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Pacto no Governo Dilma

Pacto no Governo Dilma

28/06/2013 Alcides Leite

Ao invés de propor um pacto aos governadores e prefeitos das capitais, a presidente Dilma deveria reunir os ministros e a base do governo no Congresso e propor um pacto interno nos seguintes termos:

- Responsabilidade Fiscal e Inflação: acabar com as maquiagens nas contas públicas, acabar com os repasses do tesouro ao BNDES, comprometer-se com déficit nominal zero, dar total autonomia ao Banco Central, acabar com ajuda a países companheiros, reduzir os números de ministérios e cargos de confiança.

- Corrupção: destituir os deputados mensaleiros dos cargos nas comissões parlamentares, divulgar todos os gastos da Presidência da República, apoiar todas as investigações em curso (como aquela envolvendo Rosemary Noronha), divulgar todos os custos com a Copa do Mundo/Copa das Confederações, divulgar todos os gastos com o Congresso Nacional.

- Transportes Públicos: defender a abertura das contas de todos os concessionários de transporte público, abandonar o projeto do trem-bala e destinar os recursos para metrô nas grandes cidades.

- Reforma Política: comandar a base no Congresso para votar uma reforma política com o fim do horário político “gratuito”, adoção para valer da fidelidade partidária e da cláusula de barreira, acabar com o financiamento de pessoas jurídicas a candidatos e partidos, garantir a proporcionalidade eleitores/deputados entre todos os estados, acabar com a suplência de senador e com as coligações para o legislativo.

- Pacto Federativo: repassar para os estados e municípios todas as tarefas que eles podem realizar, com transferência dos recursos para isto.

- Reforma Administrativa: assumir as propostas do Plano Diretor para Reforma do Aparelho do Estado feita pelo ex-ministro Bresser Pereira no primeiro governo FHC, que propõe a distinção entre carreiras típicas de estado, que teriam tratamento próprio das burocracias e carreiras de funcionários com função de atendimento às demandas públicas, que teriam tratamento mais flexível, típico do sistema gerencial. Além de fortalecimento das organizações sociais.

- Comércio Internacional: Rever os termos do Mercosul, buscando integrar-se aos principais mercados mundiais.

Estas são algumas propostas para o Pacto Interno do Governo Dilma. Muitas outras poderiam ser acrescentadas pelos componentes do governo. Os pactos entre as forças políticas nacionais devem ocorrer quando há riscos institucionais no país. Com estabilidade institucional, em plena democracia, cabem aos que foram eleitos assumirem as suas responsabilidades e não tentar dividi-las com os outros.

A crise que vivemos é de gestão pública e não uma crise institucional. O povo está reclamando da relação custo/benefício dos serviços públicos. A impressão geral é que os governos governam para si e não para a população. O povo não desconhece a necessidade de se fazer alianças políticas para governar com estabilidade, mas ele também sabe que o líder que faz esta composição, deve ter um programa que conduza as forças do atraso e não deixar-se ser por elas conduzidas.

Deve liderar o atraso e não ser por ele liderado. Ainda há tempo para realizar este pacto interno. Saber ouvir as críticas, assumir os erros e corrigi-los é uma virtude que os eleitores sabem reconhecer.

*Alcides Leite é economista e professor da Trevisan Escola de Negócios.



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