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Uber x taxistas: até que ponto o Estado deve intervir?

Uber x taxistas: até que ponto o Estado deve intervir?

18/08/2015 Dane Avanzi

A sociedade da informação vem mudando o modo das pessoas se relacionarem com a vida de um modo geral.

Em decorrência desse fenômeno, que tornou possível a pessoas de todo o mundo estarem conectadas instantaneamente, novas maneiras de obter bens e serviços também se tornaram realidade.

Em sendo o ser humano, geralmente, avesso a mudanças, ao longo da história, todas as inovações, sem exceção, sempre foram objeto de resistência e desconfiança, principalmente por parte daqueles que em face da mudança eram obrigados a se "reinventar" para se adaptar a nova ordem social e econômica.

A história também registra que as novas tecnologias sempre prevaleceram sobre o pensamento velho e pragmático contrário às mudanças.

Por que a tecnologia sempre vence? Porque tecnologia, do grego techne, se traduz pela arte da superação pela técnica. Por conta disso, proporciona as pessoas fazer as mesmas coisas de um modo mais prático, eficiente e/ou barato.

Afora isso, a tecnologia tem dois aliados de peso a seu favor: o tempo e a razão. No caso específico da polêmica entre Uber e taxistas, a questão em si é pequena em face a outros aspectos subjacentes ao debate, relativos a estrutura organizacional do Estado.

Nesse contexto, alguns questionamentos vem à tona: qual a vantagem para o cidadão em ter um serviço auditado e fiscalizado pelo Estado, se pode ter um serviço similar, auto regulado e fiscalizado pelos próprios usuários?

Outra questão é: qual o benefício que sindicatos representantes de determinadas classes trazem efetivamente aos trabalhadores afiliados e à sociedade? Claro está que se o serviço fosse bem auditado pelo Estado e se os taxistas de um modo geral atendessem o cliente com uma frota nova e qualidade parecida com a que a Uber oferece, talvez sequer houvesse margem para que a concorrência se instalasse.

Na verdade, o que constatamos é que às vezes motoristas recusam corridas dependendo do horário e da distância (e isso é proibido por lei), outros sequer conhecessem os itinerários, sendo ainda alguns (não se sabe ao certo quantos) subcontratados pelo titular da permissão, trabalhando em regime de exploração semelhante a que outrora existia no feudalismo entre vassalos e servos da gleba.

Não deveria o Estado, que concede as licenças, e os sindicatos, que organizam a categoria, fiscalizarem essas e outras situações irregulares? É legitimo hoje se arvorarem contra o concorrente que soube inovar, após décadas de inércia? Penso que não. Não estariam os sindicatos, que possuem forte influência do pensamento marxista, que condenam a exploração e a "mais valia", se afastando dos princípios basilares de sua instituição?

Nesse sentido, é muito aguçada a visão do deputado estadual Edilson Silva, do Psol de Pernambuco, que declarou à revista Veja: "O Uber será utilizado por seu valor de troca, ou seja, baseado em critérios de produção de bens e serviços em escala de massa. Quem oferecer melhor preço e qualidade levará o cliente. Socialismo com liberdade é assim."

Certamente os sindicatos são de grande importância para a democracia, e devem obviamente defender sua categoria, mas sem com isso prejudicar a sociedade. Relatos de violência contra motoristas e passageiros da Uber, denigrem os bons profissionais taxistas, que tenho certeza são a maioria, enfraquecendo a legitimidade da categoria.

Não deveriam o sindicato combater a concorrência pensando em como superar o concorrente, prestando um serviço melhor? Imagino que sim. Concluindo, mais que regulamentar ou não o aplicativo, a questão que é proposta aos Estados em todo o mundo, vai além de regulamentar ou banir o Uber, diz respeito ao seu grau de intervencionismo e ao seu grau de respeito à livre iniciativa, base de qualquer economia saudável.

Também está sendo questionada a eficácia e efetividade de legislações e acesso a concessões públicas que, ao se cristalizarem ao longo do tempo, criaram distorções. Por fim, reitere-se, que o direito é um processo dinâmico, contínuo e deve tão somente regulamentar situações da vida de modo a garantir a ordem social, com o mínimo de intervenção possível. Esse é o dever do Estado na nova ordem social e econômica global.

* Dane Avanzi, é advogado, empresário de telecomunicações e Presidente da Aerbras - Associação das Empresas de Radiocomunicação do Brasil.



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