Terceirização, uma tendência global
Terceirização, uma tendência global
Mesmo sem uma regulamentação definida, cada vez mais trabalhadores vivem realidade inconteste: a da chamada “terceirização”.
Atualmente, são milhares de profissionais enquadrados nessa seara cercada de polêmicas.
E, como todo tema dessa natureza, vale a pena ser discutido para ser entendido. Vamos a ele.
O Projeto de Lei nº 4.330/2004 – com tramitação na Câmara dos Deputados e também no Senado Federal sob o PLC nº 30/2015 – tem como objetivo trazer maior transparência e segurança para todos os envolvidos, seja o próprio trabalhador, o tomador dos serviços ou a empresa prestadora.
É importante deixar claro que esse projeto de lei não retira quaisquer direitos dos trabalhadores.
Ao contrário, os terceirizados continuarão celebrando contratos com base na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e a eles serão conferidas todas as garantias existentes nessa legislação (13º salário, férias, recolhimento de FGTS e INSS).
Com base no projeto de lei, o contrato de prestação de serviços poderá abranger todas as atividades da empresa, sejam elas atividades-fim ou aquelas consideradas acessórias ou complementares.
A empresa tomadora ou contratante dos serviços se tornará responsável subsidiária no que tange às obrigações trabalhistas dos empregados ligados à prestadora dos serviços.
Outro ponto de destaque, trazido pelo projeto de lei, diz respeito ao recolhimento da contribuição sindical compulsória que deverá ser feito perante o sindicato da categoria ao qual pertence o terceirizado.
A própria administração pública também poderá contratar a prestação de serviços de terceiros, sob a condição de que estes não executem atividades exclusivas de Estado. Trocando em miúdos, aquelas relacionadas à regulamentação e fiscalização.
A terceirização defendida por muitos segmentos da cadeia produtiva brasileira nada mais é do que consequência de uma tendência do mundo globalizado.
Já utilizada com sucesso em diversos países, reflete, inclusive, um nível cada vez maior de especialização e de geração de emprego e renda para os trabalhadores, impulsionando o crescimento do país.
* Marcos Bisi é responsável pelo departamento Jurídico da SIL, uma das principais fabricantes brasileiras de fios e cabos destinados às instalações elétricas com tensões até 1kV (baixa tensão).