Portal O Debate
Grupo WhatsApp

Tributar super-ricos garante auxílio emergencial sem condicionantes

Tributar super-ricos garante auxílio emergencial sem condicionantes

01/03/2021 Maria Regina Paiva Duarte

Governo faz chantagem ao condicionar renda emergencial à retirada de percentual mínimo de investimento em saúde e educação nas três esferas de governo.

Pressionados pela continuidade do pagamento do auxílio emergencial, o Governo Federal e o Congresso Nacional encaminharam proposta para a renovação. Mas, enganam-se os que pensam que seria uma ação “do bem”.

A condição para aprovar um novo auxílio de R$ 250,00 mensais por quatro meses, é a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira a obrigatoriedade de gastar um percentual mínimo em saúde e educação nas três esferas de governo.

Mais do que uma manobra, uma verdadeira chantagem, é uma grande maldade condicionar o auxílio ao encaminhamento da PEC Emergencial (186/2019).

Imaginem: o Brasil, com enorme desigualdade e concentração de renda, com o SUS universal atendendo 75% da população, cortar neste tipo de gasto!

Imaginem: 88% das crianças estão em escolas públicas, que por pouco não perderam os recursos do Fundeb, limitar ainda mais os gastos com educação!

Não bastasse mais de 60 milhões na pobreza, 14 milhões de desempregados, mais de 250 mil mortes por Covid e ainda sem calendário de imunização, retirar recursos públicos das áreas e das populações mais vulneráveis!

Governo e Congresso sabem que há recursos para pagar renda emergencial e investir em políticas públicas tributando os super-ricos que, historicamente, não pagam nada ou são subtributados, deixando mais de 50% da arrecadação vir de impostos sobre o consumo, justamente pagos pelos que menos têm.

O sistema tributário perverso precisa ser corrigido de forma urgente e solidária para salvar vidas!

É absurdo e imoral que os privilegiados de sempre, protegidos pela esfera política, fiquem isentos num país à deriva sanitária, econômica e humanitária, e considerar normal que os super-ricos fiquem ainda mais ricos, como provado pelos dados da Oxfam ano passado, em que 42 bilionários aumentaram suas fortunas em mais de R$ 170 bilhões, em apenas cinco meses de pandemia.

Já vivemos o terror da Emenda Constitucional 95, que congela investimentos em áreas sociais por 20 anos – a chamada PEC da Morte, mostrando seu desolador efeito.

Agora, outras duas PECs assombram ainda mais o cenário obscuro da redução do Estado para os mais pobres.

Não só a PEC Emergencial, mas também a PEC 188, chamada PEC do Pacto Federativo. Não é por menos que a PEC 188 é também chamada a PEC do fim do mundo.

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lyra, disse no twitter na última semana que as duas PECs devem ser votadas em março e serão um marco histórico nas finanças públicas do país.

Tem razão! Salvar as finanças e matar as pessoas. É um marco sem precedentes humanitários: na hora que o Estado precisa salvar, vem asfixiar.

E tendo como fazer justiça fiscal, mover a economia e promover igualdade, como provado pelo estudo da Made/USP divulgado no mês de fevereiro.

O governo e o Congresso insistem em não propor o fim do Teto de Gastos, que impede aumento de recursos em saúde e educação. Cortar recursos nas áreas sociais é a cantilena da salvação nacional!

Na verdade, atrasam ainda mais a recuperação da economia, quando deveriam estar focados em programas para garantir emprego e renda, dar recursos para quem efetivamente movimenta a economia, caso de quem foi beneficiado pelo auxílio emergencial.

No primeiro pagamento do auxílio, que foi de R$ 600,00, a contragosto do próprio governo, que queria o valor de R$ 200,00, foram beneficiadas mais de 60 milhões de pessoas.

Isso ajudou a reduzir a extrema pobreza e aumentou o PIB, sendo, portanto, muito bom do ponto de vista econômico também.

Quais os verdadeiros motivos dessa perseguição ao Estado democrático, aos princípios constitucionais?

Talvez não encontremos todas as respostas, mas sempre é bom reler o que disse, ainda em 2019, a procuradora de Contas do Estado de São Paulo, a professora Élida Graziane: “Sem corrigir as distorções da regressiva matriz tributária e do elevado estoque de renúncias fiscais, tampouco sem cumprir os ditames constitucionais sobre os limites da dívida consolidada e mobiliada federal, a proposta de desvincular, desindexar e desobrigar o orçamento público traz consigo, a bem da verdade, outra tríade ‘DDD’: desigualdade, desonestidade e destruição constitucional”.

Precisamos todos dizer chega às PECs da morte, do fim do mundo, ao teto de gastos, à vergonha de ser um país tão desigual. Precisamos mais do que nunca tributar os super-ricos e salva vidar.

* Maria Regina Paiva Duarte é presidenta do Instituto Justiça Fiscal.

Para adquirir LIVROS clique aqui…

Fonte: Instituto Justiça Fiscal




Por que falar de empreendedorismo na periferia?

No mundo contemporâneo, o empreendedorismo tem se destacado como uma possibilidade relevante de superação das condições de trabalho, especialmente em momentos de agravamento das condições sociais.


Esquema Ponzi e a centenária sofisticação dos golpes financeiros

Os golpes financeiros estão crescendo em todo mundo. As chamadas pirâmides financeira e o Esquema Ponzi são os esquemas mais comuns e populares.


O Brasil, os poderes e os incendiários

“Impeachment” é o processo que se monta no Congresso Nacional para afastamento do presidente da República, ministros do Supremo Tribunal Federal ou outros altos servidores acusados de cometer grave delito ou má conduta no exercício de suas funções.


Os critérios ESG e a administração pública municipal

Os desastres ambientais de Mariana e de Brumadinho revelaram para o mundo a negligência de empresas brasileiras quanto a gestão socioambiental, e, além das perdas irreparáveis para o meio ambiente e para a sociedade impactada, outra consequência foi a crescente perda de investimentos externos.


Quando quero saber novidades leio S. Paulo

D. Francisco Manuel e Melo, além de expendido escritor e sensato conselheiro, foi igualmente, excelente observador da sociedade do seu tempo.


Movimento “Responsabilidade de Peso”

Transportar cargas acima dos limites estabelecidos pode causar vários prejuízos não só aos motoristas envolvidos neste tipo de prática, mas também para as empresas que os empregam e ao Estado.


O antagonismo da tecnologia no mercado financeiro

A tecnologia não é mais o privilégio de alguns, mas a necessidade de todos.


Filhos ansiosos e o mundo real

Não importa se o seu filho tem quatro anos, sete, dez ou 15, as crianças são uma fonte inesgotável de pedidos e exigências.


Como investir em ações europeias

A bolsa de valores brasileira possui várias opções de fundos passivos negociados em bolsa, os chamados ETFs/fundos internacionais, entre eles o mais famoso é o IVVB1, que replica o S&P 500, o índice que mede as 500 maiores empresas da bolsa americana.


TJMG – O exemplo vem de cima

Não é novidade para nenhum jurisdicionado e operadores do direito a sobrecarga de processos no Poder Judiciário.


Inadimplência: um problema contornável em condomínios?

Inadimplência é sempre um assunto delicado e recorrente. Na maioria das vezes, o atraso das taxas condominiais acontece devido a um problema financeiro inesperado, como a perda do emprego.


A Covid-19 e a falácia do ônibus lotado

Em 1969, o economista Harold Demsetz escreveu um artigo denominado “Informação e eficiência: um outro ponto de vista” (tradução livre), no qual acusava seu colega Kenneth Arrow de adotar, em outro estudo, o que chamou de a “abordagem do Nirvana”.