Portal O Debate
Grupo WhatsApp

O “Lado B” da delação premiada

O “Lado B” da delação premiada

25/09/2017 Euro Bento Maciel Filho

Era evidente que, em algum momento, a “delação premiada” iria revelar o seu lado obscuro.

O “Lado B” da delação premiada

Embora não seja novo no nosso Direito, é fato que o instituto da “delação premiada” passou a ser muito utilizado somente após a regulamentação que lhe foi dada pela Lei 12850/2013. Atualmente, não são poucos os que o consideram como uma indispensável ferramenta de investigação e de combate ao crime pelo Estado.

Há um sentimento comum de que as incontáveis operações da Polícia Federal (e, principalmente, a “Lava-Jato”) não teriam chegado aos resultados que alcançaram sem a “colaboração” dos inúmeros delatores que apareceram de uns tempos para cá. Realmente, é inegável que o combate à corrupção que assola o país teve na “colaboração premiada” um importantíssimo aliado.

Afinal, foi por conta das delações que, paulatinamente, de um lado, o Estado brasileiro conseguiu recuperar bilhões de reais que tinham sido desviados dos cofres públicos e, de outro, a sociedade passou a presenciar figurões do “alto escalão” político e grandes empresários sendo encarcerados e processados criminalmente. Em meio aquele sentimento inicial de euforia e satisfação, a sociedade brasileira, cansada da folia feita com o dinheiro público, a tudo aplaudiu.

Contudo, paralelamente aos aplausos e às sucessivas operações da Polícia Federal, a legalidade, o respeito irrestrito à Constituição e, principalmente, os direitos e garantias constitucionais dos investigados acabaram ficando em um segundo plano. Afinal, por conta da sanha punitivista que domina o espírito da nossa sociedade, o interesse do “coletivo” passou a ser mais importante do que a defesa dos direitos processuais dos envolvidos.

De toda forma, enquanto as delações alcançavam os seus fins, produzindo heróis e vilões, tudo era festa. Entretanto, na esteira do que alguns operadores do Direito já alertavam ao tempo em que as delações pululavam pelo país, sempre é preciso ter cuidado com aquilo que falam os “réus colaboradores”, afinal, como bem se sabe, quem delata é tão “criminoso” quanto os delatados.

Dentro desse quadro de ideias, até que ponto poder-se-ia emprestar plena e total confiança às delações? Era evidente que, em algum momento, a “delação premiada” iria revelar o seu lado obscuro, até então desconhecido.

De fato, sobretudo a partir do instante em que empresários de um grande conglomerado industrial, porque resolveram delatar e cooperar com a apuração de crimes que envolviam o alto escalão da República, viram-se livres e integralmente perdoados de todos os seus ilícitos, aquela mesma sociedade que a tudo aplaudia, já não conseguiu mais compreender o que estava se passando.

Ao cabo de contas, como entender que réus confessos, supostamente envolvidos com inúmeras práticas delituosas, simplesmente conseguiram uma autorização para deixar o País, como se nada devessem às autoridades e à Justiça? Nesse instante, a “delação premiada”, antes tida como poderoso instrumento de investigação, passou a ser tratada como uma possível fonte de impunidade.

Esqueceram-se os críticos, porém, que aquele acordo foi realizado dentro dos estritos limites da lei, tanto que acabou sendo integralmente homologado pelo STF. Aqui, é preciso dizer que o tamanho do benefício concedido ao delator está intimamente relacionado ou à magnitude dos crimes por ele revelados ou, então, à importância dos delatados no cenário político/econômico nacional.

Se assim o é, forçoso reconhecer que, em virtude das informações, fatos e provas inicialmente apresentadas, o “perdão” concedido para aqueles grandes empresários não tinha nada de anormal, nem, tampouco, de ilícito. De toda forma, aquele acordo, embora formalmente lícito, foi muito útil para mostrar à sociedade o “lado B” da “delação premiada”, vale dizer, a faceta obscura e negativa daquele instituto.

Ficou comprovado, portanto, que, tal qual se dá no Direito Americano, a mesma delação, que justifica a prisão de diversos investigados, é também capaz de motivar a concessão de um “perdão integral” a quem comete crimes, vale dizer, promover a impunidade do delator. Entretanto, é bom dizer que, recentemente, esse “lado B” ganhou cores ainda mais vivas.

Com efeito, por conta de uma gravação altamente comprometedora, cujo conteúdo atinge importantes Instituições e personagens da Nação, aqueles “delatores”, até então imunes à aplicação da lei, caíram em desgraça. Apesar do tom “bravateiro” daquela conversa, está claro que ela atinge pessoas importantes, bem como joga terra por cima de integrantes do MPF.

Foi a partir daí, portanto, que o Estado passou a promover uma clara tentativa de calar o “delator”, até então tido como “intocável”, para assim evitar que possíveis bravatas ganhassem força e produzissem efeitos explosivos no seio do poder. Mais do que depressa, o “colaborador” até então “protegido” foi encarcerado, jogado aos leões da mídia e da opinião pública e, agora, a delação premiada por ele celebrada está em xeque, já que, caso seja anulada, perderá todos os benefícios que lhe haviam sido “prometidos”.

Seria realmente aceitável tamanha reviravolta? Afinal, foi o “delator” quem quebrou as regras do acordo de delação e, por isso, merece perder as benesses que lhe foram prometidas, ou, então, é o Estado que está se aproveitando de uma “brecha”, verdadeiro deslize, para justificar a imediata anulação do acordo? Só o tempo, e o STF, é que nos responderá.

* Euro Bento Maciel Filho é advogado e professor de Direito Penal e Processo Penal, mestre em Direito Penal pela PUC-SP e sócio do escritório Euro Filho Advogados Associados.



Liderança desengajada é obstáculo para uma gestão de mudanças eficaz

O mundo tem experimentado transformações como nunca antes, impulsionadas por inovações tecnológicas, crises econômicas e transições geracionais, dentre outros acontecimentos.

Autor: Francisco Loureiro


Neoindustrialização e a nova política industrial

Com uma indústria mais produtiva e competitiva, com equilíbrio fiscal, ganha o Brasil e a sociedade.

Autor: Gino Paulucci Jr.


O fim da ‘saidinha’, um avanço

O Senado Federal, finalmente, aprovou o projeto que acaba com a ‘saidinha’ (ou ‘saidão’) que vem colocando nas ruas milhares de detentos, em todo o país, durante os cinco principais feriados do ano.

Autor: Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves


O Brasil e a quarta chance de deixar a população mais rica

O Brasil é perseguido por uma sina de jogar fora as oportunidades. Sempre ouvimos falar que o Brasil é o país do futuro. Um futuro que nunca alcançamos. Vamos relembrar as chances perdidas.

Autor: J.A. Puppio


Dia Bissexto

A cada quatro anos, a humanidade recebe um presente – um presente especial que não pode ser forjado, comprado, fabricado ou devolvido – o presente do tempo.

Autor: Júlia Roscoe


O casamento e a política relacional

Uma amiga querida vem relatando nas mesas de boteco a saga de seu filho, que vem tendo anos de relação estável com uma moça, um pouco mais velha, que tem uma espécie de agenda relacional bastante diferente do rapaz.

Autor: Marco Antonio Spinelli


O que esperar do mercado imobiliálio em 2024

Após uma forte queda em 2022, o mercado imobiliário brasileiro vem se recuperando e o ano de 2023 mostrou este avanço de forma consistente.

Autor: Claudia Frazão


Brasileiros unidos por um sentimento: a descrença nacional

Um sentimento – que já perdura algum tempo, a propósito - toma conta de muitos brasileiros: a descrença com o seu próprio país.

Autor: Samuel Hanan


Procurando o infinito

Vocês conhecem a história do dragãozinho que procurava sem parar o infinito? Não? Então vou te contar. Era uma vez….

Autor: Eduardo Carvalhaes Nobre


A reforma tributária é mesmo Robin Hood?

O texto da reforma tributária aprovado no Congresso Nacional no fim de dezembro encerrou uma novela iniciada há mais de 40 anos.

Autor: Igor Montalvão


Administrar as cheias, obrigação de Governo

A revolução climática que vemos enfrentando é assustadora e mundial. Incêndios de grandes proporções, secas devastadoras, tempestades não vistas durante décadas e uma série de desarranjos que fazem a população sofrer.

Autor: Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves


Escravidão Voluntária

Nossa única revolução possível é a da Consciência. Comer com consciência. Respirar com consciência. Consumir com consciência.

Autor: Marco Antonio Spinelli