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O MP, o prefeito e o camelô

O MP, o prefeito e o camelô

16/05/2009 Dirceu Cardoso Gonçalves

A prefeitura de São Paulo será chamada, nos próximos dias, a recolher uma multa de R$ 15,8 milhões, por não ter fiscalizado e impedido o trabalho irregular de camelôs na Rua 25 de Março, no Brás e em outros pontos centrais hoje dominados pelo comércio ilegal e controlados por verdadeiras máfias.

E, como quem erra não é o poder público, mas seus agentes, que acabará chamado a arcar com o prejuízo serão o prefeito Gilberto Kassab, o secretário da Coordenação das Subprefeituras e os subprefeitos das regiões do Brás, Mooca e Sé. Se forem enquadrados por improbidade administrativa, ainda poderão sofrer outras punições, além de perder o direito de exercer função pública. Desde a promulgação da Constituição – em 1988 – o Ministério Público, em razão da rigidez, seriedade e determinação dos seus membros no cumprimento dos seus deveres, tem ganho força para, como representante do cidadão, agir na guarda dos interesses da comunidade em diferentes áreas.

Omissos e, por vezes, irresponsáveis, prefeitos, governadores e outras autoridades até então desleixadas no desempenho de suas funções, por saberem que os processos contra elas movidos se arrastavam pelos atravancados corredores da Justiça, estão agora sendo chamadas a responder por seus atos e, até, a pagar do próprio bolso. O ocorrido em São Paulo, com certeza, vai  servir de alerta para os administradores de todo o país que ainda não colocaram sob controle e legalidade a grande legião de vendedores ambulantes que atuam em seus municípios. A legislação permite esse tipo de trabalho, mas a mercadoria, no mínino, deve ter origem mercantil e fiscal. Isso evita a vergonhosa e ostensiva venda de produtos roubados e também o contrabando ou descaminho, que tanta concorrência desleal tem feito aos produtos brasileiros.

Oxalá os promotores e autoridades de todo os quadrantes nacionais consigam aplicar o rigor do MP e do Poder Judiciário de São Paulo também em suas jurisdições, forçando as administrações públicas a assumirem suas responsabilidades. A atuação do Ministério Público tem sido notada em diferentes frentes. Em muitos municípios, onde os administradores negligengiaram o tratamento de esgoto ou o destino do lixo por décadas a fio, os promotores têm promovido ações e levado os prefeitos e administradores dos sistemas a assinarem os TACs (Termos de Ajuste de Conduta) onde se obrigam a executar o serviço num prazo determinado através de negociação dentro do processo. Quando não cumprem, recebem multas que são recolhidas ao Fundo dos Interesses Difusos, que aplicam os recursos em trabalhos comunitários.

Embora possa causar polêmica, principalmente por combater velhos e nefastos hábitos, o trabalho do Ministério Público, em suas diferentes instâncias e áreas de competência, é do mais alto interesse público. Os verdadeiros crimes de lesa-pátria e as vergonhosas omissões de corporações, autoridades e pessoas só são apurados porque, felizmente, temos promotores e procuradores competentes, interessados e patriotas. O futuro ainda fará justiça a essa classe, verdadeiramente comprometida com a sociedade.

*Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).



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