Portal O Debate
Grupo WhatsApp

O empresário pagará a conta de novo

O empresário pagará a conta de novo

26/07/2013 Rafael Zanotelli

Com o veto da presidência da república ao projeto de lei que pretendia extinguir a contribuição social atrelada ao FGTS, cuja alíquota adicional de 10% incide sobre as rescisões sem justa causa, está comprovado que o governo subverte as regras e princípios do ordenamento jurídico, em especial na questão tributária, para manter seus níveis de arrecadação a qualquer custo.

Lembremo-nos que essa contribuição adicional de 10% sobre rescisões de contratos de trabalho sem justa causa já havia sido criada para abastecer os cofres públicos com vistas a recompor as perdas que os cidadãos tiveram com as diferenças dos expurgos inflacionários dos planos econômicos, que o próprio governo instituiu, e cuja despesa já está devidamente equacionada desde agosto do ano passado, segundo relatório emitido pelo próprio Conselho Curador do FGTS, texto que justificou a criação de projeto de lei pretendendo sua extinção.

Surpreende ainda mais a justificativa utilizada para o veto, pois denota a confusão (proposital) ao vincular essa receita com contas do próprio FGTS bem como argumentar que os recursos são necessários para manter investimentos em programas sociais. Como dito, essa contribuição não é FGTS, não é vinculada ao saldo que o cidadão terá direito, apenas se utiliza a mesma base de cálculo para sua apuração, inclusive é recolhida e controlada de forma apartada do FGTS.

Na outra ponta, sua destinação deveria, obrigatoriamente, servir para quitação do indébito do governo em face da correção dos expurgos inflacionários, mas como percebemos há muito a destinação segue para outros caminhos. Ocorre que em matéria tributária não é assim que funciona. A contribuição foi instituída com finalidade específica, sua destinação não pode ser subvertida, sob pena de afrontar as regras constitucionais vigentes. Restará outra vez ao empresariado recorrer ao poder judiciário para salvaguardar seus direitos, sob pena de permanecer com mais esse peso em sua já insuportável carga tributária.

*Rafael Zanotelli, advogado da Pactum Consultoria Empresarial.



Senado e STF colidem sobre descriminalizar a maconha

O Senado aprovou, em dois turnos, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) das Drogas, que classifica como crime a compra, guarda ou porte de entorpecentes.

Autor: Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves


As histórias que o padre conta

“Até a metade vai parecer que irá dar errado, mas depois dá certo!”

Autor: Dimas Künsch


Vulnerabilidades masculinas: o tema proibido

É desafiador para mim escrever sobre este tema, já que sou um gênero feminino ainda que com certa energia masculina dentro de mim, aliás como todos os seres, que tem ambas as energias dentro de si, feminina e masculina.

Autor: Viviane Gago


Entre o barril de petróleo e o de pólvora

O mundo começou a semana preocupado com o Oriente Médio.

Autor: Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves


Nome comum pode ser bom, mas às vezes complica!

O nosso nome, primeira terceirização que fazemos na vida, é uma escolha que pode trazer as consequências mais diversas.

Autor: Antônio Marcos Ferreira


A Cilada do Narcisista

Nelson Rodrigues descrevia em suas crônicas as pessoas enamoradas de si mesmas com o termo: “Ele está em furioso enamoramento de si mesmo”.

Autor: Marco Antonio Spinelli


Brasil, amado pelo povo e dividido pelos governantes

As autoridades vivem bem protegidas, enquanto o restante da população sofre os efeitos da insegurança urbana.

Autor: Samuel Hanan


Custos da saúde aumentam e não existe uma perspectiva que possa diminuir

Recente levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indica que os brasileiros estão gastando menos com serviços de saúde privada, como consultas e planos de saúde, mas desembolsando mais com medicamentos.

Autor: Mara Machado


O Renascimento

Hoje completa 2 anos que venci uma cirurgia complexa e perigosa que me devolveu a vida quase plena. Este depoimento são lembranças que gostaria que ficasse registrado em agradecimento a Deus, a minha família e a vários amigos que ficaram ao meu lado.

Autor: Eduardo Carvalhaes Nobre


Argentina e Venezuela são alertas para países que ainda são ricos hoje

No meu novo livro How Nations Escape Poverty, mostro como as nações escapam da pobreza, mas também tenho alguns comentários sobre como países que antes eram muito ricos se tornaram pobres.

Autor: Rainer Zitelmann


Marcas de um passado ainda presente

Há quem diga que a infância é esquecida, que nada daquele nosso passado importa. Será mesmo?

Autor: Paula Toyneti Benalia


Quais são os problemas que o perfeccionismo causa?

No mundo complexo e exigente em que vivemos, é fácil se deparar com um padrão implacável de perfeição.

Autor: Thereza Cristina Moraes