Portal O Debate
Grupo WhatsApp

Os perigos do Transporte Aéreo Clandestino

Os perigos do Transporte Aéreo Clandestino

08/06/2019 Shailon Ian

Os regulamentos aeronáuticos buscam estabelecer critérios mínimos a serem seguidos pelos integrantes da indústria em questão.

Os acidentes aéreos neste ano que vitimaram o cantor Gabriel Diniz e o jornalista Ricardo Boechat – entre outras pessoas – representam os riscos e o mal que o transporte aéreo clandestino, conhecido como TACA na indústria aeronáutica, representa para a aviação civil brasileira.

É importante lembrar que os regulamentos aeronáuticos não foram criados aleatoriamente, mas sim a partir de estudos e da experiência, muitas vezes negativa, por meio de acidentes e fatalidades, que a comunidade aeronáutica acumulou durante todos os anos desde 1944.

Portanto, os regulamentos aeronáuticos buscam estabelecer critérios mínimos a serem seguidos pelos integrantes da indústria em questão. Tampouco a regulamentação é uma exclusividade brasileira, ela existe de maneira muito similar em todos os países signatários da convenção de Chicago e membros da ICAO (Organização da Aviação Civil Internacional).

A regulamentação pode ser dividida em dois grupos: os regulamentos utilizados para a certificação do produto aeronáutico e a regulamentação que trata da operação desses produtos depois de fabricados e entregues.

Em ambos os casos, a regulamentação é construída de forma a aumentar e tornar mais restritivos os requisitos com o aumento da capacidade da aeronave de transportar pessoas leigas, sem conhecimento e sem cultura aeronáutica.

Assim, um avião que foi projetado e certificado para uso do próprio piloto tem requisitos mais brandos do que um avião certificado para transportar passageiros.

Não é uma questão de desvalorizar a vida do tripulante, mas, ao contrário, é um reconhecimento ao conhecimento e capacidade técnica do tripulante, sabendo que aquele profissional tem conhecimento técnico suficiente para fazer avaliações de risco que um leigo não possui.

A lógica da regulamentação faz ainda com que os requisitos mínimos variem de acordo com a classe e a operação da aeronave.

Assim sendo, uma aeronave utilizada para transporte particular possui menos requisitos legais a serem cumpridos do que a aeronave utilizada para taxi aéreo, que por sua vez possui menos requisitos legais a serem cumpridos do que as grandes aeronaves utilizadas para transporte regular de passageiros.

Ou seja, ao utilizar um avião particular para a atividade comercial de transporte de passageiros, os requisitos mínimos estão incompatíveis com a atividade executada.

Isso, na prática, envolve uma série de fatores, como por exemplo os requisitos de organização da manutenção, padronização das operações, treinamento dos pilotos e gestão da segurança operacional.

Por isso, não é válido o argumento de que um avião particular com boa gestão é tão seguro quanto um avião de táxi aéreo. Manter uma aeronave privada dentro da regulamentação é muito mais simples e barato do que manter a aeronave segundo as regras e regulamentos de operadores comerciais.

Quando um operador aéreo compete com outro operador aéreo, as regras e os requisitos mínimos exigidos estão definidos e devem ser cumpridos por ambos, permitindo que o usuário consiga optar pelo que melhor lhe atende em aspectos como preço, comodidade e atendimento, sem dúvidas quanto ao mínimo de segurança estabelecido.

Entretanto, quando um operador aéreo compete com um operador clandestino, a premissa de que os padrões de segurança mínimos são atendidos pelos dois não é mais verdadeira, e por isso o táxi aéreo clandestino representa competição desleal, às custas da segurança de seu passageiro.

O transporte aéreo clandestino não é difícil de ser identificado, e muitos clientes sabem que estão voando em uma aeronave privada.

Enquanto a mentalidade do mercado não for alterada e todos compreenderem que, embora difícil e cara, a regulamentação aumenta efetivamente os níveis de segurança, muitos mais ainda vão pagar por essa economia com a vida.

* Shailon Ian é engenheiro aeronáutico formado pelo ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica), CEO da Vinci Aeronáutica e criador do Centro de Treinamento Online em Aviação Civil Vinci Ideas.

Fonte: Ex-Libris Comunicação Integrada



Administração estratégica: desafios para o sucesso em seu escritório jurídico

Nos últimos 20 anos o mercado jurídico mudou significativamente.


Qual o melhor negócio: investir em ações ou abrir a própria empresa?

Ser um empresário ou empresária de sucesso é o sonho de muitas pessoas.


Intercooperação: qual sua importância no pós- pandemia?

Nos últimos dois anos, o mundo enfrentou a maior crise sanitária dos últimos 100 anos.


STF e a Espada de Dâmocles

O Poder Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Investigativa são responsáveis pela persecução penal.


Lista tríplice, risco ao pacto federativo

Desde o tempo de Brasil-Colônia, a lista tríplice tem sido o instrumento para a nomeação de promotores e procuradores do Ministério Público.


ESG: prioridade da indústria e um mar de oportunidades

Uma pesquisa divulgada recentemente pelo IBM Institute for Business Value mostra que a sustentabilidade tem ocupado um lugar diferenciado no ranking de prioridades de CEOs pelo mundo se comparado a levantamentos anteriores.


Como conciliar negócios e família?

“O segredo para vencer todas as metas e propostas é colocar a família em primeiro lugar.”, diz a co-fundadora da Minucci RP, Vivienne Ikeda.


O limite do assédio moral e suas consequências

De maneira geral, relacionamento interpessoal sempre foi um grande desafio para o mundo corporativo, sobretudo no que tange aos valores éticos e morais, uma vez que cada indivíduo traz consigo bagagens baseadas nas próprias experiências, emoções e no repertório cultural particular.


TSE, STF e a censura prévia

Sabe-se que a liberdade de expressão é um dos mais fortes pilares da democracia.


Sociedade civil e a defesa da democracia

As últimas aparições e discursos do presidente da República vêm provocando uma nova onda de empresários, instituições e figuras públicas em defesa da democracia e do sistema eleitoral no Brasil.


Para além do juramento de Hipócrates: a ética na prática médica

“Passarei a minha vida e praticarei a minha arte pura e santamente. Em quantas casas entrar, fá-lo-ei só para a utilidade dos doentes, abstendo-me de todo o mal voluntário e de toda voluntária maleficência e de qualquer outra ação corruptora, tanto em relação a mulheres quanto a jovens.” (Juramento de Hipócrates).


O sentido da educação

A educação requer uma formação pessoal, capaz de fazer cada ser humano estar aberto à vida, procurando compreender o seu significado, especialmente na relação com o próximo.