesses e aos de seus aliados. Poder-se-ia ver tal atitude como um ato de grandeza. Porém, como alguns jornalistas disseram, a sua escolha foi motivada unicamente por critérios políticos, entre eles: demonstrar que o seu governo, ainda exerce a governança.

Igualmente, foi impelido por pressões de setores do PMDB, como o comandado pela família Sarney que tem desafetos em relação ao primeiro mais votado – Sr. Nicolao Dino (1963-) –, pois ele é irmão do inimigo de sua família, o atual governador do Maranhão Sr. Flávio Dino (1968-).

Foi, ainda, motivado pela ideia de tentar demonstrar que ele é um ardoroso defensor das mulheres no topo do poder (uma enganação, pois quando da montagem inicial do seu Governo não indicou nenhuma pessoa do sexo feminino, passando a fazer isso depois de pressões sociais, culminando com a indicação de uma mulher para a Secretaria de Direitos Humanos, Sra. Luislinda Valos (1922-) desembargadora aposentada e primeira juíza negra do Brasil.

Adianto que pouco me importa se a indicação fosse de uma mulher, de um deficiente físico, um negro, pardo, índio ou algo nesse sentido. O critério fundamental que deve pautar as escolhas para a administração, fiscalização e defesa da coisa pública deve ser o da COMPETÊNCIA e do DISCERNIMENTO. Sobre este aspecto, parece-me que ninguém duvida da Sra. Raquel.

O problema, a meu ver, é ficar “batendo” nessa tecla do gênero e usar como justificativa para a escolha o fato de ela ser mulher. Ué, os critérios para escolhas dos homens públicos são determinados pelo gênero e/ou pela orientação sexual? Foi isso, inclusive, que verifiquei ao receber um convite para assistir a um filme que seria depois debatido por um psicólogo.

No convite, estava o seu nome, a foto e a informação de que ele era gay. Indago: qual o interesse por essa informação? Acredito que muitos leitores quando assistem a um espetáculo musical, por exemplo, não baseia o seu interesse pelo fato de ele ser hetero ou homossexual, bonito ou feio, nascido no Sul, Sudeste, Norte ou no Nordeste. O que o leva é o seu gosto e as suas condições financeiras.

O que fica a me preocupar, ao escolher a segunda mais bem votada – a despeito de ter se colocado favorável à continuidade da Operação Lava Jato –, é se ela não vai se comportar como o jurista Sr. Geraldo Brindeiro (1948-), Procurador Geral da República durante o período de 1995 a 2003, em pleno governo FHC, rotulado de “Engavetador Geral da República”.

Incomoda-me, mais ainda, o fato de Temer ter “quebrado” uma tradição que já estava se transformando em costume, a saber: o do Presidente não desrespeitar a vontade dos procuradores, indicando o candidato mais votado, mesmo que isso significasse prejuízos aos seus projetos de poder.

Nesse ponto, os Ex-Presidentes Lula e Dilma indicaram e reconduziram o Sr. Rodrigo Janot; justamente a pessoa que aprovou a abertura do pedido do processo de afastamento desta última. Nesse sentido, o Presidente tem, mais uma vez, flertado com REGIMES DE EXCEÇÃO e isso, a meu ver, é grave, além de evidenciar sua faceta policialesca e autoritária.

Agora, os três aspectos que mais me assustaram, com essa indicação, foram os seguintes:

- primeiro, até o momento estranha-me o silêncio dos Procuradores com o desrespeito a uma tradição de se indicar o mais votado;

- segundo, o fato de a Sra. Raquel não ter declinado o convite – ao menos – enquanto consultasse os seus pares. Afinal, ela não foi a mais votada, demonstrando, ao agir assim, a ausência de “vergonha na cara”, o desrespeito ao pleito e aos seus colegas, a fome por poder, além de indiciar certo flerte com partidos políticos que, ora, ocupam o governo atual e alguns de seus membros estão sendo denunciados pelo atual Procurador pelo acordo feito com o Sr. Joesley Batista (JBS) e pivô da crise política do atual Governo (pelo menos, para os acusados, pois, a meu ver, o responsável por esse quadro é o próprio Presidente, ao agir como se fosse um gatuno quando recebeu o citado Senhor na calada da noite, sem informar agenda e sequer permitir a sua identificação por agentes que tem a função de protegê-lo).

Caso fosse eu que fizesse isso, um cidadão comum, no mínimo algum vizinho avisaria a polícia sobre a entrada em minha residência de pessoas suspeitas. Diante disso, indago a Sra. Raquel: Vossa Senhoria não deveria, ao menos, condicionar o seu aceite a consulta junto aos Procuradores? Certamente, com os votos obtidos por Vossa Senhoria e pelo terceiro candidato, seriam suficientes para que fosse referendada. Além disso, como efeito colateral, demonstraria que o seu compromisso é efetivamente com a defesa dos interesses da República e até angaria simpatia e respeitabilidade daqueles que não votaram na Senhora;

- terceiro, penso que faltou a virtude “vergonha” à provável nova Procuradora Geral da República. Isso me assusta mais ainda, pois nos faz pensar que estamos em processo de involução quanto à defesa da República. Digo isso porque o antônimo desse termo é honra, dignidade, confiança, mérito, respeito, orgulho, coragem, audácia, ousadia. Analiso, aqui, apenas a coragem.

Aristóteles disse que o seu excesso é a temeridade; sua ausência, a covardia. Tanto um extremo quanto o outro são vícios e distancia a pessoa da virtuosidade, tornando regra o romance O homem sem qualidades de Robert Musil (1880-1942). Por fim, cito o filósofo francês André-Comte Sponville (1952-): De todas as virtudes, a coragem é sem dúvida a mais universalmente admirada [...] a coragem como capacidade de superar o medo, vale mais que a covardia ou a poltronice [covardia] [...] a coragem é a virtude dos heróis; e quem não admira os heróis? Contudo, [...] essa universalidade não prova nada, seria até suspeita.

O que é universalmente admirado o é, portanto, também pelos maus e pelos imbecis. Fico, diante disso, a me perguntar: será que essa ausência de vergonha da Sra. Raquel Dodge ao aceitar o convite, sendo a segunda mais votada, para ocupar o cargo de Procuradora Geral da República, é um ato de coragem?

Se o for, ela pode ser vista como uma heroína e, portanto, figura digna de admiração? Sua escolha não foi apenas admirada pelos maus (corruptos e concentradores de renda) e pelos imbecis?

Não tenho respostas para essas indagações, mas sou forçado a conceber o Presidente Temer, nas condições que se encontra e movido pelo ódio em relação ao atual Procurador, como uma pessoa má e muitos dos seus aliados da mesma forma ou como imbecis.

* Dr. Nelson Pedro-Silva é Docente da UNESP.



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