Portal O Debate
Grupo WhatsApp

Pessoas com deficiência têm novas regras para comprar veículos

Pessoas com deficiência têm novas regras para comprar veículos

05/08/2020 Divulgação

CONFAZ cria novas regras para delimitar os graus de deficiências física e mental que dão direito à isenção do ICMS na compra de veículos.

Pessoas com deficiência têm novas regras para comprar veículos

O Conselho Nacional de Política Fazendária alterou o convênio 28/12, que previa a isenção de ICMS na venda de veículos destinados a pessoas com deficiência física, visual, mental ou autista. O novo convênio, 59/20, de 30 de julho de 2020, e publicado no Diário Oficial da União da última segunda, 3 de agosto, prevê que isenções só devam acontecer para quem possuir deficiências de grau moderado ou grave, excluindo-se as de grau leve.

Na prática, isso significa que o benefício só estará disponível para pessoas com deficiência que causem comprometimento parcial ou total das funções dos segmentos corpóreos que envolvam a segurança da direção veicular, acarretando o comprometimento da função física e a incapacidade total ou parcial para dirigir, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, nanismo, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membros, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida - exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções.

Para o Prof. Pós Dr. Marcelo Válio, especialista no direito de pessoas vulneráveis, trata-se de total retrocesso às pessoas com deficiência que estão sendo constantemente ameaçadas na perda de seus direitos arduamente conquistados. “O novo convênio fere o principio da igualdade, pois trata iguais de forma desigual. Fere também o princípio da dignidade da pessoa humana e eventualmente o princípio do direito adquirido”, afirma. 

A medida, no entanto, pode ser revertida, visto que os convênios só passam a ter validade a partir do momento em são ratificados ou não pelo Poder Executivo de todos os Estados Federados nos 15 dias após sua publicação, conforme o artigo 4º da Lei 24/75: “Art. 4º - Dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação dos convênios no Diário Oficial da União, e independentemente de qualquer outra comunicação, o Poder Executivo de cada Unidade da Federação publicará decreto ratificando ou não os convênios celebrados, considerando-se ratificação tácita dos convênios a falta de manifestação no prazo assinalado neste artigo.”

Fonte: Papiro Comunicação



Acidentes de trânsito, um problema de saúde pública

Além do impacto emocional devastador para as famílias afetadas, os acidentes de trânsito representam um ônus econômico gigantesco.

Autor: Thiago Cassi Bobato

Acidentes de trânsito, um problema de saúde pública

Marcopolo Rail apresenta a nova solução para mobilidade pública: Prosper VLT Hybrid

A fabricante gaúcha apresenta o Prosper VLT Hybrid, uma solução sustentável para transporte urbano e intercidades. No Seminário VLT em São Paulo, destacando eficiência e versatilidade com motores diesel e elétrico.

Autor: Marcos Villela Hochreiter

Marcopolo Rail apresenta a nova solução para mobilidade pública: Prosper VLT Hybrid

Desafios do gerenciamento de riscos logísticos no Brasil

O Brasil, um gigante econômico e territorial, enfrenta desafios significativos no gerenciamento eficaz do transporte de cargas.

Autor: Marcio Lira


Da crise do álcool ao boom dos veículos elétricos: uma jornada automotiva brasileira

Só quem tem a minha idade sabe o que foi viver sem energia para a mobilidade.

Autor: Marcos Villela Hochreiter

Da crise do álcool ao boom dos veículos elétricos: uma jornada automotiva brasileira

A Iveco Brasil versus Iveco Bus Europa: entenda as razões para tantas diferenças

Um dos ensinamentos em comunicação: se você não se explica, você dá asas para a imaginação, e pior, para os concorrentes.

Autor: Marcos Villela Hochreiter

A Iveco Brasil versus Iveco Bus Europa: entenda as razões para tantas diferenças

Critérios para escolher o reparador de tanques do seu veículo

Na área de manutenção de veículos e equipamentos industriais, os tanques de combustível frequentemente enfrentam desgaste, vazamentos e corrosão.

Autor: Divulgação

Critérios para escolher o reparador de tanques do seu veículo

Automóveis elétricos: desafios e perspectivas para as locadoras

O cenário atual da mobilidade elétrica no Brasil apresenta um paradoxo intrigante.

Autor: Marcos Villela Hochreiter

Automóveis elétricos: desafios e perspectivas para as locadoras

Combustíveis, a nova Meca dos investidores

Um dos setores mais rentáveis é o de energia e combustíveis, que movimenta trilhões de dólares em todo mundo.

Autor: Cleiton Santos Santana

Combustíveis, a nova Meca dos investidores

Identificação correta dos amortecedores evita erro de aplicação

Existem amortecedores que são semelhantes na parte externa, no entanto, bem diferentes internamente e exige atenção na hora de aplicar a peça no veículo.

Autor: Divulgação

Identificação correta dos amortecedores evita erro de aplicação

Como funcionam as pastilhas de freio: causas do desgaste prematuro

Desgaste natural do material de atrito da pastilha varia de intensidade se o condutor costuma frear de forma brusca ou leve.

Autor: Divulgação

Como funcionam as pastilhas de freio: causas do desgaste prematuro

Volkswagen avança com veículos comerciais leves autônomos

A eletrificação de VCLs é estratégica, especialmente para entregas urbanas de última milha.

Autor:  Filipi Goschrman

Volkswagen avança com veículos comerciais leves autônomos

Escassez global de motoristas de caminhão: desafios e soluções

A escassez de motoristas de caminhão é um problema crônico que afeta o setor de transporte rodoviário em todo o mundo.

Autor: Marcos Villela Hochreiter

Escassez global de motoristas de caminhão: desafios e soluções