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Participação popular além do voto

Participação popular além do voto

02/08/2016 Luís Mário Luchetta

O uso da Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) pelos municípios.

A Constituição de 1988 já prevê a participação do povo na gestão pública – o primeiro passo a ser dado na construção de uma sociedade verdadeiramente democrática.

Porém, para que o cidadão possa ser reconhecido como sujeito histórico e protagonista no processo de desenvolvimento, é preciso encurtar distâncias entre o eleitor e o poder público e ampliar a sua participação para além do voto.

Mas ainda existe muita burocracia, informações desencontradas, processos lentos, falta de controle e organização em grande parte dos centros urbanos. O uso da Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) pelos municípios deve ser visto muito mais que um mero processo de automação, mas um caminho sem volta na obtenção de resultados eficazes na economia de recursos, aumento de produtividade, agilidade e transparência.

A TIC é capaz de combater o desvio de recursos públicos, a ineficiência de procedimentos e a inconsistência de informações, com indicadores precisos para quem está no comando. Cidades como Curitiba (PR), Osasco (SP) e Teresina (PI) já investiram em sistemas totalmente integrados e digitais, que ajudam a organizar, fiscalizar e otimizar as principais demandas da administração pública com a participação da população.

Porém, os últimos dados do IBGE (2014) mostram que mais de 11% dos municípios brasileiros não possuem sequer uma página na internet, enquanto apenas 31,3% possuem páginas transacionais (informativa, interativa e com troca de valores quantificáveis).

De acordo com levantamento feito pela Rede Cidade Digital, os estados com maior número de cidades com iniciativas digitais são Santa Catarina (201 municípios), São Paulo (173 municípios) e Paraná (114 municípios). Na outra ponta, estão Sergipe (3% dos municípios); Piauí e Tocantins (4% dos municípios); Maranhão e Bahia (11% dos municípios).

Ao mesmo tempo em que as cidades brasileiras tentam avançar nesta jornada de transformação, existe um processo global de concentração da população em grandes centros urbanos. Este rápido crescimento das cidades vem gerando uma série de problemas e tornando a vida urbana cada vez mais complicada.

Surgem dificuldades na gestão e na disponibilização de serviços em diversas áreas. Essas demandas apontam para a busca de um novo modelo de gestão urbana, que propicie desenvolvimento econômico e sustentável. Mais que isso, que propicie a melhoria na qualidade de vida da população num ambiente no qual a governança seja participativa e os recursos sejam utilizados com sabedoria.

São conceitos onde Economia, Sustentabilidade, Democracia e Qualidade de vida caminham em sinergia com processos de colaboração e transparência na busca por um crescimento equilibrado voltado ao cidadão. Um ambiente onde a TIC atua como importante base de sustentação para que isso se realize.

* Luís Mário Luchetta é diretor-presidente do Instituto das Cidades Inteligentes (ICI).



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