Portal O Debate
Grupo WhatsApp

O que fazer quando cai dinheiro indevido na conta bancária?

O que fazer quando cai dinheiro indevido na conta bancária?

03/03/2022 Divulgação

Advogada alerta que uso de dinheiro indevido pode gerar responsabilização na esfera cível e criminal.

O que fazer quando cai dinheiro indevido na conta bancária?

“Achado não é roubado, quem perdeu foi relaxado”, você com certeza já ouviu essa expressão, mas não é bem assim. O que não é seu, não se torna seu simplesmente por um engano e a apropriação indevida de algum tipo de bem, como no caso o recurso financeiro, pode gerar penalidades na esfera cível e até mesmo criminal.

A coordenadora do curso de Direito da Faculdade Pitágoras, Jéssica Godinho, explica que em caso de recebimento indevido de qualquer recurso, o beneficiário deve entrar em contato com a instituição financeira informando sobre o fato para devolver o dinheiro que recebeu, a fim de evitar problemas na justiça. “Se você receber um valor indevido em sua conta, é seu dever comunicar à instituição e fazer a restituição imediata dos valores. Usufruir de valores recebidos indevidamente, pode levar o recebedor a responder cível e criminalmente”, alerta a advogada.

Jéssica esclarece que o Código Civil traz no artigo 876 que “todo aquele que recebeu o que lhe não era devido fica obrigado a restituir”, pois o recebedor não pode ser favorecido em detrimento da outra parte e acrescenta: “O artigo 169 do código penal prevê detenção de um mês a um ano ou pagamento de multa. Ou seja, se apropriar indevidamente de algo que não é seu, mesmo que seja fruto de um erro, é passível de penalizações”, esclarece.

Como proceder em caso de não devolução

Ao constatar o erro na operação, o ideal é tentar contato imediato com quem recebeu indevidamente a quantia, ou buscar auxílio junto ao banco para comunicar o erro, pois desde novembro de 2021 as instituições financeiras podem auxiliar na recuperação dos valores por meio do Mecanismo Especial de Devolução.

A docente explica que no caso de não devolução, o lesado pode ingressar com uma ação contra aquele que praticou o ilícito no Juizado Especial Cível ou no Juízo Comum, a depender do valor apropriado. Lembrando que a ação cível não exclui a responsabilização na esfera penal. “É um crime considerado de menor potencial ofensivo, já que a pena não ultrapassa dois anos. Sendo assim, é do Juizado Especial Criminal a competência para julgamento”.

Em caso de transferência indevida sem devolução, a advogada alerta que é necessário fazer um boletim de ocorrência. “Ele serve para que o depositante tenha um auxílio para reaver o dinheiro. E o indicado nesses casos é que o lesado procure um advogado criminalista”. A professora conclui com um alerta. “É necessário atenção redobrada ao realizar uma transferência, já que ela é uma transação instantânea. Antes de concluir a operação, faça uma conferência detalhada de todos os dados e confirme todas as informações”.

Para mais informações sobre Valores Indevidos clique aqui...

Publique seu texto em nosso site que o Google vai te achar!

Fonte: Ideal H+K Strategies



O envelhecer e seus impactos na sociedade

Quando jovens, muito comumente pensamos e sentimos que somos imortais; e não pensamos na velhice, na morte; que é bom e ruim.

Autor: Viviane Gago

O envelhecer e seus impactos na sociedade

Poupança X Investimento: economista explica a diferença

De forma bem-humorada e sem enrolação, o influenciador explica os princípios que o regem por trás das cifras milionárias.

Autor: Divulgação

Poupança X Investimento: economista explica a diferença

Menos procrastinação, mais sucesso

Você sabe o que é procrastinação? É aquela mania de deixar tudo para depois.

Autor: Juliana Brito

Menos procrastinação, mais sucesso

História do comércio e a fidelização de clientes

"Só existe uma definição válida para a finalidade de uma empresa: criar um consumidor”.

Autor: Luiz Fernando Dias Guedes

História do comércio e a fidelização de clientes

Escorpiões: quem são esses animais temidos pela população?

Veneno produzido pelo animal é usado para o desenvolvimento de novos medicamentos e tratamentos para doenças crônicas.

Autor: Divulgação

Escorpiões: quem são esses animais temidos pela população?

Boletos se popularizam frente às taxas astronômicas dos cartões de crédito

No atual cenário financeiro, uma disparidade significativa se faz presente entre os boletos e os cartões de crédito no Brasil, especialmente no que se refere às taxas de juros aplicadas.

Autor: Divulgação

Boletos se popularizam frente às taxas astronômicas dos cartões de crédito

Imposto de Renda: veja que documentos são necessários e separe-os antes do prazo

Neste ano, a data de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física deverá ser entre 15 de março e 31 de maio.

Autor: Divulgação

Imposto de Renda: veja que documentos são necessários e separe-os antes do prazo

Carnaval é feriado? Advogado orienta funcionários e empresas

Uma das épocas mais aguardadas, o Carnaval é uma festa tradicional, embora não seja considerada feriado nacional.

Autor: Divulgação

Carnaval é feriado? Advogado orienta funcionários e empresas

Taxação do Pix é uma loucura

A “iluminada economista” e ex-presidente, Dilma Rousseff, conseguiu a proeza de decepcionar e prejudicar os poupadores de menor renda.

Autor: Julio César Cardoso

Taxação do Pix é uma loucura

Crianças: curiosidade coloca mãozinhas em risco

As mãos da criançada, que tudo querem tocar, estão expostas a sérios acidentes; SBCM ressalta cuidado redobrado no período de férias escolares.

Autor: Antônio Carlos Costa

Crianças: curiosidade coloca mãozinhas em risco

Você está pronto para o futuro?

Existem basicamente três tipos de indivíduos no mundo: os ignorantes, os desesperados e os preparados.

Autor: Martha Gabriel

Você está pronto para o futuro?

2024 será ano bissexto com 366 dias

O ano de 2024 terá uma peculiaridade astronômica: será bissexto.

Autor: Divulgação

2024 será ano bissexto com 366 dias