Portal O Debate
Grupo WhatsApp

Reservas de Mercado e o prejuízo ao consumidor

Reservas de Mercado e o prejuízo ao consumidor

02/11/2015 Jefferson Viana

Vemos nos últimos dias no nosso país uma briga incessante envolvendo as reservas de mercado, tendo como caso mais exemplar a contenda entre os motoristas de taxi e os profissionais ligados ao aplicativo Uber.

Mas o que são as tais reservas de mercado? Reservas de mercado são ações tomadas pelos governos para proteger determinado setor da economia para determinado grupo de trabalho via barreiras impostas por leis ou por impostos adicionais em determinado setor.

Esse tipo de lei prejudica os consumidores e empreendedores em geral. As reservas de mercado prejudicam os consumidores porque impedem que haja competição, ou seja, as reservas atrapalham o número de produtos a serem oferecidos, e consequentemente, a redução de preços, que poderia beneficiar os mais pobres.

E prejudica os empreendedores, que poderiam oferecer aquele serviço com custo mais baixo, gerando empregos, riqueza, inovação e desenvolvimento. Com uma lei de reserva de mercado, esses futuros empreendedores ficam impedidos em determinada área.

Um grande caso de reservas de mercado foi a lei de informática datada do ano de 1984. A lei restringiu demais a entrada de empresas estrangeiras no Brasil, como a Microsoft e a Apple no Brasil, cabendo apenas a empresas brasileiras privadas e até estatais, como a Cobra Tecnologia.

Os defensores da reserva de mercado alegavam que o mesmo tipo de política tinha sido feito nos Estados Unidos e no Japão.

Porém quem defendia a tal reserva de mercado eram militares ligados ao SNI (Serviço Nacional de Informações) e sindicatos, como a ABICOMP (Associação dos fabricantes nacionais de Computadores), a SBC (entidade representante dos professores universitários de informática) e a APPD (associação sindical “oficiosa” dos técnicos de processamento de dados), que foi apoiada pela sociedade civil pela promessa do domínio tecnológico baseado na filosofia do “verde-amarelismo”.

Tal lei gerou apenas monopólios no setor, custos altos para os consumidores comprarem um computador e atrasos tecnológicos na área, situação que se reverteu apenas no ano de 1991, quando o então presidente Fernando Collor de Mello realizou a abertura econômica do setor.

Isso fez com que os preços diminuíssem graças à livre concorrência do setor e os produtos oferecidos fossem melhores tecnologicamente. Uma sociedade que deseja a liberdade deve sempre lutar contra as reservas de mercado.

Elas visam apenas o atraso econômico e tecnológico e ajudam sindicatos, empresários monopolistas e políticos corporativistas de ideário jurássico, que se beneficiam com gordas contribuições sindicais e com o monopólio de determinado setor.

São incompetentes demais para lidar com a livre-concorrência e seus mecanismos de regulação, punindo os incompetentes e beneficiando os competentes.

* Jefferson Viana é colunista do Instituto Liberal, estudante de História da Faculdade de Formação de Professores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.



Análise de dados e a saúde dos colaboradores nas empresas

Como a análise de dados está ajudando empresas a melhorar a saúde dos colaboradores.


16 senadores suplentes, sem votos, gozam das benesses no Senado

Quando o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pretende colocar em votação Emenda Constitucional para acabar com a figura de SENADOR SUPLENTE?


Há tempos são os jovens que adoecem

Há alguns anos o Netflix lançou uma série chamada “Thirteen Reasons Why”, ou, em tradução livre, “As Treze Razões”.


Administração estratégica: desafios para o sucesso em seu escritório jurídico

Nos últimos 20 anos o mercado jurídico mudou significativamente.


Qual o melhor negócio: investir em ações ou abrir a própria empresa?

Ser um empresário ou empresária de sucesso é o sonho de muitas pessoas.


Intercooperação: qual sua importância no pós- pandemia?

Nos últimos dois anos, o mundo enfrentou a maior crise sanitária dos últimos 100 anos.


STF e a Espada de Dâmocles

O Poder Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Investigativa são responsáveis pela persecução penal.


Lista tríplice, risco ao pacto federativo

Desde o tempo de Brasil-Colônia, a lista tríplice tem sido o instrumento para a nomeação de promotores e procuradores do Ministério Público.


ESG: prioridade da indústria e um mar de oportunidades

Uma pesquisa divulgada recentemente pelo IBM Institute for Business Value mostra que a sustentabilidade tem ocupado um lugar diferenciado no ranking de prioridades de CEOs pelo mundo se comparado a levantamentos anteriores.


Como conciliar negócios e família?

“O segredo para vencer todas as metas e propostas é colocar a família em primeiro lugar.”, diz a co-fundadora da Minucci RP, Vivienne Ikeda.


O limite do assédio moral e suas consequências

De maneira geral, relacionamento interpessoal sempre foi um grande desafio para o mundo corporativo, sobretudo no que tange aos valores éticos e morais, uma vez que cada indivíduo traz consigo bagagens baseadas nas próprias experiências, emoções e no repertório cultural particular.


TSE, STF e a censura prévia

Sabe-se que a liberdade de expressão é um dos mais fortes pilares da democracia.