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O sagrado direito à informação

O sagrado direito à informação

11/08/2009 Dirceu Cardoso Gonçalves

A decisão do desembargador Dacio Vieira, do TJ do Distrito Federal e Territórios, de impedir a publicação dos resultados da operação Faktor, da Polícia Federal, é um grave atentado à liberdade.

Não por envolver Fernando Sarney, filho do todo poderoso presidente do Senado agora atropelado por uma saraivada de denúncias. Mas por tolher do povo o seu direito à informação. Espera-se que os tribunais superiores corrijam injustiça e eliminem, via jurisprudência, a brecha legal que possibilitou a inconveniente decisão, que favorece o particular e prejudica o coletivo. Não há pretexto que possa justificar a omissão de fatos à população, pois é ela – população – quem paga todas as contas do que se faz certo ou errado neste país. É altamente temerário quando o Judiciário, instituído para garantir o cumprimento das leis e estabilizar a relação entre os cidadãos e os entes da sociedade, passa a exercer a censura, o protecionismo ou a legislar e governar em lugar do Legislativo e do Executivo, os outros poderes que constituem o tripé de sustentação da sociedade.

Juiz é concursado, tem fé publica e é inamovível para poder, em nome do Estado, com toda independência, fazer cumprir as leis e buscar o equilíbrio dos interesses, sempre com vistas ao bem geral. Quando ele desce desse seu patamar e passa a interferir em questões que a própria sociedade é capaz de resolver, corremos o risco do caos. A prática tem demonstrado que a liberdade de imprensa é um dos pilares da sociedade democrática, inclusive a brasileira. Toda vez que o povo é privado dessa liberdade, os primeiros indicadores estão no amordaçamento dos meios de comunicação e, em seguida, no silenciamento ou até fechamento do Legislativo. Felizmente, o que ocorre hoje não chega a esses extremos. Mas é importante que todos os democratas deste país, inclusive os do Judiciário, unam-se para garantir a liberdade do cidadão brasileiro. Mesmo com a Lei de Imprensa revogada, o Brasil dispõe de um rico arcabouço legal para controlar os meios de comunicação.

Jornais e jornalistas são chamados à responsabilidade e respondem civil e penalmente quando aquilo que publicam não corresponde à verdade ou causa danos indevidos a terceiros. Logo, não devem ser tolhidos nos seus direitos de noticiar fatos verídicos, por mais importantes e poderosos que sejam os envolvidos. Se censurados, os meios de comunicação perdem sua finalidade e a sociedade é esbulhada no seu direito de saber aquilo que realmente acontece. Espera-se que a censura a “O Estado de S. Paulo” seja um fato isolado e logo encontre a justa reparação através dos órgãos superiores da Justiça e que a sociedade brasileira jamais tenha de voltar a conviver com episódios dessa natureza. Queremos um Judiciário forte e independente que proteja, inclusive, o nosso sagrado direito à informação.

*Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)



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