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O que faz a reforma tributária ser um projeto ruim?

O que faz a reforma tributária ser um projeto ruim?

12/07/2023 João Luiz Mauad

Não há dúvida de que o país precisa de uma reforma tributária, mas não pode ser qualquer reforma.

Esta que aí está, além de não resolver vários problemas, ainda acrescenta outros, principalmente para os pequenos e médios empreendedores de serviços (os maiores empregadores do país) que estão acima do limite do ‘Simples’ e fora das exceções previstas no projeto.

Estamos falando de salões de cabeleireiro, profissionais liberais, oficinas mecânicas, pequenas empreiteiras e uma infinidade de outros negócios que nunca foram contribuintes do ICMS ou do IPI e recolhem seus principais tributos (ISS, PIS/COFINS e IRPJ) sobre a receita bruta, sem necessidade de complexas compensações tributárias e aparatos contábeis custosos – tudo bem que o sistema é cumulativo, mas a simplicidade e as alíquotas menores compensam.

Com as novas regras, todos estes contribuintes terão mais trabalho e retrabalho para o cálculo e recolhimento dos seus tributos, principalmente ao longo do enorme período de transição, durante o qual terão de conviver com os dois sistemas e suas infinitas obrigações acessórias. A reforma, do jeito que está, só descomplica a vida dos grandes contribuintes, principalmente industriais.

Mas não é só isso que torna este projeto ruim. Como podem os legisladores votar uma reforma no escuro, sem sequer saber que alíquotas serão aplicadas?

A promessa de que não haveria aumento de carga é só uma promessa, sem que os especialistas tenham condição de calcular e fazer simulações.

O que não dá é para demonizar aqueles com preocupações legítimas, como se fossem inimigos do país...

* João Luiz Mauad é articulista do Instituto Liberal, administrador de empresas formado pela FGV-RJ e profissional liberal (consultor de empresas). 

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Fonte: Instituto Liberal



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