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Queremos mesmo extinguir o dinheiro?

Queremos mesmo extinguir o dinheiro?

02/12/2020 Luiza Veronese Lacava e Mariana Chaimovich

Com o aumento do uso de meios de pagamentos digitais, não raras vezes se ouve no debate público a afirmação de que, no futuro, o ideal seria extinguir o dinheiro em espécie.

Essa declaração chama a atenção: argumenta-se pela redução dos custos logísticos, maior praticidade e segurança dos meios digitais.

A posição, entretanto, não apenas é simplista e ingênua, mas demonstra desconhecimento do atual sistema de pagamentos e desconsidera a relação da maior parte dos brasileiros com a moeda.

Em geral, quem prega o fim do dinheiro em espécie pode não precisar muito dele, mas não percebe que essa é uma realidade de parcela ainda pequena da população brasileira.

Sabe-se que o uso de pagamentos digitais e transferências bancárias pela internet aumentou progressivamente na última década, processo que se acelerou ainda mais em 2020, durante a pandemia de coronavírus.

O que não costuma ser amplamente divulgado, entretanto, é que o dinheiro físico é o meio de pagamento utilizado com mais frequência por 60% dos brasileiros, contra 22% do cartão de débito e apenas 0,3% da transferência eletrônica, segundo dados de 2018 do Banco Central (BC).

Mesmo em países como a Inglaterra, o uso do cartão de débito apenas ultrapassou o do dinheiro em 2017, conforme pesquisa de meios de pagamento desenvolvida pelo governo inglês em 2018.

O uso da moeda nos países desenvolvidos e no Brasil se assemelha em muitos aspectos: em ambos, a população que utiliza dinheiro em espécie com mais frequência se concentra prioritariamente entre aqueles das classes mais baixas, desempregados ou passando por dificuldades financeiras, desbancarizados e moradores da zona rural.

É importante ressaltar que no Brasil, desafortunadamente, essa é a maior parte da população. Os desbancarizados são 1 em cada 3 brasileiros, segundo pesquisa do Instituto Locomotiva.

Outra característica em comum entre Brasil e Inglaterra é o reconhecimento, por parte dos bancos centrais, da importância de fomentar a convivência e a cooperação entre meios de pagamento, para que a população e a economia sempre possuam alternativas.

Iniciativas louváveis nesse sentido são o PIX e a nova nota de R$200, ambos lançados pelo BC no segundo semestre de 2020.

A cadeia de distribuição de numerário brasileira também está em constante transformação, ainda que essas inovações não estejam tão claras para o grande público. O setor se reinventa e investe em tecnologia de maneira constante.

Aprimorar as atividades relacionadas ao gerenciamento de numerário permite reduzir custos e melhorar a performance do setor, que envolve diversos agentes: desde empresas transportadoras de valores, gerenciadoras de caixas eletrônicos, bancos comerciais, vigilantes, até órgãos institucionais como a Casa da Moeda e o próprio Banco Central.

Aliás, é importante mencionar que, apesar de o custodiante ter capilaridade significativa, ainda mais considerando o porte de um país como o Brasil, o volume de transações é muito amplo, o que muitas vezes gera um gargalo logístico para as empresas que transportam valores.

De fato, são frequentes as filas de carros fortes para retirar valores. Isso gera um custo operacional importante, que, somado à tarifa praticada nessas operações, é um dos fatores que oneram sobremaneira o ciclo do numerário.

De acordo com dados do setor, o custo para movimentações de saques e depósitos triplicou recentemente. Existem diversas iniciativas inovadoras implementadas no setor.

Quanto à segurança das operações, a implementação de tecnologias de inutilização de cédulas obtidas como produto de roubo (como por exemplo o entintamento das notas quando há tentativa de violar o caixa eletrônico) significou uma redução substancial nos crimes contra ATMs e carros-fortes, uma vez que, ainda que o caixa fosse danificado e as notas fossem obtidas, elas perdem imediatamente o seu valor comercial, pois se tornam inutilizáveis.

Estudo feito com base no mercado do Reino Unido deixou claro que os custos fixos dessas estruturas logísticas, que precisam não apenas garantir a segurança física de seus integrantes, mas também dos dados daqueles que as utilizam, são muito significativos.

A redução no uso de dinheiro está colocando pressão sobre a infraestrutura necessária para o efetivo fluxo do dinheiro, que antes contava com altos volumes de cédulas para cobrir grandes custos fixos, e as empresas incorrem em custos fixos no manuseio de quantias menores de dinheiro. Essa foi uma das conclusões do estudo inglês mencionado.

Impacto negativo

É o que os especialistas intitularam de “Ciclo Negativo do Dinheiro”. O declínio do uso do numerário cria um impacto negativo no ciclo do numerário, o que significa que, ao invés de se tornar mais barato para aqueles que o utilizam, torna-se mais caro.

Na prática, essa lógica funciona da seguinte maneira: os consumidores reduzem a ida aos bancos e aos caixas eletrônicos para sacar dinheiro.

Ato contínuo, o custo por unidade aumenta para a indústria, então tanto agências como caixas eletrônicos são, invariavelmente, fechados.

As empresas que gerenciam caixas eletrônicos são forçadas a passar a cobrar os custos por saques, e os comércios passam a deixar de aceitar pagamentos em dinheiro, em virtude do aumento dos custos para lidar com esses valores.

Os consumidores, por sua vez, são incentivados a adotar alternativas que não o uso do dinheiro, para suprir essa lacuna.

Isso pode ter, claro, consequências positivas, como o aprimoramento de tecnologias que não utilizam o dinheiro em espécie.

Entretanto, apesar de sabermos que alguns consumidores são capazes de fazer essa transição para o “cashless” – ou seja, sem dinheiro – diversos simplesmente não conseguem fazer essa opção, por falta de estrutura ou impossibilidade de acesso.

Isso é particularmente verdadeiro no cenário brasileiro. E são justamente esses os cidadãos mais penalizados.

É importante destacar que a mudança de comportamento dos consumidores não se dá de modo automático e uniforme, seja com relação a regiões, seja com relação aos diferentes setores da sociedade, que têm níveis de acesso a meios digitais extremamente discrepantes.

Quando menos dinheiro em espécie é utilizado, o uso do dinheiro fica, de fato, mais caro, uma vez que a tendência dos canais de distribuição é suprimir a oferta por causa do custo, e o ciclo, muitas vezes noticiado como virtuoso, torna-se vicioso.

O gasto com essa gestão apenas diminui com maior investimento em tecnologia e um debate aberto com os tomadores de decisão.

Somente com a revisão do ciclo do numerário percebido como um todo será possível reduzir de maneira substancial o gasto com essa estrutura, e é por isso que as empresas do setor mostram-se inteiramente disponíveis para compartilhar dados relativos ao ciclo de gestão de numerário, e, sempre que possível, divulgar as novas tecnologias desenvolvidas e as iniciativas para aprimorar o setor como um todo, em prol de melhores políticas públicas e em benefício da população brasileira como um todo.

O uso do dinheiro em espécie e dos meios de pagamento digitais são frentes de trabalho paralelas, e não excludentes. Nossa relação com os pagamentos está mudando.

À medida que isso acontece, a gestão do dinheiro em espécie precisa se aprimorar, para garantir o acesso àqueles que precisam de moeda física.

Ignorar essa necessidade é não enxergar casos como o recentemente ocorrido no Estado do Amapá, no qual um apagão energético deixou sem internet 13 das 16 cidades da região, impossibilitando o funcionamento de máquinas de cartão e transferências bancárias.

O dinheiro físico e os caixas eletrônicos operando garantiram, nesse cenário extremamente delicado, a compra de itens básicos e o funcionamento do comércio.

O anúncio do fim do dinheiro é ou mal intencionado, ou pouco embasado. Em seu lugar, é mais produtivo e importante para o interesse coletivo, o fomento da coexistência e cooperação entre os diversos meios de pagamento.

O ITCN permanece à disposição, e atento aos desdobramentos desta discussão.

* Luiza Veronese Lacava é advogada, consultora de Relações Governamentais no Instituto de Estudos Estratégicos de Tecnologia e Ciclo do Numerário (ITCN), e mestranda em Direito e Desenvolvimento pela FGV-SP.

* Mariana Chaimovich é advogada, consultora jurídica do ITCN, mestre e doutora pela USP.

Fonte: Original 123




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