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Iepha-MG divulga pontuação definitiva do ICMS Patrimônio Cultural 2022

Iepha-MG divulga pontuação definitiva do ICMS Patrimônio Cultural 2022

20/07/2021 Divulgação

Recursos serão repassados a municípios que estruturarem, desenvolverem e colocarem em prática suas políticas municipais.

Iepha-MG divulga pontuação definitiva do ICMS Patrimônio Cultural 2022

Gestores municipais e a sociedade em geral já podem acessar a pontuação definitiva do programa ICMS Patrimônio Cultural exercício 2022. A tabela definitiva foi publicada no site do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG) nesta terça-feira (20/7). Este ano, 822 municípios foram pontuados após análise feita por técnicos do instituto. Confira a tabela.

Em novembro, a classificação definitiva será encaminhada à Fundação João Pinheiro (FJP), instituição pública responsável por calcular os valores que serão repassados pelo Governo de Minas Gerais às prefeituras, ao longo de 2022.

Recebem os recursos relativos a esta cota-parte do ICMS, conforme critérios da Lei Robin Hood, os municípios que estruturarem sua política municipal de patrimônio cultural, desenvolverem e colocarem em prática, com a participação da comunidade e dos Conselhos de Patrimônio Cultural, ações de proteção, conservação e promoção dos bens culturais, de acordo com a Deliberação Normativa 020/2018 do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (Conep), em vigência para o exercício 2022.

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Fonte: Agência Minas



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