Portal O Debate
Grupo WhatsApp

Trabalho “hardcore”

Trabalho “hardcore”

02/02/2023 Daniele Esmanhotto Duarte

Limitações legais no Ordenamento Jurídico Brasileiro.

Após a demissão em massa e suspensão da política de home office no Twitter em novembro de 2022, Elon Musk, CEO da empresa, enviou e-mail aos empregados anunciando a implementação da “cultura de trabalho hardcore” e propondo aos colaboradores que não estivessem de acordo com o novo modelo de trabalho o desligamento mediante o pagamento de indenização.

A mensagem dizia: “Se você tem certeza de que quer fazer parte do novo Twitter, clique ‘sim’ no link abaixo”.

Os empregados que não clicaram foram desligados; os que clicaram “sim” foram direcionados para um formulário online, comprometendo-se a trabalhar em condições de trabalho extremo e, semanas depois, se surpreenderam ao chegar na sede da empresa e se deparar com salas de trabalho convertidas em dormitórios.

As ações de Elon Musk geraram polêmica e refletiram no meio empresarial, sendo entendidas por alguns como “modelo de trabalho do futuro”.

O “trabalho hardcore” é aquele prestado em condições extremas, caracterizadas por longas horas de trabalho intenso.

No Brasil, a adoção deste modelo de trabalho encontra limitações legais, sendo que a Constituição Federal garante aos trabalhadores urbanos e rurais a duração normal do trabalho não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais.

A CLT, por sua vez, limita a possibilidade do labor extraordinário em até duas horas diárias e estabelece períodos de descansos entre duas jornadas e intrajornada para repouso e alimentação.

Para além do viés econômico, essas limitações têm por fundamento diferentes aspectos:

- Biológicos, para prevenir a fadiga e, por consequência, preservar a saúde e a segurança do trabalhador.

- Sociais, a fim de garantir o convívio com familiares e amigos, bem como tempo de estudo e lazer.

Ao empregador, cabe garantir o cumprimento do horário contratado e dos limites legais, sob pena de incorrer no pagamento de multa administrativa e estar sujeito a investigação por parte do Ministério Público do Trabalho, além, obviamente, da necessidade de pagar pelas horas extras trabalhadas.

Ainda, o excesso de horas extras poderá ensejar ao empregado o direito de receber indenização por dano moral, seja pelo excesso do labor, seja pela conduta abusiva do empregador capaz de afetar o direito à vida privada do trabalhador.

Em suma, o trabalho “hardcore” deve ser repensado, pois o trabalhador fatigado, em regra, é ineficiente e entrega menor resultado, afetando a produtividade da empresa a médio e longo prazo, além de aumentar o risco de haver doenças profissionais ou acidentes de trabalho.

* Daniele Esmanhotto Duarte é advogada do Departamento Trabalhista da Andersen Ballão Advocacia.

Para mais informações sobre trabalho intenso clique aqui…

Publique seu texto em nosso site que o Google vai te achar!

Fonte: Andersen Ballão Advocacia



Dia Bissexto

A cada quatro anos, a humanidade recebe um presente – um presente especial que não pode ser forjado, comprado, fabricado ou devolvido – o presente do tempo.

Autor: Júlia Roscoe


O casamento e a política relacional

Uma amiga querida vem relatando nas mesas de boteco a saga de seu filho, que vem tendo anos de relação estável com uma moça, um pouco mais velha, que tem uma espécie de agenda relacional bastante diferente do rapaz.

Autor: Marco Antonio Spinelli


O que esperar do mercado imobiliálio em 2024

Após uma forte queda em 2022, o mercado imobiliário brasileiro vem se recuperando e o ano de 2023 mostrou este avanço de forma consistente.

Autor: Claudia Frazão


Brasileiros unidos por um sentimento: a descrença nacional

Um sentimento – que já perdura algum tempo, a propósito - toma conta de muitos brasileiros: a descrença com o seu próprio país.

Autor: Samuel Hanan


Procurando o infinito

Vocês conhecem a história do dragãozinho que procurava sem parar o infinito? Não? Então vou te contar. Era uma vez….

Autor: Eduardo Carvalhaes Nobre


A reforma tributária é mesmo Robin Hood?

O texto da reforma tributária aprovado no Congresso Nacional no fim de dezembro encerrou uma novela iniciada há mais de 40 anos.

Autor: Igor Montalvão


Administrar as cheias, obrigação de Governo

A revolução climática que vemos enfrentando é assustadora e mundial. Incêndios de grandes proporções, secas devastadoras, tempestades não vistas durante décadas e uma série de desarranjos que fazem a população sofrer.

Autor: Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves


Escravidão Voluntária

Nossa única revolução possível é a da Consciência. Comer com consciência. Respirar com consciência. Consumir com consciência.

Autor: Marco Antonio Spinelli


Viver desequilibrado

Na Criação, somos todos peregrinos com a oportunidade de evoluir. Os homens criaram o dinheiro e a civilização do dinheiro, sem ele nada se faz.

Autor: Benedicto Ismael Camargo Dutra


Mar Vermelho: o cenário atual do frete marítimo e seus reflexos globais

Como bem sabemos, a crise bélica no Mar Vermelho trouxe consigo uma onda de mudanças significativas no mercado de frete marítimo nesse início de 2024.

Autor: Larry Carvalho


O suposto golpe. É preciso provas…

Somos contrários a toda e qualquer solução de força, especialmente ao rompimento da ordem constitucional e dos parâmetros da democracia.

Autor: Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves


Oportunidade de marketing ou marketing oportunista?

No carnaval de 2024, foi postada a notícia sobre o "Brahma Phone" onde serão distribuídas 800 unidades de celulares antigos para os participantes das festas de carnaval.

Autor: Patricia Punder