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O espetáculo cabe ao circo e não às operações policiais

O espetáculo cabe ao circo e não às operações policiais

15/03/2022 Bady Curi Neto

As operações realizadas por alguns atores da Polícia Federal ou do Ministério Público, acompanhadas da imprensa e do sensacionalismo, refletem uma ofensa à dignidade humana do investigado.

Via de regra, estas operações ocorrem na fase embrionária de uma investigação ou logo após a denúncia, em busca de provas, quando ainda não selada a culpa do investigado ou réu.

As informações e as coberturas midiáticas, em regra dissociadas da verdade real dos fatos, até mesmo porque retrata o oferecido pelo Estado investigador e/ou acusador, muitas das vezes vazadas de processos sigilosos, no nascituro, como dito, da investigação, sem o completo arcabouço probatório leva, quase sempre, o justiçamento do investigado/réu.

A imprensa tem por óbvio, o dever de informar, mas os meios de comunicação são empresas privadas que, como outra qualquer, visam lucros e, para tanto necessitam vender jornais, propagandas na televisão, e quanto mais telespectadores e leitores, maiores são os lucros, é curial.

O circo precisa de atrações para atrair a plateia, a imprensa precisa de manchetes planetárias para audiência, mas este não é o papel do Ministério Público e da Polícia Federal, como assistimos em passado recente, mais precisamente na operação Lava-Jato e seus desdobramentos.

Durante a semana, após anos de investigações e processo penal, Aécio Neves, sua irmã e mais dois réus foram absolvidos, em primeira instância, das acusações que lhe foram imputadas pelo Ministério Público, notadamente crime de corrupção e organização criminosa por ter recebido R$ 2.000.000,00 de reais de Joesley Batista.

Naquela ocasião, sua irmã e outro réu tiveram a prisão preventiva decretada. A imprensa, por sua vez, fazendo as vezes do Estado Juiz, em uma série de reportagens levou os acusados à execração pública, condenando-os aos olhos da população.

Importante destacar aos leitores, que Joesley Batista, em depoimento à justiça, na qual não poderia mentir, eis que beneficiado pela delação premiada, disse:

“No MP [Procuradoria Geral da República – MPF], o que não foi doação eleitoral registrada oficialmente, foi propina. Não foi feito em troca de nada, mas no MP na época, eles criaram até o termo de “compra de boa vontade” e completou “Eu preferia dizer que eu relatei os fatos, por exemplo o de dois milhões, que dei nessa condição. O fato de ser propina, o MP é que chamava assim, sempre teve um monte de coisa que eu só chamava de doação eleitoral, mas o MP chamava de propina. Coube a mim relatar os fatos, tipificar não fui eu que fiz.”

Restou provado no processo que o valor dado a Aécio precedia de uma negociação imobiliária e não em troca de qualquer contrapartida de quaisquer vantagens em função do cargo de Senador, que Aécio exercia à época.

O Estado acusador, vendo a insuficiência de provas para dar guarida a pretensão punitiva de sua denúncia, chegou a inovar em sua peça processual final, dizendo que Joesley teria comprado boas relações com Aécio, o que, segundo a decisão que absolveu os acusados, não constava da peça acusatória inaugural.

Trouxe trechos da decisão de 32 páginas neste artigo para elucidar aos leitores que realmente não restou configurado as condutas delitivas que fora, amplamente, ventilado pela imprensa e pelo Estado acusador, tendo o Estado Juiz, depois de debruçado sobre as provas dos autos, concluído que os réus não praticaram nenhum dos crimes tipificados em nosso Código Penal.

Depois do excesso de exposição dos acusados, em verdadeiro espetáculo midiático, com pedido de prisão preventiva, busca e apreensões televisionadas etc., infelizmente a reputação dos acusados, agora absolvidos pela Justiça, já está maculada em verdadeira ofensa à dignidade humana.

O espetáculo cabe ao circo, não às operações policiais ou investigações, sob pena de estarmos condenando, por justiçamento, a reputação de inocentes, sem a observância da verdadeira Justiça.

Tenho dito!!!

* Bady Curi Neto é advogado fundador do Escritório Bady Curi Advocacia Empresarial, ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e professor universitário. 

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Fonte: Naves Coelho Comunicação



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