Portal O Debate
Grupo WhatsApp

O fim da Carteira de Trabalho

O fim da Carteira de Trabalho

20/05/2019 Eduardo Pragmácio Filho

A Carteira de Trabalho, símbolo de uma era, está chegando ao seu fim.

Criada, inicialmente, como Carteira de Trabalhador Agrícola, no início do Século XX, passou a ser denominada em 1932, por meio do Decreto 21.175, como Carteira Profissional, hoje é oficialmente conhecida como CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social.

Esse livreto de cor azul, atualmente muito parecido com o passaporte, é feito em material sintético mais resistente, emitida por meio informatizado, serve como identidade civil e, sobretudo, para anotar os históricos dos empregos havidos e incluir trabalhadores em um sistema de proteção social.

Em tempos de escrituração digital das obrigações trabalhistas, por meio do e-social, que aos poucos vem sendo implantado nas empresas, a CTPS está com seus dias contados. Não faz mais sentido a anotação física, analógica, dos dados relacionados às obrigações trabalhistas quando tudo é alimentado por meio de sistema. Não faz mais sentido o gasto com papel e com sua emissão.

Os trabalhadores serão representados por um número (o CPF talvez), em um gigantesco banco de dados, em que o Estado terá acesso a todo o histórico laboral, a toda a profissiografia, aos riscos submetidos, ao histórico de saúde, remuneração etc. Não há mais razão em portar um livrinho quando se tem tudo nas nuvens. Tudo.

O acesso e a fiscalização desses dados poderão ser feitos tanto pelo trabalhador, por meio de um smartphone, como por agentes do Estado, sejam eles juízes ou auditores fiscais (do trabalho e do fisco), mas, aos empregadores haverá restrição a alguns dados, sobretudo aqueles que exponham a intimidade ou a dignidade de trabalhadores.

O fim da CTPS é o fim simbólico da Era Vargas. Não é o fim do direito trabalhista nem tampouco da proteção ao empregado. Ao contrário, marca o início de uma nova era nas relações de trabalho, mais dialogada, tecnológica, vanguardista, aliando a proteção da dignidade da pessoa dos trabalhadores com a livre iniciativa das empresas.

A Quarta Revolução Industrial provoca novos arranjos de poder, inéditas relações de trabalho, tudo isso convivendo ainda com um passado analógico e fordista (para não dizer cafeeiro), o que faz surgir a necessidade de um debate franco, democrático, solidário e urgente, em que os atores sociais envolvidos (empresas, trabalhadores e governo) possam, por meio do diálogo, encontrar as melhores saídas para os novos e velhos conflitos entre capital e trabalho.

*Eduardo Pragmácio Filho é doutor em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), pesquisador do Getrab-USP, sócio do escritório Furtado Pragmácio Advogados e autor do livro “A boa-fé nas negociações coletivas trabalhistas”

Fonte: Ex Libris Comunicação



Empreendedorismo com propósito

Nasci em Nova Iguaçu, cidade do estado do Rio de Janeiro, e comecei a empreender desde muito cedo.

Autor: Leonardo Chucrute

Empreendedorismo com propósito

Reforma tributária: os desafios para impulsionar o crescimento econômico

“A simplificação do sistema tributário pode resultar em um catalisador para a criação de empregos, impulsionando a economia do país”, diz especialista.

Autor: Divulgação

Reforma tributária: os desafios para impulsionar o crescimento econômico

Empresário, você precisa sair do operacional

As estatísticas não são animadoras.

Autor: Paulo de Vilhena

Empresário, você precisa sair do operacional

Por que as PMEs são as mais vulneráveis à cibersegurança?

Embora elas possam enfrentar restrições orçamentárias, estão disponíveis soluções tecnológicas acessíveis e eficazes.

Autor: Denis Furtado

Por que as PMEs são as mais vulneráveis à cibersegurança?

A união entre marketing digital e comercial para o sucesso dos negócios

Até parece mentira, mas, nos tempos atuais, há quem ainda acredite que seu lugar não seja nas redes sociais.

Autor: Gustavo Alonge

A união entre marketing digital e comercial para o sucesso dos negócios

Empreender é saber lidar com pressão e estresse

Muitas vezes, diante dos desafios e preocupações do dia a dia, ficamos estressados e não sabemos como lidar com algumas situações ou pressões.

Autor: Leonardo Chucrute

Empreender é saber lidar com pressão e estresse

IA na cobrança: seis dicas para implementar com assertividade

Cobrar um cliente, nem sempre, é uma tarefa fácil.

Autor: Leonardo Coelho

IA na cobrança: seis dicas para implementar com assertividade

Estratégias de desenvolvimento interno de equipes de alta performance

Apostar na formação de funcionários é a melhor saída para driblar a escassez de talentos especializados no mercado de trabalho.

Autor: Divulgação

Estratégias de desenvolvimento interno de equipes de alta performance

A estratégia de folha de pagamento na prática

Se os funcionários são o coração pulsante de uma organização, então a folha de pagamento é, de muitas maneiras, o sangue que a percorre.

Autor: Jeff Phipps

A estratégia de folha de pagamento na prática

União da Contabilidade e Marketing voltados para o ESG

O termo ESG surgiu há alguns anos e já tem se tornado prioridade no mundo dos negócios por estar embasado nas práticas ambientais, sociais e de administração de uma empresa.

Autor: Priscilla Helena Afonso Ejzenbaum

União da Contabilidade e Marketing voltados para o ESG

Como calcular o potencial de faturamento do seu negócio?

Conhecer o preço ideal da hora trabalhada em seu escritório ajuda a decidir quanto cobrar e qual pode ser a margem de lucro.

Autor: Beatriz Machnick

Como calcular o potencial de faturamento do seu negócio?

Como um ERP pode aumentar a eficiência de uma empresa?

Em meio a um cenário empresarial dinâmico e em evolução constante, a adoção de um sistema de gestão torna-se imprescindível para garantir a eficiência operacional.

Autor: Júlio Baruchi e Rodrigo Franco

Como um ERP pode aumentar a eficiência de uma empresa?