Portal O Debate
Grupo WhatsApp

Namoro na empresa: prática não é proibida, mas…

Namoro na empresa: prática não é proibida, mas…

09/06/2021 Divulgação

Beijos, abraços e relações sexuais são vetados no ambiente laboral. O relacionamento amoroso não pode ser proibido pelas organizações, mas deve ser disciplinado por regimento.

Namoro na empresa: prática não é proibida, mas…

É muito comum que romances em filmes, séries de TV, novelas e outros meios abordam os relacionamentos amorosos no ambiente de trabalho. Essas histórias de amor acabam extrapolando a ficção e vividas no cotidiano das organizações. Com o Dia dos Namorados chegando, o advogado trabalhista André Leonardo Couto, gestor da ALC Advogados, com mais de 25 anos de experiência na área jurídica, faz alguns esclarecimentos sobre o tema, que, em algumas situações, geram dúvidas tanto para os empregadores quanto para os colaboradores.

De acordo com o profissional do Direito, o relacionamento amoroso pode existir, no entanto, ele lembra que é preciso deixar claro que namorar o colega de trabalho é diferente de namorar o colega no trabalho. “Ter postura e discrição são essenciais para manter o emprego sadio, já que atos mais íntimos dentro da corporação podem gerar consequências graves ao colaborador”, revela o advogado trabalhista.

André Leonardo Couto destaca que proibir relacionamentos amorosos entre funcionários de uma mesma empresa vai contra o Artigo 5º, inciso X da Constituição Federal (CF). Todavia, ele lembra que o Artigo 482 da CLT prevê que exagero de conduta é passível de punições. “Não há lei que proíba um relacionamento entre funcionários da mesma empresa, pois, como citado, a CF prevê o direito à intimidade, à honra e à vida privada. Todavia, usar da boa educação, respeito e bom senso podem ajudar a evitar constrangimentos ao casal e à chefia que tem que supervisioná-lo. Ser chamado a atenção em público nunca é bom, não é mesmo? Existem algumas jurisprudências a respeito do assunto, mas o entendimento geral é de que, não havendo excessos nas condutas impróprias, não existe justa causa. Todavia, lembro para os casais que o Artigo 482 da CLT prevê que incontinência de conduta é passível de justa causa. Ou seja, a empresa não pode proibir o relacionamento, mas é ela que delimita o que pode ou não pode, através de regimento interno ou código de ética”, explica.

Uma dúvida comum é se os apaixonados devem realmente avisar a chefia sobre o relacionamento amoroso. Para o advogado, é importante que as relações sejam transparentes, mas ressalta que nada pode atrapalhar a produtividade do empregado. “O relacionamento deve ser avisado e jamais escondido.  Recomendo que, ao iniciar a relação, o casal comunique ao gestor imediato ou ao setor de Recursos Humanos. Isso evita a conhecida 'Rádio Peão', fofocas desnecessárias e especulações sobre a vida íntima do casal. A postura deve ser sempre profissional e o contato mais íntimo no ambiente corporativo, como beijos, abraços, apelidos e brigas são totalmente vedados. Isso porque, além de desconcertar os demais colaboradores que estiverem perto, pode haver uma mistura tóxica no desempenho do trabalho, afetando o clima organizacional da empresa como um todo”, orienta.

Empresas

Sobre como proceder a respeito do namoro entre funcionários, no caso das empresas, André Leonardo Couto adiciona que o radicalismo nunca é o caminho viável. Por isso, ele orienta que os responsáveis conversem, mostrando os cuidados que o casal deverá ter. Para ele, a demissão por justa causa não traz uma imagem boa para a empresa e por isso, existem alternativas para sanar a situação, caso chegue a um nível de discordância. “Não vejo como um ato ruim ter relacionamentos amorosos nas empresas, até porque, não tem como as companhias controlarem isso. Por esse motivo, indico que as chefias conversem com o casal envolvido, explicando para eles sobre os cuidados que deverão ter perante essa situação e dentro do regimento interno. Eu indico que o tom da conversa seja pautado pelo esclarecimento e nas regras internas da empresa. Claro que se o casal seguir o regimento, pode haver a demissão por justa causa, dependendo das circunstâncias”, salienta.

Para o especialista em Direito do Trabalho, no caso de uma possibilidade de uma demissão em virtude de um relacionamento amoroso entre colaboradores que não respeitaram as regras, os gestores das empresas devem avaliar bem, principalmente nestes tempos em que as redes sociais podem pautar veículos de comunicação e colocar a reputação da organização em risco. “A questão da justa causa pode, dependendo do caso, até mesmo criar uma imagem ruim para a empresa, ainda mais em tempos de redes sociais. Por isso, eu indico que antes da dispensa, pode haver a troca do funcionário de setor ou mesmo filial. Tudo para mantê-los dentro do quadro de colaboradores, mas claro, sem o contato direto para evitar outras situações que podem fugir do controle. Na minha visão, o radicalismo não ajuda em nada e pode atrapalhar até na produção da empresa e em seu desenvolvimento de imagem e postura no mercado. É importante frisar que dar o alerta de bom senso e cumprimento do regimento interno da empresa é fundamental para que tudo dê certo e para que o amor do casal perdura dentro e fora da companhia. Além de tudo isso, funcionários felizes rendem mais e, consequentemente, tornam as empresas mais produtivas”, finaliza o advogado trabalhista André Leonardo Couto.

Para mais informações sobre Ambiente de Trabalho clique aqui...

Publique seu texto em nosso site que o Google vai te achar!

Fonte: Grupo Balo



Percentuais de endividados e inadimplentes são os maiores em 12 anos

Índice de endividados chegou a 77,7% em abril. O cartão de crédito é o principal motivo das dívidas.

Percentuais de endividados e inadimplentes são os maiores em 12 anos

Financiar carro vale a pena?

Especialista em análise de crédito esclarece os principais mitos dessa alternativa.

Financiar carro vale a pena?

Você e seu time estão progredindo?

Em qualquer empreitada, pessoal, profissional ou de times, medir resultados é crucial.


A governança de riscos e gestão em fintechs

Em complemento às soluções e instituições financeiras já existentes, o mercado de crédito ficou muito mais democrático com a expansão das fintechs.


Kanban ainda é pouco explorado, mas pode revolucionar o cotidiano das empresas

Como trazer soluções efetivas em condições de fluxo de atividade em escala?

Kanban ainda é pouco explorado, mas pode revolucionar o cotidiano das empresas

Investimentos registram captação de R$ 46 bi no primeiro trimestre

O segmento de fundos de investimentos fechou o primeiro trimestre de 2022 com absorção líquida de R$ 46,1 bilhões, movimentação de 56,9% menor do que o observado no mesmo período de 2021.


Cadastro Positivo insere mais de 464 mil mineiros no mercado de crédito

Dados divulgados pela ANBC demonstram contingente da população mineira que se beneficiou da primeira consulta de crédito após a implantação do Cadastro Positivo com adesão automática.

Cadastro Positivo insere mais de 464 mil mineiros no mercado de crédito

Conheça cinco vantagens do Pix para empresas

MEIs e PMEs podem economizar cerca de R$ 2.000 em serviços e produtos bancários por ano.

Conheça cinco vantagens do Pix para empresas

Sete em cada 10 pequenos negócios mineiros pretendem investir em 2022

Mais de um terço dos empresários do segmento planeja expandir ou melhorar as atividades entre abril e junho.

Sete em cada 10 pequenos negócios mineiros pretendem investir em 2022

Entender os números será requisito do mercado de trabalho

Trabalhar numa empresa e conhecer os seus setores faz parte da rotina de qualquer colaborador.

Entender os números será requisito do mercado de trabalho

Confiança do comércio volta a crescer após dois meses

Índice que mais tem concentrado a queda da confiança, Condições Atuais do Empresário do Comércio, surpreende, apresentando maior crescimento mensal.

Confiança do comércio volta a crescer após dois meses

Gastos com alimentação fora de casa somaram R$ 164,4 bilhões em 2021

Pesquisa mostra que cada brasileiro gastou em média R$ 16,21 por refeição, significando uma alta de 12% em relação a 2020.

Gastos com alimentação fora de casa somaram R$ 164,4 bilhões em 2021