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Saúde Pública

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24/03/2011 Dra. Fernanda Bini

Há alguns dias ouvi na rádio, no horário do Brasil, a manifestação de parlamentares que argumentavam sobre criação de um novo imposto da saúde.

Com todo respeito aos nossos governantes eleitos democraticamente, mas não dá mais para suportar decisões desse tipo. Não dá mais para suportar um país, onde há um aumento de mais de 60% sobre os salários  de parlamentares enquanto que o povo presencia a discussão durante dias sobre um aumento de R$5,00 no salário mínimo, salário esse, de trabalhadores que suam durante meses para alimentar o “sonho da vida boa” dos que estão no poder.

Um novo imposto da saúde? Só se for o “CPBEN” Contribuição dos Parlamentares para o Bem Estar da Nação, já que os mesmos só estão onde estão por conta da força do voto.
É que a Saúde no Brasil não anda muito bem! Também pudera. A política do governo nunca foi para melhorar, mas sim para explorar. Explorar os brasileiros por meio de impostos que são desviados para outras finalidades.
Explorar os médicos que são extremamente mal remunerados pelos seus serviços. Explorar as operadoras de planos de saúde que são obrigadas a ressarcir os atendimentos feitos pelo SUS (Sistema Único de Saúde) aos seus usuários.
Pois é! Você, que tem plano de saúde, além de pagar duas vezes pelo mesmo serviço por meio de impostos e planos particulares, simplesmente não pode ter o benefício de ser atendido pelo SUS. É que, embora você receba os primeiros socorros e outros serviços, quem paga a conta é o seu plano de saúde, já que assim o Estado determinou.
Conclusão, aquele dinheiro que você paga de imposto cuja destinação também deveria ser a saúde, não paga sequer seus atendimentos pelo SUS.
E, nessa esteira, a obrigação que é do Estado, segundo o artigo 5º da Constituição Federal, de assegurar a saúde, este acaba por transferir sua responsabilidade ao particular, qual seja, aos Planos de Saúde que, se deixarem de seguir as normas do governo por meio da Agência Nacional de Saúde, são alvo de pesadas multas.
Aliás, incluir no rol de procedimentos uma série de tratamentos de alto custo sem sequer permitir um aumento de R$ 1,00 nos custos dos serviços parece que tem sido a solução nos últimos anos. Ressalta-se, no entanto, que tal “solução” agrada apenas aos consumidores e, a curto prazo! 
Frise-se, a curto prazo, já que as operadoras de planos de saúde com tantos ônus, em um médio prazo, não terão mais como resistir, tendo em vista que seus custos superarão seus rendimentos, inviabilizando a prestação dos serviços.
Dessa forma, ao invés de ficarmos felizes pelas obrigatoriedades impostas aos planos, deveríamos pensar cada vez mais que o sistema está sendo afetado, já que quando não houver essa prestação de serviços de saúde particulares, todos, absolutamente todos, serão atendidos pelo SUS, que não mais receberá os subsídios financeiros das operadoras de planos de saúde.
Isso significa mais gente sendo atendida com menos recursos!
Das duas, uma: ou nosso governo tem plena confiança nos serviços prestados pelo SUS para estar agindo dessa forma ou, se não começarmos a pensar de uma forma MACRO, observando-se todo o sistema, não entraremos apenas em uma nova crise da saúde, mas num verdadeiro caos sem volta.
Portanto, exija do Estado aquilo que lhe compete e não critique aqueles que, de alguma forma, tentam manter a saúde de pé. Imposto para saúde? Só depois que o governo comprovar que gasta dinheiro com ela!   * Dra. Fernanda Bini é advogada do Escritório Bini Advogados de Piracicaba, atuante na área médico-hospitalar



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