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Governo publica novas medidas para preservar emprego e renda dos brasileiros

Governo publica novas medidas para preservar emprego e renda dos brasileiros

29/04/2021 Divulgação

FIEMG atuou, mais uma vez, junto ao governo federal para reedição de MPs que foram publicadas nesta quarta (28/4) no DOU.

Governo publica novas medidas para preservar emprego e renda dos brasileiros

A Federação das Indústrias de Minas Gerais (FIEMG) que, mais uma vez assumiu o protagonismo na defesa dos empregos e da renda dos brasileiros, atuou junto ao governo federal para a aprovação das novas medidas provisórias que visam preservar o emprego, a renda e a saúde dos brasileiros.

A MP 1.045 reinstitui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda (BEm), permitindo a redução jornada e suspensão do contrato de trabalho. Já a MP 1.046 trata das medidas trabalhistas para o enfrentamento da pandemia e permite, entre outras ações, adiar o recolhimento do FGTS e antecipação de férias dos trabalhadores. Os atos foram publicados na edição desta quarta-feira (28/4), no Diário Oficial da União (DOU).

Assim como em 2020, a redução da jornada de trabalho e de salário será permitida em três situações: 25%, 50% e 70% e valerá por até 120 dias. Nessa hipótese será pago um benefício especial por parte do governo, proporcional ao seguro-desemprego e à respectiva redução da jornada.

A suspensão de contrato será válida pelo mesmo período. O governo vai pagar ao trabalhador um benefício, proporcional ao valor do seguro-desemprego a que teria direito. Em todos os casos, ficará reconhecida a garantia provisória no emprego durante o período acordado e após o reestabelecido da jornada ou encerramento da suspensão por igual período.

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Fonte: Fiemg



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