Portal O Debate
Grupo WhatsApp

Governo decide não excluir pequenos negócios inadimplentes do Simples Nacional

Governo decide não excluir pequenos negócios inadimplentes do Simples Nacional

05/01/2021 Divulgação

A decisão atendeu a uma solicitação formulada pelo presidente do Sebrae, Carlos Melles, ao Ministério da Economia.

Governo decide não excluir pequenos negócios inadimplentes do Simples Nacional

Todos os anos são excluídas entre 600 mil a 700 mil empresas desse regime especial de tributação. Em 2019, 738.605 contribuintes do Simples foram notificados sobre a existência de débitos com a Receita e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, no valor de R$ 21,5 bilhões, e que por isso sairiam do programa. Desses, 230 mil regularizaram sua situação e conseguiram permanecer.

A solicitação feita pelo Sebrae levou em consideração a realidade vivida pelas micro e pequenas empresas em 2020, com o duro impacto provocado pela pandemia do coronavírus. Segundo o presidente da instituição, apesar da maioria dos pequenos negócios terem voltado à atividade (perto de 90%) as perdas no faturamento continuam elevadas.

De acordo com levantamento do Sebrae, 73% das empresas ainda registravam perdas em novembro (em média -39% de receita quando comparado ao período anterior à pandemia). “A saída da crise será pelas micro e pequenas empresas. O governo tem contribuído com medidas como o Pronampe, a linha de crédito com garantia federal. Assegurar, agora, a permanência no Simples Nacional é mais uma medida extremamente oportuna para os empreendedores”, comenta Carlos Melles.

Dados da arrecadação de setembro trouxeram uma surpresa positiva nos recolhimentos feitos por micro e pequenas empresas, segundo informações do Ministério da Economia. Ao contrário da onda de calotes que se temia, o que se vê é que as empresas estão conseguindo pagar os impostos devidos no mês, mais as parcelas que haviam sido suspensas devido à pandemia. Ainda assim, o governo está decidido a não excluir empresas do Simples por inadimplência em 2020. “Se a empresa está em dificuldades, não pode sair do Simples para cair no complicado”, comentou o assessor especial do Ministério da Economia Guilherme Afif Domingos.

O quadro menos severo que o esperado tampouco impede o governo de analisar outra proposta: uma moratória para os impostos que deixaram de ser pagos em março, abril e maio, para que sejam quitados só no ano que vem. Essa medida é regulada no projeto de lei complementar 200, do senador Jorginho Mello (PL-SC). Ainda não há decisão a respeito.

Simples

O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. 

Com informações do Valor Econômico

Fonte: AGÊNCIA SEBRAE DE NOTÍCIAS



A governança de riscos e gestão em fintechs

Em complemento às soluções e instituições financeiras já existentes, o mercado de crédito ficou muito mais democrático com a expansão das fintechs.


Kanban ainda é pouco explorado, mas pode revolucionar o cotidiano das empresas

Como trazer soluções efetivas em condições de fluxo de atividade em escala?

Kanban ainda é pouco explorado, mas pode revolucionar o cotidiano das empresas

Investimentos registram captação de R$ 46 bi no primeiro trimestre

O segmento de fundos de investimentos fechou o primeiro trimestre de 2022 com absorção líquida de R$ 46,1 bilhões, movimentação de 56,9% menor do que o observado no mesmo período de 2021.


Cadastro Positivo insere mais de 464 mil mineiros no mercado de crédito

Dados divulgados pela ANBC demonstram contingente da população mineira que se beneficiou da primeira consulta de crédito após a implantação do Cadastro Positivo com adesão automática.

Cadastro Positivo insere mais de 464 mil mineiros no mercado de crédito

Conheça cinco vantagens do Pix para empresas

MEIs e PMEs podem economizar cerca de R$ 2.000 em serviços e produtos bancários por ano.

Conheça cinco vantagens do Pix para empresas

Sete em cada 10 pequenos negócios mineiros pretendem investir em 2022

Mais de um terço dos empresários do segmento planeja expandir ou melhorar as atividades entre abril e junho.

Sete em cada 10 pequenos negócios mineiros pretendem investir em 2022

Entender os números será requisito do mercado de trabalho

Trabalhar numa empresa e conhecer os seus setores faz parte da rotina de qualquer colaborador.

Entender os números será requisito do mercado de trabalho

Confiança do comércio volta a crescer após dois meses

Índice que mais tem concentrado a queda da confiança, Condições Atuais do Empresário do Comércio, surpreende, apresentando maior crescimento mensal.

Confiança do comércio volta a crescer após dois meses

Gastos com alimentação fora de casa somaram R$ 164,4 bilhões em 2021

Pesquisa mostra que cada brasileiro gastou em média R$ 16,21 por refeição, significando uma alta de 12% em relação a 2020.

Gastos com alimentação fora de casa somaram R$ 164,4 bilhões em 2021

Saiba como escolher os melhores vinhos para sua comemoração

Reunir as pessoas mais queridas, escolher a playlist, caprichar na decoração e acertar no cardápio e arrasar na escolha dos vinhos.

Saiba como escolher os melhores vinhos para sua comemoração

Habilidades tão importantes quanto talento na ascensão pessoal e profissional

Não basta ser bom na área de atuação, é preciso mais que isso.

Habilidades tão importantes quanto talento na ascensão pessoal e profissional

Vendas do varejo crescem 1,1% de janeiro para fevereiro, diz IBGE