Portal O Debate
Grupo WhatsApp

Um novo sistema eleitoral forjado na calada da noite

Um novo sistema eleitoral forjado na calada da noite

09/08/2021 Marcelo Aith

A polêmica em torno dos valores destinados ao Fundo Eleitoral no país parece não ter fim.

Além da dúvida de qual será o caminho tomado pelo presidente em vetar ou não o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022, aprovado pelo Congresso Nacional antes do recesso parlamentar, autoriza a previsão de R$ 5,7 bilhões para o fundo eleitoral, quase o triplo do valor destinado às campanhas políticas em 2018, agora, segundo matéria do jornal Folha de S.Paulo, os parlamentares se movimentam nos bastidores de Brasília para votar um novo projeto com objetivo de afrouxar a fiscalização dos gastos com o fundo partidário. Essa possibilidade está abarcada no texto do novo Código Eleitoral.

O novo projeto, em resumo, permite que os partidos utilizem o fundo partidário para qualquer tipo de despesa, como propagandas políticas, transporte aéreo e na compra de bens móveis e imóveis.

Além de dificultar a fiscalização das contas partidárias, com o fim do sistema próprio da Justiça Eleitoral e que permite que os partidos contratem empresas privadas de auditoria, que irão encaminhar um relatório à Justiça Federal.

O texto é da senadora Soraya Santos (PL-RJ) e tudo indica que será votado em paralelo com outras questões polêmicas, como, por exemplo o voto impresso. Caso aprovado ficará muito difícil a fiscalização das contas de partidos e candidatos.

Ou seja, será uma verdadeira “farra” com o dinheiro público, na medida em que estabelece um sistema genérico de prestação de contas da Receita Federal, que funciona como um livro contábil em que o partido ou o candidato anotam o tipo de gasto que efetuaram.

Sem qualquer padrão, inviabilizando a verificação de todas as movimentações dos partidos e candidatos. Na prática, a Justiça Eleitoral ficaria sem condições de fazer a fiscalização adequada dos recursos públicos recebidos pelos partidos.

Ressalte-se, ainda, o abolitio criminis de alguns tipos penais eleitorais, dentre os crimes de bocas de urna e o de transporte irregular de eleitores.

Todas essas ações deixariam de ser crime eleitoral e passariam a ser infrações da área civil. O texto do novo código está pronto para ser votado no plenário da Câmara. Caso seja aprovado antes de um ano das eleições em ambas as casas, valerá para as eleições de 2022.

Ações já tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o aumento abusivo do Fundo Eleitoral. Com absoluta certeza novas ações devem ser manejadas se as alterações forem aprovadas.

Temos que ficar atentos porque essas discussões estão ocorrendo na calada da noite, em sessões que invadem a madrugada, com um acirramento inexplicável. Interessam a quem essas alterações precipitadas?

* Marcelo Aith é advogado, Latin Legum Magister (LL.M) em Direito Penal Econômico pelo Instituto Brasileiro de Ensino e Pesquisa – IDP, especialista em Blanqueo de Capitales pela Universidade de Salamanca e professor convidado da Escola Paulista de Direito.

Para mais informações sobre fundo eleitoral clique aqui…

Publique seu texto em nosso site que o Google vai te achar!

Fonte: Ex-Libris Comunicação Integrada



A importância do financiamento à exportação de bens e serviços

Observamos uma menor participação das exportações de bens manufaturados na balança comercial brasileira, atualmente em torno de 30%.

Autor: Patrícia Gomes


Empreendedor social: investindo no futuro com propósito

Nos últimos anos, temos testemunhado um movimento crescente de empreendedores que não apenas buscam o sucesso financeiro, mas também têm um compromisso profundo com a mudança social.

Autor: Gerardo Wisosky


Novas formas de trabalho no contexto da retomada de produtividade

Por mais de três anos, desde o surgimento da pandemia em escala mundial, os líderes empresariais têm trabalhado para entender qual o melhor regime de trabalho.

Autor: Leonardo Meneses


Desafios da gestão em um mundo em transformação

À medida que um novo ano se inicia, somos confrontados com uma miríade de oportunidades e desafios, delineando um cenário dinâmico para os meses à frente.

Autor: Maurício Vinhão


Desumanização geral

As condições gerais de vida apertam. A humanidade vem, há longo tempo, agindo de forma individualista.

Autor: Benedicto Ismael Camargo Dutra


O xadrez das eleições: janela partidária permite troca de partidos até 5 de abril

Os vereadores e vereadoras de todo país que desejam trocar de partido têm até dia 5 de abril para realizar a nova filiação.

Autor: Wilson Pedroso


Vale a renúncia?

Diversos setores da economia ficaram surpresos com um anúncio vindo de uma das maiores mineradoras do mundo, a Vale.

Autor: Carlos Gomes


STF versus Congresso Nacional

Descriminalização do uso de drogas.

Autor: Bady Curi Neto


O que está acontecendo nos bastidores da Stellantis? Muitas brigas entre herdeiros

A Stellantis é rica, gigante, e a Stellantis South America, domina o mercado automobilístico na linha abaixo da Linha do Equador.

Autor: Marcos Villela Hochreiter

O que está acontecendo nos bastidores da Stellantis? Muitas brigas entre herdeiros

A verdade sobre a tributação no Brasil

O Brasil cobra de todos os contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) sediados no território nacional, cerca de 33,71% do valor de todos os bens e serviços produzidos no país.

Autor: Samuel Hanan


Bom senso intuitivo

Os governantes, em geral, são desmazelados com o dinheiro e as contas. Falta responsabilidade na gestão financeira pública.

Autor: Benedicto Ismael Camargo Dutra


População da Baixada quer continuidade da Operação Verão

No palanque armado na Praça das Bandeiras (Praia do Gonzaga), a população de Santos manifestou-se, no último sábado, pela continuidade da Operação Verão da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Autor: Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves