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Calamidade Pública e a Portaria MF 12/2012
O cenário atual decorrente da pandemia causada pelo agente coronavírus movimenta, além dos governantes e da população, os aplicados do Direito que buscam, de forma incessante, recursos para combater ou aliviar os efeitos da crise.
Autor: Paula Azevedo
Armazenamento doméstico em tempos de crise
No relato bíblico sobre as pragas que assolaram o Egito, observamos padrões de comportamento muito semelhantes aos adotados nestes últimos dias.
Autor: Thiago Martins Diogo