Portal O Debate
Grupo WhatsApp

O que fazer quando cai dinheiro indevido na conta bancária?

O que fazer quando cai dinheiro indevido na conta bancária?

03/03/2022 Divulgação

Advogada alerta que uso de dinheiro indevido pode gerar responsabilização na esfera cível e criminal.

O que fazer quando cai dinheiro indevido na conta bancária?

“Achado não é roubado, quem perdeu foi relaxado”, você com certeza já ouviu essa expressão, mas não é bem assim. O que não é seu, não se torna seu simplesmente por um engano e a apropriação indevida de algum tipo de bem, como no caso o recurso financeiro, pode gerar penalidades na esfera cível e até mesmo criminal.

A coordenadora do curso de Direito da Faculdade Pitágoras, Jéssica Godinho, explica que em caso de recebimento indevido de qualquer recurso, o beneficiário deve entrar em contato com a instituição financeira informando sobre o fato para devolver o dinheiro que recebeu, a fim de evitar problemas na justiça. “Se você receber um valor indevido em sua conta, é seu dever comunicar à instituição e fazer a restituição imediata dos valores. Usufruir de valores recebidos indevidamente, pode levar o recebedor a responder cível e criminalmente”, alerta a advogada.

Jéssica esclarece que o Código Civil traz no artigo 876 que “todo aquele que recebeu o que lhe não era devido fica obrigado a restituir”, pois o recebedor não pode ser favorecido em detrimento da outra parte e acrescenta: “O artigo 169 do código penal prevê detenção de um mês a um ano ou pagamento de multa. Ou seja, se apropriar indevidamente de algo que não é seu, mesmo que seja fruto de um erro, é passível de penalizações”, esclarece.

Como proceder em caso de não devolução

Ao constatar o erro na operação, o ideal é tentar contato imediato com quem recebeu indevidamente a quantia, ou buscar auxílio junto ao banco para comunicar o erro, pois desde novembro de 2021 as instituições financeiras podem auxiliar na recuperação dos valores por meio do Mecanismo Especial de Devolução.

A docente explica que no caso de não devolução, o lesado pode ingressar com uma ação contra aquele que praticou o ilícito no Juizado Especial Cível ou no Juízo Comum, a depender do valor apropriado. Lembrando que a ação cível não exclui a responsabilização na esfera penal. “É um crime considerado de menor potencial ofensivo, já que a pena não ultrapassa dois anos. Sendo assim, é do Juizado Especial Criminal a competência para julgamento”.

Em caso de transferência indevida sem devolução, a advogada alerta que é necessário fazer um boletim de ocorrência. “Ele serve para que o depositante tenha um auxílio para reaver o dinheiro. E o indicado nesses casos é que o lesado procure um advogado criminalista”. A professora conclui com um alerta. “É necessário atenção redobrada ao realizar uma transferência, já que ela é uma transação instantânea. Antes de concluir a operação, faça uma conferência detalhada de todos os dados e confirme todas as informações”.

Para mais informações sobre Valores Indevidos clique aqui...

Publique seu texto em nosso site que o Google vai te achar!

Fonte: Ideal H+K Strategies



O setor de máquinas e equipamentos e a necessidade de investimentos

Na última semana do mês de fevereiro, O IBGE divulgou os dados de desempenho da economia brasileira do 4º trimestre de 2023.

Autor: Gino Paulucci Jr.

O setor de máquinas e equipamentos e a necessidade de investimentos

Como lidar com a “Geração Z” no mercado de trabalho

“Ninguém é produtivo o tempo inteiro, ninguém é feliz o tempo inteiro, mas é possível ser mais feliz e produtivo. E isso sem acabar com a saúde mental.”

Autor: Divulgação


A arte de não fazer nada: o ócio e o estímulo à criatividade

Você já se sentiu culpado por não fazer nada?

Autor: Thaísa Passos


Governo do Japão e Instituto Ramacrisna celebram parceria

As aulas devem começar ainda em 2024, após a finalização das obras de construção do novo prédio.

Autor: Divulgação

Governo do Japão e Instituto Ramacrisna celebram parceria

Paciente faz 100 anos e pede namorada em casamento

Casal ficou noivo após convivência de quase duas décadas na unidade da Fundação Hospitalar de Minas Gerais.

Autor: Divulgação


Protegendo crianças e idosos no ambiente online

Preservar crianças e idosos em um mundo que se torna mais tecnológico a cada dia que passa é dever de todos.

Autor: Ricardo Rios

Protegendo crianças e idosos no ambiente online

Nomofobia e os impactos do uso de smartphones no ambiente de trabalho

“Você é um nomofóbico?”. Essa foi a pergunta de partida de minha fala no Congresso da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, em outubro de 2023, na cidade de São Paulo.

Autor: Eduardo Pragmácio Filho

Nomofobia e os impactos do uso de smartphones no ambiente de trabalho

O envelhecer e seus impactos na sociedade

Quando jovens, muito comumente pensamos e sentimos que somos imortais; e não pensamos na velhice, na morte; que é bom e ruim.

Autor: Viviane Gago

O envelhecer e seus impactos na sociedade

Poupança X Investimento: economista explica a diferença

De forma bem-humorada e sem enrolação, o influenciador explica os princípios que o regem por trás das cifras milionárias.

Autor: Divulgação

Poupança X Investimento: economista explica a diferença

Menos procrastinação, mais sucesso

Você sabe o que é procrastinação? É aquela mania de deixar tudo para depois.

Autor: Juliana Brito

Menos procrastinação, mais sucesso

História do comércio e a fidelização de clientes

"Só existe uma definição válida para a finalidade de uma empresa: criar um consumidor”.

Autor: Luiz Fernando Dias Guedes

História do comércio e a fidelização de clientes

Escorpiões: quem são esses animais temidos pela população?

Veneno produzido pelo animal é usado para o desenvolvimento de novos medicamentos e tratamentos para doenças crônicas.

Autor: Divulgação

Escorpiões: quem são esses animais temidos pela população?