Portal O Debate
Grupo WhatsApp


AGU assegura bloqueio de R$1 milhão em bens de infrator ambiental

AGU assegura bloqueio de R$1 milhão em bens de infrator ambiental

26/08/2020 Divulgação

Indivíduo autuado é morador do município mato-grossense de Gaúcha do Norte.

AGU assegura bloqueio de R$1 milhão em bens de infrator ambiental

O trabalho que a Advocacia-Geral da União (AGU) realiza em matérias de meio ambiente tem trazido resultados relevantes para a sociedade. Dessa vez, a instituição assegurou o bloqueio judicial de quase R$1,2 milhão em bens de infrator por danos em área de floresta nativa na zona da Amazônia Legal, no município mato-grossense de Gaúcha do Norte.

A discussão tem como centro um auto de infração e termo de embargo lavrados, em 2008, por desmatamento em área de preservação sem o devido licenciamento ambiental do órgão competente. O indivíduo autuado movia ação contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), alegando não ser o dono do terreno de 621,5 hectares embargado e pedindo anulação do auto de infração, com liminar.

Mas em defesa do Ibama, a AGU esclareceu que o indivíduo foi autuado por ser o efetivo gestor de atividades agrícolas desenvolvidas em parte da área embargada – cerca de 110 hectares –, fato constatado em vistoria posterior. Na ação de contestação e reconvenção, os procuradores federais da Equipe de Matéria de Meio Ambiente da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região (ETR-MA/PRF1) solicitaram ainda uma série de sanções em relação ao infrator até a efetiva recuperação do dano ambiental causado, como o bloqueio de seus bens.

Outra atuação
Em ação recente, também no estado do Mato Grosso, a ETR-MA/PRF1 manteve multa que ultrapassa os R$100 mil, por funcionamento de atividade agropecuária sem licença ambiental. O proprietário de uma área embargada no município de Nova Monte Verde (MT), no ano de 2006, buscava anular o ato de infração e o termo de embargo na 1ª Vara da Subseção Judiciária de Sinop (MT). O homem alegava respaldo de um decreto estadual para exercer atividade sem autorização ou licença, mas os procuradores da ETR-MA/PRF1 conseguiram o reconhecimento do juízo de que a legislação local extrapolava os limites das normas federais já vigentes na época, garantindo assim a manutenção da multa aplicada.

Fonte: AGU




Privatize-se tudo. Chega de governo-empresário!

O governo só deve atuar empresarialmente nas áreas básicas onde não há o particular interessado ou com poderio econômico para fazê-lo.

Privatize-se tudo. Chega de governo-empresário!

Programa da declaração do IR 2021 já pode ser baixado

Prazo de entrega começa em 1º de março e vai até 30 de abril.

Programa da declaração do IR 2021 já pode ser baixado

Qual o melhor cartão de crédito para você?

Ferramenta gratuita compara principais cartões do mercado

Qual o melhor cartão de crédito para você?

Receita Federal anuncia regras para declaração do Imposto de Renda

Sem expectativas de correções na tabela do IR, a declaração conta com regras semelhantes àquelas de 2019.

Receita Federal anuncia regras para declaração do Imposto de Renda

INSS suspende prova de vida de aposentados e pensionistas até abril

Órgão incentiva beneficiários a regularizem a situação o quanto antes.

INSS suspende prova de vida de aposentados e pensionistas até abril

O petróleo e o reajuste de preço aos consumidores

Quando não se tinha fontes, por exemplo, de petróleo, não podíamos reclamar da variação do preço.

O petróleo e o reajuste de preço aos consumidores

Posto será obrigado a informar composição do preço de combustível

TJMG lança programa para destravar obras públicas paralisadas

O "Destrava-Minas Avante" é um programa inovador para pacificação de conflitos.

TJMG lança programa para destravar obras públicas paralisadas

Campanha da Fraternidade de 2021 é lançada propondo diálogo e amor

CNBB lança CFE 2021 com o tema "Fraternidade e Diálogo: compromisso de amor".

Campanha da Fraternidade de 2021 é lançada propondo diálogo e amor

Acidentes nos condomínios

É importante saber que o condomínio edilício tem como representante o síndico.

Acidentes nos condomínios

Violência contra jornalistas cresce 105,77% em 2020

Foram 428 casos de ataques, incluindo dois assassinatos, registrados no ano passado.

Violência contra jornalistas cresce 105,77% em 2020

PRF inicia Operação Carnaval 2021 nas rodovias federais

Intuito é conscientizar motoristas e evitar acidentes graves.

PRF inicia Operação Carnaval 2021 nas rodovias federais