Portal O Debate
Grupo WhatsApp

A liberdade econômica e o futuro da livre iniciativa no Brasil

A liberdade econômica e o futuro da livre iniciativa no Brasil

11/05/2019 João Pedro Alves Pinto

No último dia 30 de abril, entrou em vigor a Medida Provisória nº 881/2019 .

A liberdade econômica e o futuro da livre iniciativa no Brasil

Ao instituir a Declaração dos Direitos de Liberdade Econômica, a nova medida estabelece garantias para a livre iniciativa e para o amplo exercício da atividade econômica, a fim de tornar o processo de desenvolvimento de negócios menos moroso e burocrático, sobretudo para pequenos e médios empreendedores.

Uma das suas principais propostas prevê a possibilidade de pessoas físicas e jurídicas desenvolverem atividades consideradas de baixo risco sem depender de prévia autorização da administração pública, ou seja, sem a obtenção de licenças, autorizações, inscrições, registros, alvarás e outros documentos similares.

Inclusive, prevê que a administração pública deve respeitar os prazos estabelecidos para cumprir seus atos de liberação. Caso contrário, a aprovação das solicitações e pedidos será tácita.

Essas atividades econômicas poderão ser desenvolvidas em qualquer horário ou dia da semana, desde que respeitadas as normas de direito de vizinhança, não gerem poluição sonora, não causem danos ambientais e nem perturbem o sossego da população.

Outro ponto relevante é a alteração na Lei nº 6.404/1976 (Lei das S.A.), à medida que permite que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) reduza as exigências para aprovar o ingresso dos pequenos e médios empreendedores no mercado de capitais.

De fato, as alterações propostas pela MP 881/2019 são muitas. No entanto, o Congresso Nacional tem até setembro para aprovar o texto e, se assim o fizer, será necessário aguardar o efeito prático destas alterações e acompanhar, com cautela, como será a regulamentação de alguns termos e procedimentos previstos -como, por exemplo, a definição de atividade de baixo risco e as regras de facilitação do acesso ao mercado de capitais.

* João Pedro Alves Pinto é advogado do escritório Meirelles Milaré Advogados

Fonte: Ex-Libris Comunicação Integrada



Perspectivas positivas para a indústria em 2022

É preciso deixar de lado todo discurso derrotista e voltado apenas para desafios e privilegiar a obtenção de resultados.

Perspectivas positivas para a indústria em 2022

Nível de endividamento das famílias brasileiras em 2021 foi o maior em 11 anos

Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) foi divulgada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo.

Nível de endividamento das famílias brasileiras em 2021 foi o maior em 11 anos

Sebrae mostra impacto da pandemia sobre empreendedores negros

Pesquisa revela dificuldades na retomada dos negócios.

Sebrae mostra impacto da pandemia sobre empreendedores negros

Uso de cheques no Brasil cai 93% desde 1995

No ano passado, volume de compensações caiu 23%.

Uso de cheques no Brasil cai 93% desde 1995

6 tendências de comunicação e marketing para 2022

Para 64% dos jovens entre 16 e 24 anos, a publicidade tradicional não impacta mais.

6 tendências de comunicação e marketing para 2022

Contribuição mensal de microempreendedores individuais será reajustada

Com o aumento do salário-mínimo, Documento de Arrecadação Simplificada de MEI (DAS) passa a ter novos valores.

Contribuição mensal de microempreendedores individuais será reajustada

Inflação oficial fecha 2021 com alta de 10,06%, diz IBGE

Poupança tem terceira maior retirada líquida da história em 2021

Retirada líquida no ano passado foi de R$ 35,5 bilhões.

Poupança tem terceira maior retirada líquida da história em 2021

Cerca de 40% dos pequenos negócios realizaram investimentos em 2021

De acordo com Sondagem Trimestral, realizada pelo Sebrae em parceria com a FGV, a Indústria é a que mais investiu.

Cerca de 40% dos pequenos negócios realizaram investimentos em 2021

Mercado financeiro prevê que economia vai crescer 0,36% em 2022

Estimativa anterior de crescimento do PIB era de 0.42%.


Capacitação no atendimento é diferencial para fidelizar clientes

Quando você chega a um restaurante, o que mais espera além de uma boa comida?

Capacitação no atendimento é diferencial para fidelizar clientes

Pesquisa mostra que mais de 90% dos brasileiros estão infelizes no trabalho

Entre as promessas para o ano novo, ser promovido no trabalho e aumentar o salário estão entre as mais almejadas.

Pesquisa mostra que mais de 90% dos brasileiros estão infelizes no trabalho