Portal O Debate
Grupo WhatsApp

Reforma da Previdência e a (in) responsabilidade do legislativo federal

Reforma da Previdência e a (in) responsabilidade do legislativo federal

22/05/2019 Bady Curi Neto

O Brasil vive uma crise sem precedentes, parte por irresponsabilidade dos presidentes anteriores, parte por descaso do Congresso Nacional.

Reforma da Previdência e a (in) responsabilidade do legislativo federal

Reformas necessárias (política, tributária e previdenciária), sempre foram plataformas de candidatos ao Governo Federal, caindo no ostracismo quando vencedores do pleito eletivo.

O atual Governo, do presidente eleito Jair Bolsonaro, editou várias Medidas Provisórias que estão correndo o risco de caducarem por inércia do Congresso Nacional. Destacam-se duas de suma importância: MP 870/2019 (Reforma Administrativa) que reduz de 29 para 22 o total de ministérios, pendentes de aprovação pelos plenários da Câmara e do Senado, com prazo de validade até o dia 03 de junho, e a MP 871/2019 que cria programas de combate à fraude em benefícios previdenciários, também pendente de aprovação nos plenários das duas casas do Congresso Nacional, com o mesmo prazo de validade.

Além das Medidas Provisórias, o que mais aflige o Brasil como um todo é a Reforma da Previdência. Não é novidade que o orçamento dos Estados, Municípios e União estão altamente comprometidos com a folha de pagamento de seus funcionários ativos e aposentados, não sobrando verba para fazer frente às outras obrigações dos entes da Federação.

Diante da premente urgência, o Governo Federal enviou ao Congresso a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da Previdência para votação.  Infelizmente, o que temos visto é um total descaso com a referida PEC, deixando transparecer mais uma briga de egos entre a Câmara dos Deputados Federais e o Presidente da República.

Na Comissão de Constituição e Justiça e na Comissão Especial da reforma da previdência, nas sessões que compareceu o ministro da Economia, Paulo Guedes, para esclarecimentos sobre a reforma, assistimos, atônitos, uma oposição agressiva e desrespeitosa, que preferiram, em vez de indagações, partirem para discursos, meramente políticos ou, pior, para o enfrentamento desrespeitoso com Guedes.

Agora, segundo noticiado em vários jornais, os partidos do denominado “Centrão” dizem estar insatisfeitos com a articulação política do Governo, chegando a afirmar que poderiam apresentar um texto alternativo, sendo desmentido pelo deputado Relator da Previdência.

A verdade é que os governadores, prefeitos, a sociedade, a imprensa, a população e os próprios deputados já conscientizaram que não há solução para a crise sem a aprovação da reforma previdenciária. Alguns deputados buscam o protagonismo da reforma no intuito de colherem louros políticos futuros. Já a oposição, cega e do “quanto pior melhor”, por não ter feito nada durante os longínquos anos que foram situação, pretendem, apenas, sabotar o Governo.

Não restam dúvidas que o presidente Jair Bolsonaro, tem pouco “jogo de cintura” para lidar com o congresso, e que a sua fala, por vezes, é de uma rudeza dispensável para um chefe de Estado e do Executivo, mas a hora é de resolver a crise que assola o país, não de disputa de vaidades e brigas entre os poderes.

Ressalte-se que é preferível um homem rude na fala e bem-intencionado para solucionar as mazelas do Brasil, do que um com dizeres mansos, bem articulado, que fala a linguagem do povo, mas que suas atitudes o levaram para a prisão.

Com a responsabilidade, o Congresso Nacional.

* Bady Curi Neto, advogado fundador do Escritório Bady Curi Advocacia Empresarial, ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).

Fonte: Naves Coelho Comunicação



O BNDES para os brasileiros

A queda de Joaquim Levy da presidência do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) representa mais que uma simples mudança no governo.

O BNDES para os brasileiros

Receita paga 1º lote de restituições do Imposto de Renda

Serão desembolsados R$ 4,99 bilhões, do lote deste ano, a 2.551.099 contribuintes

Receita paga 1º lote de restituições do Imposto de Renda

Condomínios: quando as contas aprovadas podem ser revisadas

O síndico deve prestar contas aos condôminos em assembleia ou quando exigido.

Condomínios: quando as contas aprovadas podem ser revisadas

Número de homicídios no Brasil tem queda de 23% em 2019

No primeiro bimestre do ano foram registrados 6.543 homicídios dolosos no país

Número de homicídios no Brasil tem queda de 23% em 2019

Trabalho infantil e a tolerância da sociedade

O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil foi celebrado em 12 de junho

Trabalho infantil e a tolerância da sociedade

Seis dicas para levar filhos ao mercado sem estresse

Especialista explica como fazer compras pode se tornar uma atividade tranquila e cheia de aprendizados para a família

Seis dicas para levar filhos ao mercado sem estresse

Projeto mostra que é possível integrar agricultura e preservação

Produtor aprende a cumprir lei ambiental e a lucrar sem degradar bioma

Projeto mostra que é possível integrar agricultura e preservação

Brasil tenta título inédito na Copa do Mundo de Futebol Feminino

Copa na França reúne 24 equipes divididas em seis grupos

Brasil tenta título inédito na Copa do Mundo de Futebol Feminino

Receita abre nesta segunda consulta ao 1º lote de restituição do IR

Fisco também pagará contribuintes na malha fina desde 2008

Receita abre nesta segunda consulta ao 1º lote de restituição do IR

Preço da cesta básica diminui em 13 capitais, diz Dieese

Em 12 meses, entre maio de 2018 e o mesmo mês de 2019, todas as cidades pesquisadas acumularam alta

Preço da cesta básica diminui em 13 capitais, diz Dieese

Venezuela disputará três amistosos antes de estrear na Copa América

A previsão é de que a Venezuela dispute três amistosos antes de enfrente o Peru, em sua estreia da Copa América, que acontecerá na Arena Grêmio.

Venezuela disputará três amistosos antes de estrear na Copa América

Empréstimo de nome é responsável por 24% dos casos de inadimplência

32% dos entrevistados emprestaram nome sem saber a quantia que seria usada, mostra pesquisa CNDL/SPC Brasil

Empréstimo de nome é responsável por 24% dos casos de inadimplência