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TCU é cabide de emprego de ex-políticos

TCU é cabide de emprego de ex-políticos

17/08/2011 Julio César Cardoso

A triste realidade do político brasileiro é o cabide de emprego. Uma vergonha que revolta qualquer contribuinte nacional. A maioria dos políticos se elege com objetivos solertes.

Como bem definiu Euclides da Cunha: ”o político tortuoso e solerte que ... faz da política um meio de existência e supre com esperteza criminosa a superioridade de pensar”: só querem tirar vantagem. E a comprovação está no rol de parlamentares ao final relacionados, onde vários políticos parecem urubus disputando a carniça de filé mignon. Os tribunais de contas deveriam ser exercidos exclusivamente por auditores concursados, em respeito ao princípio de moralidade pública. A nossa Constituição Federal foi elaborada com muitos privilégios políticos. Não foi uma Constituição democrática de consulta popular, mas representou apenas o pensamento dominante de grupos políticos oportunistas e corporativistas, que deixaram assentadas as bases das vantagens espúrias que poderiam dispor em seus proveitos a qualquer momento.

E vejam a esperteza dos constituintes de 1988: o TCU, um órgão técnico por excelência e fiscalizador das contas públicas, que deveria ser formado exclusivamente por elementos imparciais e sem nenhuma conotação ou relação partidária política, tem entre os seus ministros políticos egressos do Congresso Nacional. O TCU é um cabide de emprego oficial e constitucional adrede aprovado por congressistas espertalhões, sequiosos por tirar vantagem da coisa pública, que merece a nossa veemente repulsão e que não justifica continuar tendo orientação política para preenchimento de suas vagas diante do próprio princípio constitucional de impessoalidade e moralidade pública, esculpido no Art. 37. Político julgar contas de político não transmite seriedade. Ademais, um órgão técnico como o TCU, que fiscaliza a regularidade de contas públicas, tem que ser exercido apenas por elementos sem nenhuma conotação política, com formação em auditoria pública, e que pertençam ao quadro próprio de auditor do Tribunal de Contas, onde ingressaram por concurso público.

Os parlamentares interessados em ingressar no quadro de ministros do TCU deveriam colaborar com a decência pública nacional e cumprir os seus mandatos para os quais foram eleitos. A política não pode continuar sendo meio de obtenção de vantagens. Os políticos têm que dar exemplos positivos de moralidade pública aos jovens brasileiros, que estão decepcionados com o cenário corrupto do país, onde políticos oportunistas só querem levar vantagem. Vejam que coisa feia: no páreo, brigando com a favorita, a deputada Ana Arraes (PSB-PE), estão os deputados Sérgio Carneiro (PT-BA), apoiado pela bancada petista; Osmar Serraglio (PMDB-PR), Jovair Arantes (GO), líder do PTB, Fátima Pelaes (PMDB), Átila Lins (PMDB), Damião Feliciano (PDT-PB), Milton Monti (PR-SP) e José Rocha (PR-BA). Aldo Rebelo (PcdoB-SP) teria retirado seu nome. Assim, em vez de espertalhões políticos pleitearem empregos públicos, sem concurso, com aposentadorias privilegiadas, os políticos deveriam propor modificação no Art. 73 da Constituição Federal, proibindo que parlamentares fossem nomeados para o TCU, reservando essas funções para serem exercidas apenas por auditores concursados do quadro próprio do TCU.

Júlio César Cardoso* é bacharel em Direito e servidor federal aposentado.



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