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Reservas de Mercado e o prejuízo ao consumidor

Reservas de Mercado e o prejuízo ao consumidor

02/11/2015 Jefferson Viana

Vemos nos últimos dias no nosso país uma briga incessante envolvendo as reservas de mercado, tendo como caso mais exemplar a contenda entre os motoristas de taxi e os profissionais ligados ao aplicativo Uber.

Mas o que são as tais reservas de mercado? Reservas de mercado são ações tomadas pelos governos para proteger determinado setor da economia para determinado grupo de trabalho via barreiras impostas por leis ou por impostos adicionais em determinado setor.

Esse tipo de lei prejudica os consumidores e empreendedores em geral. As reservas de mercado prejudicam os consumidores porque impedem que haja competição, ou seja, as reservas atrapalham o número de produtos a serem oferecidos, e consequentemente, a redução de preços, que poderia beneficiar os mais pobres.

E prejudica os empreendedores, que poderiam oferecer aquele serviço com custo mais baixo, gerando empregos, riqueza, inovação e desenvolvimento. Com uma lei de reserva de mercado, esses futuros empreendedores ficam impedidos em determinada área.

Um grande caso de reservas de mercado foi a lei de informática datada do ano de 1984. A lei restringiu demais a entrada de empresas estrangeiras no Brasil, como a Microsoft e a Apple no Brasil, cabendo apenas a empresas brasileiras privadas e até estatais, como a Cobra Tecnologia.

Os defensores da reserva de mercado alegavam que o mesmo tipo de política tinha sido feito nos Estados Unidos e no Japão.

Porém quem defendia a tal reserva de mercado eram militares ligados ao SNI (Serviço Nacional de Informações) e sindicatos, como a ABICOMP (Associação dos fabricantes nacionais de Computadores), a SBC (entidade representante dos professores universitários de informática) e a APPD (associação sindical “oficiosa” dos técnicos de processamento de dados), que foi apoiada pela sociedade civil pela promessa do domínio tecnológico baseado na filosofia do “verde-amarelismo”.

Tal lei gerou apenas monopólios no setor, custos altos para os consumidores comprarem um computador e atrasos tecnológicos na área, situação que se reverteu apenas no ano de 1991, quando o então presidente Fernando Collor de Mello realizou a abertura econômica do setor.

Isso fez com que os preços diminuíssem graças à livre concorrência do setor e os produtos oferecidos fossem melhores tecnologicamente. Uma sociedade que deseja a liberdade deve sempre lutar contra as reservas de mercado.

Elas visam apenas o atraso econômico e tecnológico e ajudam sindicatos, empresários monopolistas e políticos corporativistas de ideário jurássico, que se beneficiam com gordas contribuições sindicais e com o monopólio de determinado setor.

São incompetentes demais para lidar com a livre-concorrência e seus mecanismos de regulação, punindo os incompetentes e beneficiando os competentes.

* Jefferson Viana é colunista do Instituto Liberal, estudante de História da Faculdade de Formação de Professores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.



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