Portal O Debate
Grupo WhatsApp

Locação de curta temporada: perspectivas pós-decisão do STJ nos Condomínios

Locação de curta temporada: perspectivas pós-decisão do STJ nos Condomínios

16/12/2023 João Xavier

Recentemente, fomos todos surpreendidos no mercado imobiliário pela decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que proibiu a locação de imóveis para curtas temporadas.

O impacto dessa determinação reverbera nos condomínios, levantando questões cruciais sobre seus perfis distintos e a diversidade de suas localidades.

Antes de emitir juízos de valor precipitados, é imperativo compreender o significado dessa decisão no contexto mais amplo.

Condomínios apresentam características diversas, variando em termos de localização e propósito. Compreender essa diversidade é o primeiro passo para avaliar se a decisão foi benéfica ou prejudicial.

Considere, por exemplo, condomínios de flats, estúdios ou apartamentos pequenos localizados nas proximidades do centro das cidades, pontos turísticos, locais de eventos ou faculdades.

Essas estruturas são concebidas desde sua origem para a locação de curta temporada, atendendo a uma demanda específica de pessoas que se hospedam para eventos, turismo, estudos ou tratamentos médicos em centros clínicos renomados.

Em contrapartida, condomínios com apartamentos maiores, situados em bairros estritamente residenciais e frequentados por um público mais idoso, geralmente não têm a característica de locação por curta temporada em nenhuma plataforma disponível.

É crucial ressaltar que a locação por curta temporada se tornou um fenômeno global, impulsionando diversos setores econômicos.

Proprietários que adquiriram imóveis com o intuito de gerar renda, administradores especializados nesse tipo de locação, equipes de limpeza responsáveis por manter as propriedades impecáveis para os hóspedes, lavanderias encarregadas de lavar roupas de cama, mesa e banho, e as próprias plataformas que intermediam as locações — todos são partes integrantes desse complexo ecossistema.

O cerne da questão reside na necessidade de estabelecer regras de convivência bem definidas, permitindo que moradores fixos e hóspedes coexistam harmoniosamente, refletindo os princípios fundamentais de qualquer sociedade.

Se a convenção do condomínio autoriza esse tipo de locação, a proibição imposta pelo STJ carece de validade. Assim, é essencial compreender que a decisão judicial proíbe a locação por curta temporada apenas nos casos em que a convenção do condomínio é omissa sobre o assunto.

Para esclarecer, os condomínios que já possuem autorização em sua convenção podem continuar a permitir essa modalidade de locação, mantendo toda a cadeia de trabalho em torno deles ativa e produtiva.

Desde mercados e padarias até postos de combustíveis e farmácias, a presença de pessoas impulsiona a vida e a necessidade de consumo.

Em suma, a proibição do STJ não é absoluta, aplicando-se somente nos casos em que a convenção do condomínio não autoriza a locação por curta temporada ou é omissa sobre o assunto.

O desafio agora é garantir a harmonia entre moradores e hóspedes, assegurando que as regras de convivência sejam respeitadas e que essa decisão judicial não prejudique um setor essencial e dinâmico do mercado imobiliário.

* João Xavier é síndico profissional, especialista em gestão condominial, especialista em implantação de novos condomínios.

Para mais informações sobre locação clique aqui…

Publique seu texto em nosso site que o Google vai te achar!

Entre para o nosso grupo de notícias no WhatsApp

Fonte: Denadai Comunicação



Trabalhadores de aplicativos: necessidades e vulnerabilidades diferentes

A tecnologia é uma realidade cotidiana irreversível. As plataformas, potencializadas pelos reflexos da pandemia da Covid-19, estão inseridas nas principais atividades da vida humana.

Autor: Ricardo Pereira de Freitas Guimarães


O que é direita? O que é esquerda?

O Brasil sofreu uma enorme polarização política nos últimos anos; mas afinal, o que é esquerda ou direita na política?

Autor: Leonardo de Moraes


Reparação mecânica e as tendências para 2024

No agitado mundo automotivo, as tendências e expectativas para 2024 prometem transformar o mercado de reparação de veículos.

Autor: Paulo Miranda


Política não evoluiu no período pós-redemocratização

O que preocupa é a impressão de que no Brasil não mais existem pessoas dedicadas, honestas e com boas intenções dispostas a entrar na política.

Autor: Luiz Carlos Borges da Silveira


Manifestação da paulista: exemplo de civilidade e democracia

Vivenciamos no último domingo, 25/02/2024, um dos maiores espetáculos da democracia.

Autor: Bady Curi Neto


Rio 459 anos: batalhas deram origem à capital carioca

Diversas lutas e conquistas deram origem à capital carioca. Começo pelo dia em que Estácio de Sá venceu uma grande batalha contra os nativos que viviam no território da atual cidade do Rio de Janeiro.

Autor: Víktor Waewell


Números da economia no governo Lula

Déficit de 231 bilhões de reais: um furo extraordinário.

Autor: Ives Gandra da Silva Martins


Lá vai Maria

Lata d’água na cabeça Lá vai Maria Lá vai Maria

Autor: Osvaldo Luiz Silva


O combate ao etarismo em favor da dignidade da pessoa idosa

É fundamental compreender que o envelhecimento é um processo natural e que todos nós, se tivermos a sorte de viver tempo suficiente, nos tornaremos idosos.

Autor: André Naves


Qual é o futuro do ser humano?

No planeta Terra a vida tem sido, em grande parte, moldada por materialistas que examinam a situação, planejam, estabelecem os objetivos e os põem em execução.

Autor: Benedicto Ismael Camargo Dutra


Liderança desengajada é obstáculo para uma gestão de mudanças eficaz

O mundo tem experimentado transformações como nunca antes, impulsionadas por inovações tecnológicas, crises econômicas e transições geracionais, dentre outros acontecimentos.

Autor: Francisco Loureiro


Neoindustrialização e a nova política industrial

Com uma indústria mais produtiva e competitiva, com equilíbrio fiscal, ganha o Brasil e a sociedade.

Autor: Gino Paulucci Jr.