Portal O Debate
Grupo WhatsApp

O choque Executivo-Legislativo

O choque Executivo-Legislativo

25/04/2024 Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves

O Congresso Nacional – reunião conjunta do Senado e da Câmara dos Deputados – vai analisar nesta quarta-feira (24/04), a partir das 19 horas, os 32 vetos pendentes a leis que deputados e senadores criaram ou modificaram e não receberam a concordância do Presidente da República.

O clima político de Brasília vem tenso há semanas por conta dessas matérias, a ponto de Lula ter passado um “pito” nos ministros, cobrando que “leiam menos e conversem mais” com os congressistas tratando dos interesses do governo.

A nós, que vivemos no lado de fora, é difícil imaginar as dificuldades vividas na área, mas observamos que o entendimento parece cada dia mais difícil e isso leva à impaciência do chefe.

Entre os temas que Lula e equipe tentam barrar estão o projeto que revoga as “saidinhas” dos presos do regime semiaberto, aprovado com grande empenho pela Câmara e Senado, calendário de liberação de emendas parlamentares, taxação de fundos offshore, alterações na lei das licitações, flexibilização no registro de agrotóxicos e até a regularização fundiária da Amazônia. São temas diversos, amplos e complexos que encerram muitos interesses.

O grande problema do governo Lula, iniciado em janeiro do ano passado, é não ter uma boa bancada no Congresso.

No início, o presidente negociou até pessoalmente, distribuiu vantagens e cargos e obteve os votos para aprovação das matérias mais urgente.

As negociações, no entanto, foram pontuais (não houve a formação de uma base governista capaz de aprovar os futuros desejos palacianos).

Os parceiros eventuais fundiram-se com outros blocos e as leis aprovadas saíram da linha de interesse governamental, gerando a aposição dos vetos que, pelas experiências recentes, tendem a ser rejeitados, o que coloca em vigor o texto conforme o aprovado no Parlamento.

A sede (ou necessidade) de arrecadação levou, por exemplo, o governo a vetar a lei de desoneração previdenciária dos 17 setores que mais empregam no País.

Rejeitado o veto, o governo editou uma medida provisória, que o presidente do Congresso se recusou a colocar em pauta por entender que era a rejeição tácita de matérias aprovadas regularmente nas duas casas legislativas.

A questão ainda rola nos bastidores e dificulta o relacionamento Executivo-Legislativo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que precisa compatibilizar o orçamento, é quem sofre as consequências e ainda se vê cobrado pelo presidente a “ler menos e conversar mais”.

A falta da base governista sólida e de um bom diálogo com os parlamentares impõe dificuldades ao governo. O resumo do problema, numa visão genérica, é a necessidade que a máquina pública tem de arrecadar para fazer frente aos gastos do governo e suas políticas e a postura dos congressistas de não admitir aumento de alíquotas e tributos.

O Executivo tem o direito de reivindicar e lutar pelos seus interesses; o Legislativo tem o dever de fiscalizar, modular e impor limites.

Mas, quando uma ponta da questão está muito distante da outra – como atualmente – caminhamos rumo ao impasse, que não chega a ser institucional, mas pode ser retardador da fluidez administrativa.

Compreende-se que as opiniões estão extremadas. Executivo e Legislativo encontram-se diametralmente opostos nesses 32 assuntos vetados. O que nós, simples cidadãos, esperamos é que haja o entendimento, por menor que seja.

O governo não deve insistir e em suas opiniões e interesses a ponto de inviabilizar a execução das leis questionadas; e o Congresso, por sua vez, deve ter a flexibilidade necessária para não travar os serviços constantes desses diplomas legais.

O ideal seria o funcionamento solidário dos Três Poderes de forma que não divergissem frontalmente. Partindo do raciocínio de que os três têm a finalidade precípua de servir à comunidade.

Oxalá, nesse momento de tensão, governo e parlamentares mirem todos os seus esforços nos interesses nacionais e do povo. Jamais nas próximas eleições ou no próprio umbigo.

A Nação precisa do trabalho de vossas excelências. Por isso, os elegeu. Negociem à exaustão sobre os assuntos, pois isso é republicano, democrático e aperfeiçoador.

Mas, para a aprovação de projetos, por Deus, não envolvam a compra de votos e a distribuição de vantagens, pois isso pode configurar a política malfeita, não ter necessariamente agravos ou ilegalidades, mas estampa a nítida feição de corrupção...

* Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves é dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).

Para mais informações sobre governo clique aqui…

Publique seu texto em nosso site que o Google vai te achar!

Entre para o nosso grupo de notícias no WhatsApp



A tragédia já foi. E agora?

Impossível não se sensibilizar e chocar com a situação do Rio Grande do Sul, atingido por chuvas sem precedentes que causaram inundações em grande parte do estado, da capital ao interior.

Autor: Janguiê Diniz


O preconceito que condena

O programa Fantástico da Rede Globo trouxe mais uma história de injustiça cometida pelo Poder Judiciário brasileiro contra um jovem preto e periférico.

Autor: Marcelo Aith


O risco de politização da tragédia no RS

O Brasil todo tem assistido, consternado, ao desastre ambiental que se abateu sobre o Rio Grande do Sul nos últimos dias.

Autor: Wilson Pedroso


Cavalo Caramelo e quando a água baixar

O final de Abril e o começo de Maio foram marcados pelo pior desastre ecológico da história do Rio Grande do Sul, com inundações, mortes e milhares de desabrigados e de pessoas ilhadas.

Autor: Marco Antonio Spinelli

Cavalo Caramelo e quando a água baixar

O fim da reeleição de governantes

Está tramitando pelo Congresso Nacional mais um projeto que revoga a reeleição de Presidente da República, Governador de Estado e Prefeito Municipal.

Autor: Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves


PEC das drogas

O que esperar com a sua aprovação?

Autor: Marcelo Aith


PEC do Quinquênio simboliza a metástase dos privilégios no Brasil

Aprovar a PEC significará premiar, sem justificativa plausível, uma determinada categoria.

Autor: Samuel Hanan


O jovem e o voto

Encerrou-se no dia 8 de maio o prazo para que jovens de 16 e 17 anos pudessem se habilitar como eleitores para as eleições municipais deste ano.

Autor: Daniel Medeiros


Um mundo fragmentado

Em fevereiro deste ano completaram-se dois anos desde a invasão russa à Ucrânia.

Autor: João Alfredo Lopes Nyegray


Leitores em extinção

Ontem, finalmente, tive um dia inteiro de atendimento on-line, na minha casa.

Autor: Marco Antonio Spinelli


Solidariedade: a Luz de uma tragédia

Todos nós, ou melhor dizendo, a grande maioria de nós, está muito sensibilizado com o que está sendo vivido pela população do Rio Grande do Sul.

Autor: Renata Nascimento


Os fios da liberdade e o resistir da vida

A inferioridade do racismo é observada até nos comentários sobre os cabelos.

Autor: Livia Marques